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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 Congresso | 07:30

A ironia do candidato a líder

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Candidato a líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) desdenha de quem diz que ele não seria recebido por Dilma Rousseff.

“Ela tem o hábito de se reuniu com outros líderes?”, ironiza.

E completa: “Na campanha, Dilma falou da altura de ACM Neto. Depois que ele foi eleito prefeito de Salvador, o recebeu no palácio”.

Para ele, o PMDB precisa ser tratado como aliado e não como empregado do governo.

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sábado, 15 de dezembro de 2012 Brasil | 09:00

O voto de Fux

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se diz otimista com o julgamento, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dos mandados de segurança contra a votação dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

Para ele, Fux deverá seguir o mesmo critério utilizado em voto que mudou a tramitação de medidas provisórias. O caso do exame dos vetos, afirma o deputado, é bem semelhante. Segundo Cunha, o ministro deverá anunciar uma decisão até segunda-feira.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Brasil | 09:30

Alternativa fluminense

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Já começou a busca de alternativas para diminuir o rombo que seria provocado pela diminuição dos royalties destinados ao Rio.

O deputado estadual André Ceciliano (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que cria uma taxa de fiscalização para todas as etapas da indústria petrolífera.

A proposta é baseada em iniciativas semelhantes implantadas em Minas Gerais e Pará em relação à extração de minérios.

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Congresso | 06:30

Molon apela: Decida, Fux

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Autor de uma das ações que tentam impedir a análise, por senadores e deputados, dos vetos de Dilma Rousseff à lei dos royalties, o deputado Alessandro Molon (PT) esteve ontem com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Fux julgará os pedidos de liminares contra a realização da sessão.

Molon insistiu para que Fux decida antes de terça-feira, dia da votação. Ele foi ao STF com o deputado Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, ambos do PR.

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Brasil | 12:00

Royalties: os argumentos do governo do Rio

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Do ‘Informe do Dia’ de hoje:

Argumentos do Rio

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro concluiu a ação que será levada ao Supremo Tribunal Federal assim que for sacramentada a redistribuição dos royalties do petróleo. O Palácio Guanabara  sustenta que a mudança é inconstitucional.

A argumentação a ser levada ao STF se baseia em três pontos: 1. Simetria — estados afetados pela exploração de petróleo têm que receber parcela diferenciada dos royalties; 2. Quebra de contrato — a alteração desrespeita direitos adquiridos; 3. Intromissão indevida de estados em outros integrantes da federação.

Raiva de Rose 1

Deputados federais do Rio e do Espírito Santo estão irritadíssimos com a colega capixaba Rose de Freitas (PMDB). Apesar de ser de um estado produtor de petróleo, ela, na presidência da sessão de ontem do Congresso, favoreceu os não-produtores.

Raiva de Rose 2

Eles acusam Rose de desrespeitar o regimento e de ter revelado a estratégia definida em reunião de bancada para impedir a votação desta quarta-feira. Para os parlamentares, ela agiu de olho em sua candidatura à Presidência da Câmara.

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Congresso | 10:34

Royalties: deputado protocola ação no STF contra análise de vetos

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Às 6h17 de hoje, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolou mandado de segurança em que pede ao Supremo Tribunal Federal que impeça a votação, na próxima semana, dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

De acordo com ele, a sessão de ontem do Congresso que aprovou a análise dos vetos foi irregular.

Ele quer que a análise da decisão de Dilma deixe de ser feita em regime de urgência e siga os procedimentos determinados pela Constituição.

Na petição, o deputado cita três irregularidades que teriam ocorrido na sessão de ontem. Segundo ele:

. A Constituição e o Regimento do Congresso Nacional não estabelecem regime de urgência para a apreciação de vetos;

. os vetos ao projeto dos royalties, que estão dentro do prazo definido pela Constituição para seu exame pelo Congresso, não poderiam furar a fila de outros. Ele diz que há cerca de 3.000 vetos presidenciais cujos prazos de apreciação já foram esgotados;

. houve “violação ao devido processo legislativo” já foi dispensada “a análise prévia e a elaboração
de parecer acerca do veto”.

O deputado afirma que o pedido de análise dos vetos não poderia ter sido feito ontem, já que não constava da pauta divulgada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Isto, segundo ele, impediria a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que comandou a sessão de ontem, de autorizar sua votação.

Caso os vetos sejam derrubados ainda em 2012, a redistribuição dos royalties passa a valer já no ano que vem, o que representaria um baque nas finanças do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Congresso | 19:45

Ira contra Cid

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Deputados federais do Rio ficaram revoltados ao ver o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), circulando pelo plenário da Câmara durante a votação do pedido de urgência para o exame do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

Gomes abordava deputados e senadores pedindo apoio para a proposta.

A raiva dos representantes fluminenses é baseada no regimento do Congresso Nacional, que, além dos parlamentares, só permite a presença em plenário de funcionários e jornalistas credenciados.

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Congresso | 18:22

Deputado do RJ tenta anular sessão dos royalties

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Advogado, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) prepara, neste momento, o texto de mandado de segurança que quer levar ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal.

Vai pedir a anulação da votação, pelo Congresso Nacional, do requerimento de urgência para o exame, na semana que vem, do veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo.

O requerimento foi aprovado pela grande maioria dos senadores e deputados.

Molon alegará que o regimento não foi cumprido: segundo ele, a votação do requerimento não constava da pauta para a sessão conjunta do Congresso convocada para a tarde de hoje.

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Brasil | 17:08

Justiça condena administradoras de cartões de crédito

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A 30ª Vara Federal do Rio deu um chega pra lá em oito administradoras de cartões de crédito: todas foram condenadas por cobranças indevidas.

Em ação iniciada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, a Justiça considerou nulas cláusulas que permitem a cobrança das taxas como as de garantia e de administração e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Isto para os contratos assinados depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

As rés terão que devolver em dobro, a cada consumidor, os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos. Os clientes ainda terão direito a indenizações por eventuais danos morais e materiais.

Para ter direito à devolução e às indenizações, os consumidores deverão entrar com ações individuais na Justiça Federal.

As administradoras condenadas são: Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito, Real Administradora de Cartões de Crédito S.A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S.A, Banco do Brasil S.A, Bradesco Cartões de Crédito, Federal Card (Caixa Econômica Federal) e Banerj Cartões de Crédito.

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Brasil, Congresso | 07:30

A nova-velha proposta dos royalties

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Estimulada pelo Palácio do Planalto, uma saída para o impasse dos royalties ameaça direitos dos estados produtores.

A proposta prevê a retomada da que havia sido feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator de projeto sobre o assunto que não chegou a ser votado.

Ele propusera o repasse, nos próximos anos, dos mesmos valores entregues a estados e municípios em 2011: o congelamento foi rechaçado pelo governo do Rio. Diante da ameaça de derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties, a ideia de Zarattini foi ressuscitada.

A senha para a mudança foi a escolha do próprio Zarattini para relatar a Medida Provisória 592, que trata da distribuição dos royalties dos novos contratos de exploração de petróleo. Basta uma emenda para que o deputado retome sua proposta original.

Depois de aprovada e sancionada, a MP acabaria se impondo à lei anterior e mudaria a distribuição dos royalties. A alteração, porém, teria que ser aprovada até o fim da semana que vem, quando começa o recesso do Congresso.

Para o governo do Rio, o projeto de congelamento é quase tão ruim quanto o vetado por Dilma. Isto porque impede o repasse de royalties de poços de petróleo já licitados e que entrarão em operação a partir de 2013.

Pelas contas do governo fluminense, o veto impediu que estado e municípios perdessem R$ 77 bilhões até 2020; já a proposta de Zarattini impunha um prejuízo de R$ 70 bilhões no mesmo período. Ou seja: pelo jeito, o recurso à Justiça para garantir os royalties será inevitável.

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