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segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Congresso | 15:52

Deputados recorrem para suspender conceito de família só de homem e mulher

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Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram nesta segunda-feira (26) à Mesa Diretora da Câmara, dois recursos que suspendem a definição de família, aprovada há duas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.  Os recursos são avalizados por assinaturas de 189 deputados e, na prática, suspende a decisão sobre o conceito de família formada exclusivamente por homem e mulher, definida pela comissão, em caráter terminativo, na Câmara.

A Câmara terá primeiro que apreciar os recursos, antes de encaminhar o Estatuto da Família para o Senado.

Para suspender o efeito conclusivo da tramitação do projeto, eram necessárias 51 assinaturas, o que corresponde a 10% do total de parlamentares. No recurso apresentado por Erika Kokay, constam 120 assinaturas. No documento de autoria de Jean Willys, há 69 adesões.

O conceito de Família, formado exclusivamente pela união de homem e mulher é uma pauta antiga da bancada religiosa na Câmara que quer impedir o avanço de direitos de gays no país. O projeto contraria decisões já tomadas no âmbito do Judiciário que reconhecem as famílias homoafetivas com os mesmos direitos das demais famílias.

Para virar lei, após a tramitação da Câmara, a proposta precisa ser ainda apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.

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