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quinta-feira, 21 de maio de 2015 Congresso | 12:52

Líderes fecham acordo com governo para vetar mudanças no abono do PIS/Pasep

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Os líderes no Senado do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), acabam de fechar acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segundo o qual o governo vetará as alterações no abono salarial constantes da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como seguro desemprego e seguro defeso.

Antes da MP 665, tinha direito a receber o abono do PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade remunerada ao menos 30 dias durante o ano com remuneração de até 2 salários mínimos médios. A partir da publicação da MP, o período mínimo de exercício de atividade remunerada para o trabalhador ter direito ao abono salarial, passou de 30 para 180 dias ininterruptos.

A votação da MP ontem no Senado foi adiada por pressão do PMDB. Se os senadores simplesmente retirassem essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara. Ao fechar acordo pelo veto, o governo acredita que agora o Senado aprova a MP na íntegra enviando-a para sanção presidencial.

Para convencer o governo, os líderes apresentaram ao governo uma série de pareceres apontando as mudanças propostas como inconstitucionais. Além disso a mudança no abono só entraria em vigor a partir de 2016, por isso o veto agora não afetará o resultado das contas públicas neste ano.

“Até lá, o governo poderá pensar em outra medida”, argumenta Eunício Oliveira

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