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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Brasil | 17:08

Justiça condena administradoras de cartões de crédito

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A 30ª Vara Federal do Rio deu um chega pra lá em oito administradoras de cartões de crédito: todas foram condenadas por cobranças indevidas.

Em ação iniciada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, a Justiça considerou nulas cláusulas que permitem a cobrança das taxas como as de garantia e de administração e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Isto para os contratos assinados depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

As rés terão que devolver em dobro, a cada consumidor, os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos. Os clientes ainda terão direito a indenizações por eventuais danos morais e materiais.

Para ter direito à devolução e às indenizações, os consumidores deverão entrar com ações individuais na Justiça Federal.

As administradoras condenadas são: Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito, Real Administradora de Cartões de Crédito S.A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S.A, Banco do Brasil S.A, Bradesco Cartões de Crédito, Federal Card (Caixa Econômica Federal) e Banerj Cartões de Crédito.

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Brasil, Congresso | 10:00

Impasse sobre cassação alimenta disputa na Câmara

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A prerrogativa sobre o destino dos deputados condenados no mensalão alimenta a disputa de bastidor entre os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Júlio Delgado (PSB-MG), os três pretendentes a sucessão de Marco Maia (PT-RS) na presidência da Câmara.

Um único ponto une os três candidatos: a necessidade de a Câmara se impor como poder independente, refutando a cassação automática de mandatos de parlamentares.

Os três falam em aguardar uma posição do STF, mas é o favorito, Henrique Eduardo Alves, quem mais se desvia de análises sobre o mérito ou o rito que daria ao caso. Não quer se incompatibilizar com os partidos dos condenados.

O PT de João Paulo Cunha (SP), o PP de Pedro Henry (MT) e o PR de Valdemar da Costa Neto (SP) têm somados 168 votos.

Como não se pode esperar que o STF decrete a perda imediata dos mandatos – a menos que, numa remotíssima hipótese, decida decretar a prisão dos condenados -, os candidatos fazem campanha apostando na lentidão do próprio Judiciário.

Ao contrário dos juízes de primeira instância, que podem mandar réus para cadeia enquanto julgam os recursos, o STF só executará medidas de restrição de liberdade depois do trânsito em julgado das sentenças. Assim, a decisão definitiva talvez nem seja conhecida no ano que vem.

Cunha, Henry e Costa Neto ainda votarão a derrubada do veto de Dilma no projeto dos royalties e ainda exercerão peso significativo na disputa pela presidência da Câmara, que será decidida em janeiro, logo depois do recesso parlamentar.

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Brasil, Congresso | 07:30

A nova-velha proposta dos royalties

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Estimulada pelo Palácio do Planalto, uma saída para o impasse dos royalties ameaça direitos dos estados produtores.

A proposta prevê a retomada da que havia sido feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator de projeto sobre o assunto que não chegou a ser votado.

Ele propusera o repasse, nos próximos anos, dos mesmos valores entregues a estados e municípios em 2011: o congelamento foi rechaçado pelo governo do Rio. Diante da ameaça de derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties, a ideia de Zarattini foi ressuscitada.

A senha para a mudança foi a escolha do próprio Zarattini para relatar a Medida Provisória 592, que trata da distribuição dos royalties dos novos contratos de exploração de petróleo. Basta uma emenda para que o deputado retome sua proposta original.

Depois de aprovada e sancionada, a MP acabaria se impondo à lei anterior e mudaria a distribuição dos royalties. A alteração, porém, teria que ser aprovada até o fim da semana que vem, quando começa o recesso do Congresso.

Para o governo do Rio, o projeto de congelamento é quase tão ruim quanto o vetado por Dilma. Isto porque impede o repasse de royalties de poços de petróleo já licitados e que entrarão em operação a partir de 2013.

Pelas contas do governo fluminense, o veto impediu que estado e municípios perdessem R$ 77 bilhões até 2020; já a proposta de Zarattini impunha um prejuízo de R$ 70 bilhões no mesmo período. Ou seja: pelo jeito, o recurso à Justiça para garantir os royalties será inevitável.

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Brasil | 11:00

Governo quer punir o trabalho escravo

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Depois das divergências sobre o novo Código Florestal brasileiro, o governo se prepara para entrar em uma nova queda de braço com os ruralistas.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, vem se articulando para aprovar ainda nesse ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação de terras em que há flagrante de trabalho análogo à escravidão. 

Rosário já conversou com o presidente da comissão, senador Eunício de Oliveira (PDMB-CE), que indicou como relator da matéria o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Depois de aprovada, proposta seguirá para o plenário do Senado e deverá ser um principais assuntos a movimentar a articulação política no primeiro semestre do ano que vem. 
Os ruralistas alegam que a proposta pode abrir espaço para abusos, como expropriações indevidas.
Já o governo alega que tudo terá que passar pela Justiça. A proposta prevê que as terras serão destinadas a reforma agrária e, no caso de imóveis urbanos, a moradias com fins sociais.
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Brasil, Eleições | 09:00

A escolha de Aécio

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O deputado Carlos Sampaio (SP) será mesmo o líder do PSDB na Câmara.

Seu nome será referendado numa reunião da bancada nesta quarta-feira.

A escolha passou pelo crivo do senador mineiro Aécio Neves, o nome do PSDB à Presidência da República: ele dois conterrâneos, Domingos Sávio e Marcus Pestana, a desistirem.

A escolha de Carlos Sampaio é estratética para o intrincado tabuleiro de 2014.

Com ele na liderança, Aécio borrifa perfume no ninho tucano paulista e aplaca as desconfianças da ala de José Serra.

O outro lance de Aécio será conhecido em maio. Os caciques tucanos querem que ele assuma publicamente a condição de pretendente ao Planalto e à presidência do partido, cargo que daria a ele conforto e mobilidade para percorrer o país como candidato a candidato.

Como bom tucano, o senador mineiro colocou-se em cima do muro à espera de aclamação. Não quer colocar o carro na frente dos bois para não passar a impressão que tomar o PSDB de porteira fechada.

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Brasil, Eleições | 07:30

Para Lula, Lindbergh “voa”

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Apesar da preferência pela candidatura de Lindbergh Farias (PT) ao governo do Rio, Lula faz críticas ao correligionário.

O ex-presidente não gostou de entrevistas em que o senador fez muitos elogios ao PSB. Para Lula, Lindbergh atua de maneira pouco partidária:

“O menino voa”, costuma dizer.

Lula tem, porém, uma espécie de dívida com Lindbergh: em 2010, o convenceu a não disputar o governo estadual e a apoiar a reeleição de Sérgio Cabral.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 Brasil | 17:28

O dilema de João Paulo Cunha

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A assessoria de João Paulo Cunha (PT) diz que a hipótese de renúncia nunca passou pela cabeça do deputado paulista.

É que os rumores aumentaram depois que ele mandou distribuir um comunicado a todos os 513 gabinetes da Câmara avisando que faria, na quarta-feira, um pronunciamento importante.

Desistiu sem dar explicações. Aparentemente enxergou uma sobrevida na nova postura do Supremo Tribunal Federal em rever penas sobre as quais a Corte pesou a mão.

Cunha, que foi presidente da Câmara, renunciou a uma candidatura vitoriosa à Prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo, está condenado a nove anos e quatro meses de prisão.

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Brasil | 14:30

Depois do caos, Padilha visitará o Into

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Ministro da Saúde, Alexandre Padilha irá ao Rio amanhã acompanhar cirurgias no Into, Intituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

A visita é consequência direta do caos ocorrido durante a semana, quando milhares de pessoas enfrentaram uma fila interminável para tentar marcar consultas no hospital, referência em ortopedia.

Depois da confusão, o sistema de marcação de consultas foi alterado.

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Brasil | 07:30

A vingança do Rio

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O governo do Rio de Janeiro não quer saber de falar em retaliações a uma eventual derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.

Mas especialistas ressaltam que o Palácio Guanabara tem muitas alternativas para complicar e encarecer atividades petroleiras, o que geraria problemas também à maioria dos estados.

Uma alternativa seria imitar Minas Gerais e Pará: revoltados com o valor dos royalties da mineração, esses estados criaram uma milionária taxa de fiscalização da atividade. O Rio poderia alegar que o tributo compensaria parte de sua perda de receita.

Outra carta na manga seria o fim da prerrogativa de unidades da Petrobras no Rio compensarem créditos de ICMS entre si.

O governo estadual também poderia deixar de conceder benefícios fiscais previstos pelo regime especial de tributação do setor petroleiro.

O saco de maldades é quase infinito e inclui a possibilidade de não renovação de licenças ambientais de oleodutos de Cabiúnas, em Macaé, e do porto de Angra: todas são atividades que geram riscos compensados pelo recebimento dos royalties.

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Brasil | 20:00

A ironia de Randolfe

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Ao participar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer hoje, no Palácio do Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não deixou de alfinetar o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o senador, Niemeyer foi o primeiro a realizar o sonho da esquerda brasileira de subir a rampa do Planalto.

“Foi o primeiro comunista autêntico e coerente a subir a rampa”, dizia o senador.

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