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sexta-feira, 10 de abril de 2015 Governo | 11:14

Governo vai ao STF contra emenda que dá autonomia à defensoria pública

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A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

A presidente Dilma Rousseff deu a ordem para que seja protocolada ainda hoje no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a PEC 64, que tramita no Congresso. A proposta de emenda dá autonomia à defensoria pública e pode pavimentar um efeito cascata de reajustes salariais em carreiras similares.

A decisão de entrar com ADI já vem sendo estudada há algum tempo dentro do governo e tem aval dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

A Advocacia-Geral da União está redigindo a ação, que deve ser protocolada até o início desta tarde.

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