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domingo, 9 de novembro de 2014 Congresso | 08:00

‘A população já transformou o voto em facultativo’, diz Picciani

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O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Foto: Agência Câmara

Reeleito por mais quatro anos, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já estabeleceu uma nova meta para seu próximo mandato: acabar com a obrigatoriedade do voto.

“A população já transformou o voto em facultativo”, afirmou Picciani, em entrevista ao Poder Online. “Voto é um direito e se ele for facultativo fará com que tanto partidos, como candidatos, tenham de se aproximar mais do eleitor para convencê-lo primeiro a ir votar e depois conquistar seu voto. Isso aproxima os eleitos da população em geral”, argumenta.

Até a semana que vem, o deputado espera alcançar o número suficiente de assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara e se junte a outras polêmicas da reforma política. Leia a seguir os principais trechos da conversa.

Por que defender o voto facultativo nesse momento? Existe uma conjuntura mais favorável para avançar no debate sobre a reforma política?
A necessidade de se fazer a reforma política vem da necessidade de se legitimar ainda mais um mandato que advém das ruas. A reforma política em si não é uma cobrança presente na sociedade, ninguém sai às ruas dizendo ‘eu quero a reforma política’.

Algumas até saíram, recentemente…
É, mas não é o geral. As pessoas foram às ruas manifestar sobre serviços públicos: saúde, educação, transporte, mas não especificamente sobre reforma política. Mas essa reivindicação está justamente na rejeição ao modelo atual, a população já transformou o voto em facultativo. No Rio de Janeiro, por exemplo, somando nulos, brancos e abstenções você tem mais de 40% da população que não votou. Voto é um direito e se ele for facultativo fará com que tanto partidos, como candidatos, tenham de se aproximar mais do eleitor para convencê-lo primeiro a ir votar e depois conquistar seu voto. Isso aproxima os eleitos da população em geral.

Uma das críticas feitas contra o voto facultativo é de que, em um país de dimensão continental como o Brasil, a não obrigatoriedade poderia desestimular a participação de pessoas em regiões de difícil acesso. O senhor concorda?
Eu não acho verdadeira essa crítica. O voto facultativo existe em mais de 200 países no mundo, portanto na imensa maioria dos países. Alguns são mais pobres e têm diferenças sociais graves que as nossas, outros têm dimensões territoriais ainda maiores que o Brasil, como é o caso dos Estados Unidos. Mas o poder público têm que garantir que aqueles que têm vontade de votar possam votar.

Quais seriam as principais barreiras hoje colocadas à não obrigatoriedade do voto?
Acho que a primeira é cultural, né.  Nós vivemos 20 anos sem votar e depois mais de 20 anos obrigados a votar. Num primeiro momento era necessário, sim, o voto obrigatório até para que a gente se acostumasse à democracia e se acostumasse às eleições. Isso agora está bem cristalizado mesmo, na sequência de muitas eleições democráticas. Não veria as diferenças regionais como um problema, a abstenção foi maior nos grandes centros do que no interior.

Na sua opinião, o que esses índices de abstenção representam? É um sentimento de ausência de representatividade?
Eles demonstram, na minha opinião, mais uma vez a necessidade de o voto não ser obrigatório. Porque, no voto facultativo, irão votar aqueles que estiverem convencidos de alguma ideia, por algum candidato ou algum partido, de que aquilo é melhor. No voto obrigatório, as pessoas escolhem não necessariamente por acreditar naquilo que prega aquele político ou aquele partido, mas pela necessidade de ter que tomar uma opção. Acredito que mesmo com o voto facultativo, teremos o mesmo índice de participação que temos hoje, mas as pessoas participarão de forma mais mobilizada.

Além do voto facultativo, que outros temas o senhor defende em uma reforma política?
Tem duas coisas em que obviamente não são unanimidade, mas acredito que temos o apoio da maioria, que eu julgo muito importantes. A primeira é o fim das coligações proporcionais. Isso daria mais estabilidade ao quadro político e partidário. Você não teria que reduzir o espaço para as chamadas “legendas de aluguel”. A segunda é coincidência de eleições. O país não suporta mais fazerem eleições a cada dois anos e paralisar o calendário administrativo e social para cuidar de eleição. A cada dois anos você tem necessidade de financiamento, daí você eleva o custo de sobremaneira.

O fim do financiamento privado não seria uma outra forma de contribuir para essa redução de custos?
Eu sou contrário ao financiamento público, ele não ocorre em nenhuma grande democracia do mundo. Acho que o Brasil não tem recursos para tirar da saúde, da segurança pública, da educação, para financiar eleição. Nossa legislação é bastante transparente – você presta contas durante a campanha duas vezes, é público quem são os doadores de cada candidato. O problema é o caixa dois, não são as declarações oficiais. Eu tenho meu próprio filtro, se tem alguém de quem eu considere que não deva receber o recurso eu simplesmente não aceito. Agora, eu acho que é importante ter um teto. Ele pode ser em função de cada estado, pode-se encontrar uma fórmula para criar tetos regionais, ou mesmo um único teto nacional – isso pra todas as eleições.

Essa proposta tem o apoio do PMDB?
O PMDB está começando a discussão. O partido fez ontem o primeiro debate sobre isso, em uma reunião do conselho nacional, em que foi decidido que será colhida a posição do partido em todo o Brasil. O assunto também será debatido com a sociedade civil organizada e, por fim, terá a participação dos parlamentares, no Congresso Nacional. Mas o partido ainda não tem uma posição definida.

Com relação à polêmica entre a realização de um plebiscito ou de um referendo sobre reforma política, qual é a sua opinião?
Se for bem intencionada, a ideia do plebiscito é muito falha. Porque não me parece simples que a população seja demandada a dizer sobre temas que não estão claros e que, assim como dividem o Congresso, dividem a sociedade. Então não seria fácil chegar a um consenso, me parece que criaria mais divisão de opiniões. Além disso, você teria de ter, no próprio Congresso, um consenso para aprovar os temas que estariam na pergunta. Ora, se será obtido um consenso para definir as perguntas, pode-se obter um para aprovar determinados temas na prática. O trabalho é o mesmo. A partir daí sim, submete-se a um referendo, como ocorreu no desarmamento.

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