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terça-feira, 16 de junho de 2015 Brasil, Cidades, Governo, Política | 16:02

Prefeitos querem limite para liminares que obrigam atendimento de alto custo

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Os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) querem limites para as liminares que são constantemente concedidas pela justiça, obrigando os municípios a prestarem serviços de alto custo na área de saúde.

O presidente do Fórum de procuradores das capitais, Rúsvel Beltrame, conversou sobre o assunto com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Bruno Covas (PSDB-SP) e Esperidião Amin (PP-SC), nesta terça-feira (16), véspera do encontro que os prefeitos farão com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O evento reunirá prefeitos de 40 municípios. Os pontos centrais do encontro serão a discussão de novo pacto federativo que distribua melhor as receitas de impostos hoje concentradas na União, além de formas de financiamento da Saúde. A grande reclamação dos prefeitos é que as liminares obrigam os municípios a arcarem com despesas altas de saúde sem considerar as condições financeiras de cada município.

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