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quarta-feira, 24 de junho de 2015 Brasil, Política | 19:01

Pais exigem providências do Governo sobre taxas para pessoas com deficiência em escolas

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Pais de crianças com deficiência entregarão ao Ministério da Justiça, um documento com 15 mil assinaturas, exigindo providências do governo contra a prática de adotada por escolas particulares de cobrar taxas extras no caso de alunos deficientes.

O grupo é liderado pela advogada Consuelo Martins, que recolheu assinaturas no site Change.org. Ela será recebida amanhã (25), em Brasília pela secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira da Silva.

Apesar da lei proibir qualquer tipo de discriminação, não há regulamentação que proíba a cobrança e que dê condições e atuação para os Procons e outros órgãos de fiscalização.

A carioca Consuelo é mãe o Artur, uma criança de dez anos de idade que tem atraso global de desenvolvimento. Diante de sucessivas violações de direitos do seu filho na rede privada de ensino, ela decidiu que Artur seria estudaria em casa e conseguiu autorização judicial para o regime de educação domiciliar.

 

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