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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Congresso | 07:30

Deputados pedem investigação de irregularidades em relatório da PEC 215

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Deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas querem que o Conselho de Ética da Câmara investigue a existência de supostas irregularidades na elaboração do relatório da PEC 215, pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Entre outras coisas, a Proposta de Emenda Constitucional transfere para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e autoriza a revisão de demarcações já realizadas.

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Os parlamentares se baseiam em uma informação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que um assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura teria elaborado o relatório de acordo com interesses ruralistas, por R$ 30 mil.

“O relatório mente”, diz o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da frente. “Não é que um relator de uma PEC não possa buscar assessoria jurídica fora. Mas essas degravações denotam uma quadrilha que está querendo mudar a Constituição do Brasil e mudar cláusulas pétreas para responder aos interesses de uma minoria, que são os ruralistas”, completa.

A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada para terça-feira que vem, devido à convocação da Sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais e a nova meta do superávit primário.

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