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domingo, 30 de novembro de 2014 Brasil | 08:00

‘Só reduzir a maioridade penal não funciona’, diz Paulo Bauer

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Na contramão do que defendeu seu próprio partido durante a corrida presidencial, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), candidato derrotado ao governo de Santa Catarina, defende que a tese da redução da maioridade penal seja substituída por outras medidas de punição a menores infratores. De acordo com o tucano, a simples diminuição da idade limite para punição será insuficiente para resolver o problema da criminalidade entre jovens no Brasil.

Bauer defende que sejam aplicadas punições na esfera civil, de maneira a restringir os direitos políticos de jovens que cometerem crimes. Confira a conversa de Bauer com o Poder Online:

Paulo Bauer (Foto: Divulgação)

Paulo Bauer (Foto: Divulgação)

O senhor vem mantendo uma posição bem diferente da do seu partido no que se refere à redução da maioridade penal. O senhor acha que essa ideia é errada? 
Reduzir a maioridade por si só não é a solução. Nós precisamos de mecanismos muito específicos para dar tratamento e recuperação para menores de idade que venham a ser punidos com o recolhimento. Eu considero a redução da maioridade um procedimento extremo, acredito que é válido um mecanismo de penalidades civis, para que os menores que praticam crimes sejam penalizados a partir do alcance dos 18 anos. Eles ficariam sujeitos a essas penalidades até os 21 anos. Certamente um menor pensaria duas vezes se soubesse que ficaria sujeito a punições até essa idade. 

Que penalidades são essas?
A maioria consta de um projeto de minha autoria. A primeira é que o menor não poderia ser eleitor até os 21 anos. Também não poderia se casar no civil, tirar carteira de motorista, tirar passaporte ou prestar concurso público. Ele cumpre a pena de reeducação até alcançar os dezoito anos. E, ao sair do estabelecimento de recuperação, volta para a sociedade com essas penalidades estabelecidas. 

Na avaliação, o que fez com a discussão da maioridade penal ganhasse força durante a última eleição?
Há uma percepção de que o sistema atual não resolve. Mas reduzir a maioridade por si só também não resolve. Constatamos que maiores de idade cumprindo pena em penitenciarias não retornam recuperados e com possibilidade de reinserção social. Fazer com que menores sejam colocados em estabelecimentos junto com prisioneiros de alta periculosidade só abastece uma universidade do crime. 

É difícil defender isso no seu partido, considerando a posição do senador Aécio Neves?
Aécio não defende redução pura. Ele e o senador Aloysio Nunes defendem que haja uma decisão judicial para punição de menores, com cumprimento de pena em estabelecimento específico e valendo apenas para crimes hediondos. Mas eu falo de medidas que poderiam valer para todos os crimes.

 

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