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Arquivo da Categoria Brasil

segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Brasil | 16:00

Investigação mina pretensão de Adms ao STF

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Se Luis Inácio Adms tinha alguma chance de ser indicado para a vaga do ministro Ayres Britto, ela foi por água abaixo com o envolvimento do número dois da Advocacia Geral da União na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

A AGU é um caminho natural para se chegar ao STF, como bem demonstram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Mas a situação de Adms ficou complicada por seu empenhou junto à Casa Civil para a nomeação de José Weber Holanda Alves como adjunto da AGU.

Uma eventual insistência do Palácio do Planalto em indicá-lo encontraria forte resistência no Senado.

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Brasil | 15:00

Fonteles: documentos esclarecem mortes na ditadura

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Ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, fez uma imersão de cinco meses no Arquivo Nacional, em Brasília, e descobriu o que ele chama de fio condutor e espinha dorsal da investigação que recontará a história dos anos de chumbo.

O que já garimpou permite jogar luzes sobre onze episódios, como os assassinatos do líder da guerrilha urbana, Carlos Marighella, e do operário Manoel Fiel Filho, a decisão dos órgãos de informação e repressão pela eliminação dos militantes da esquerda armada treinados em Cuba e a confirmação de que o estado repressivo deixou impressões digitais nos locais de crime.

Um dos documentos revela que o temido general Milton Tavares de Souza, conhecido por Caveirinha, chefe do Centro de Informações do Exército, acompanhou a operação de eliminação de Marighella e depois produziu os relatórios encaminhados ao Palácio do Planalto.

“Os documentos nos permitem mostrar as mazelas do regime ditatorial com a documentação secreta que a própria ditadura produziu”, afirma Fonteles.

– O que o sr. encontrou no Arquivo Nacional?

– Fiquei assombrado com minha própria ignorância. A gente tem a noção de que o Arquivo Nacional lembra arquivo morto, poeira, essas coisas. O Arquivo Nacional é uma fonte inesgotável de documentos importantes. Os documentos mais reveladores estão lá. Às vezes da vontade de desistir, mas a receita é ter paciência para cruzar as informações.

– O que há de relevante?

– Os documentos lá existentes são o fio condutor para entender o que foi o estado ditatorial. O mais importante é que permitem mostrar as mazelas do regime com a documentação secreta que a própria ditadura produziu. É a espinha dorsal das investigações. Quando me dei conta disso, manuseando documentos com tarjas de secreto ou sigiloso e comecei a liga-los aos episódios, tive a mesma explosão de Arquimedes: ‘Eureka’. É só juntar as peças.

– Quais são as revelações?

– Na parte que trata da “Operação Ilha” (nome dado pelo antigo Serviço Nacional de Informações) lá estão documentos em que os órgãos de informação decidem que os militantes de esquerda que se encontravam em Cuba deveriam ser mortos quando retornassem. Além do caráter secreto e revelador, o que também dá credibilidade aos documentos é o fato de eles terem circulado num ambiente restrito – quatro ou cinco órgãos do regime –  e depois ficarem esparsos no arquivo, vinculados a nomes ou temas que aparentemente não têm relação com a importância do conteúdo.

– O que o senhor encontrou sobre o Caso Marighella?

Os documentos confidenciais mais importantes estavam no painel em que procurava informações sobre a madre Maurina ( Maurina Borges da Silveira, presa e torturada em Ribeirão Preto, interior paulista, sob acusação de pertencer a pequeno grupo, conhecido como Força Armada de Libertação Nacional). São pepitas. O que encontrei mostra que Carlos Marighella foi eliminado por agentes públicos do Estado, sob a supervisão direta do general Milton Tavares de Souza, na condição de Chefe do Centro de Informações do Exército e que não houve tiroteio. (Os laudos periciais encontrados no Arquivo Nacional confirmam que vários tiros foram disparados a menos de oito centímetros, à queima roupa, com o cano quase encostado no corpo. Também demonstram que se Marighella tivesse reagido, o primeiro tiro, que acertou sua mão esquerda, esfacelando uma das falanges dos dedos, teria deixado vestígios de sangue na pasta em que a arma foi encontrada).

– Há outros casos?

No caso da morte do operário Manoel Fiel Filho, preso num episódio periférico, distribuindo panfletos, há no Arquivo Nacional um bilhete manuscrito informando que o general Ednardo (D’Ávila Mello,  comandante do então II Exército, São Paulo) manda prender e manter incomunicável toda a equipe (um tenente, dois delegados e dois agentes) que participou do interrogatório. Mostra que o Estado sabia que ele havia sido morto (sob tortura) pelos agentes e não se suicidado (por enforcamento), como informaria a versão oficial (a alegação de que o operário usara as meias para se enfocar, segundo o bilhete, deixara o general “preocupado, contrariado e constrangido” antes que o assunto tivesse sido noticiado. Só depois ele seria demitido pelo presidente Ernesto Geisel). Outro documento, que é relatado também numa tese de dissertação do coronel Freddie Perdigão, ao classificar os oponentes do regime que chegavam aos Doi-Codi, mostra que havia classificação sobre o destino das pessoas. Alguns eram encaminhados a outros órgãos, outros liberados e um terceiro grupo era classificado como “mortos”, o que indica que os órgãos do estado sabiam o destino de muitos militantes (os desaparecidos).

 

– Havia nomes?

– Não. Só o título “mortos” e o número por data (num dos relatos do balanço das ações do Doi-Codi é informada existência de 51 mortos).

– O que isso significa?

– Que existem ainda muitos documentos que não chegaram ao público. Há ainda arquivos a serem abertos.

– Documentos em arquivos públicos?

– Não. Em poder de pessoas (agentes civis ou militares) que trabalharam para o regime

– A CNV contará os episódios como aconteceram, mesmo que cause constrangimento à esquerda?

– Temos liberdade total para investigar. O que encontrarmos pela frente será contado. Faremos um relatório reconstituindo os fatos, as circunstancias em que eles ocorreram e dando nome aos autores. O relatório será baseado na verdade, esteja ela na esquerda ou na direita. Será um relatório circunstanciado e com recomendações.

– A comissão pode pedir revisão da Lei da Anistia?

– A comissão não tem função judicial. O que está na lei não há como contornar. A comissão tem dois anos de duração, mas não é um fim em si. O resultado das investigações deve estimular um debate nacional para formação de uma cultura de compromisso com a democracia. Nosso principal objetivo é lutar para que o estado militar não volte nunca mais. É definir um marco para a democracia.

– Há resistência da área militar ao trabalho da comissão?

– Não. Quem resiste são pessoas que viveram a repressão trabalhando para o Estado. Não há reação institucional. Marinha, Aeronáutica, Exército e as polícias são importantes para o país, mas não podem intervir no processo político. Os militares podem até atuar pontualmente em questões de segurança, mas têm uma missão profissional definida pela Constituição.

– Como tem sido a colaboração dos militares?

– É como um jogo de xadrez.

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Brasil | 08:30

Dinheiro dos royalties banca obras ambientais

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A mudança na distribuição dos royalties inviabilizaria uma série de projetos ambientais no Rio de Janeiro.

O dinheiro das indenizações pela exploração do petróleo é utilizado pelo estado para bancar a contrapartida de convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o governo federal.

Nos próximos três anos, o Rio de Janeiro terá que repassar R$ 700 milhões para o projeto de despoluição da Baía de Guanabara (contratado com o BID) e R$ 1,1 bilhão para convênios relacionados a obras na Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Baixada, Região Serrana e São Gonçalo.

Se não colocar sua parte, o governo perde a grana que vem de fora e a concedida por Brasília.

Secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc diz que ainda há R$ 1,9 bilhão do dinheiro dos royalties em outros investimentos ambientais do estado.

No total, são R$ 3,7 bilhões em obras. Minc ressalta que algumas iniciativas – como a despoluição da Baía de Guanabara e de lagoas da cidade – representam compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional.

Hoje, o governo do Rio promove passeata que reivindica o veto de Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties aprovado pelo Congresso Nacional.

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Brasil | 07:00

OSB busca dólares

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A Orquestra Sinfônica Brasileira resolveu investir na captação de recursos no exterior.

Criou, na Park Avenue, em Nova York, um escritório para captar doações de empresas norte-americanas que têm filiais no Brasil.

Quer ficar com alguma parcela dos lucros que as subsidiárias das multinacionais enviam para suas sedes. O dinheiro voltaria como contribuição à orquestra.

Pela legislação americana, este tipo de doação, desde que feita nos Estados Unidos, pode ser abatida no imposto de renda das empresas.

Sérgio Cabral, governador do Rio, quer fazer um encontro com diretores de multinacionais de origem americana para reforçar a importância do projeto.

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domingo, 25 de novembro de 2012 Brasil | 11:00

Comissão terá 10 milhões para investigar ditadura em 2013

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Com carta branca para reconstituir a história dos anos de chumbo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) terá, a partir de janeiro, liberdade para gerir suas finanças. O orçamento de 2013 será de R$ 10 milhões.

A proposta está no orçamento da União, que deve ser votado pelo Congresso antes do recesso de final de ano. A CNV é tratada no projeto como uma unidade orçamentária da Presidência da República. Não precisará mais, como faz agora, recorrer à Casa Civil.

A maior parte dos recursos será gasta em viagens pelo país.

Passagens aéreas, hospedagem e alimentação representam mais de 50% das despesas. A estimativa de R$ 10 milhões foi feita com base nos gastos de outras comissões da verdade da América Latina e África do Sul.

A comissão deve fechar as contas dos sete meses de trabalho deste ano com despesas estimadas em cerca de R$ 500 mil reais.

Nesse total não estão incluídas as remunerações de seus 32 integrantes, entre eles os sete coordenadores com status de ministro e salário de R$ 12 mil.

A CNV encerra as atividades em maio de 2014. Seu grande desafio é reconstituir um período histórico de muitas lacunas e responder perguntas fundamentais: onde foram parar as ossadas dos desaparecidos políticos e “quem foi quem” no embate entre ditadura e esquerda armada.

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sexta-feira, 23 de novembro de 2012 Brasil, Partidos | 14:30

Mulheres peemedebistas

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O PMDB quer dar uma cara mais feminina ao partido. Tanto que escolheu como tema do fórum nacional da sigla o seguinte tema: “PMDB Mulher e os municípios”.

Para o encontro, que ocorrerá no próximo dia 11 de dezembro, em Brasília, foram convidados todos os prefeitos e vereadores eleitos nesse ano.

O percentual de mulheres eleitas, no entanto, ainda é tímido. Dos 1.020 prefeitos eleitos e reeleitos pela legenda, 127 são mulheres. O partido é vice em 906 municípios, sendo que em 124 as mulheres ocupam esse posto. Dos 7,9 mil vereadores eleitos, 1130 são mulheres peemedebistas.

Para o encontro, estão previstas palestras com os ministros Garibaldi Alves (Previdência), Moreira Franco (Assuntos Estratéicos), do vice-presidente Michel Temer, além de técnicos do partido que darão aulas de gestão aos novos administradores.

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Brasil | 11:30

Soninha coloca apenas parte do PSDB na oposição: “Cadê o Aécio?”

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Soninha Francine (PPS) questionou a atuação, como oposicionista, do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), provável candidato à Presidência em 2014.

— Cadê o Aécio falando pela oposição? É muro total. Cadê o Aécio exigindo algo da CPMI do Cachoeira, exigindo queda de ministro — cobrou ela.

Ao falar de uma possível aproximação entre o PPS e Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, Soninha disse que é preciso que antes os socialistas se descolem do PT, garantindo que o PPS não está grudado ao PSDB.

— Não é em São Paulo que o partido não voa sozinho. Não cobre isso de mim. Nunca me senti um anexo, um puxadinho do PSDB — declarou ela.

Soninha foi mais longe ao dizer que o campo do PPS é oposição ao PT e que hoje no âmbito federal apenas o seu partido, DEM, PSOL e “parte do PSDB” se opõem ao governo federal.

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Brasil, Congresso | 10:00

Mais senadores querem devolver dinheiro

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Mais nove senadores informaram que devolverão o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários entre os anos de 2007 e 2011.

Na lista estão os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Braga (PMDB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Rodrigo Rollenberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já anunciara que devolveria o dinheiro.

O imposto não foi descontado dos senadores por um erro do Senado que decidiu, nesta semana arcar com o erro e pagar à Receita Federal sem cobrar dos parlamentares.

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Brasil | 00:07

A ordem era matar quem foi a Cuba, diz Fonteles

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Ao ligar documentos esparsos que encontrou no Arquivo Nacional, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, concluiu que havia ordem do regime militar para que militantes de esquerda trocados por diplomatas ou que fugiram para Cuba deveriam ser executados ao retornar ao Brasil.

Ele analisou o caso de três militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), Boanerges de Souza Massa, Rui Berbert e Jeová de Assis Gomes, presos respectivamente, em Pindorama, Natividade e Guará, no Norte de Goiás.

Os documentos inéditos mostram que os agentes assinalavam ser necessário aproveitar um momento de racha na ALN, a debilidade do grupo (dois deles estavam com malária) e o fato de ainda não terem conseguido instalar a base guerrilheira.

Fonteles transcreve a recomendação oficial: “É vital a eliminação desses elementos antes que consigam se firmar e quando sua vulnerabilidade é clara”.

Pela versão oficial, Berbert suicidou-se, Jeová morreu ao reagir e Boanerges desapareceu depois de ser transferido para Brasília.

“Os opositores ao regime, que retornassem de Cuba, seriam, como o foram, sumariamente mortos pelo Estado Ditatorial militar, que os vigiava, passo a passo, mesmo em território cubano e, principalmente, a partir do instante em que de lá partissem”, escreve Fonteles.

O texto toca em outra ferida da esquerda: a de que poderia haver um delator já em Cuba. Dos 26 militantes que retornaram entre o final de 1971 e início de 1972, e que se tornaram alvos da chamada “Operação Ilha”, apenas seis escaparam, entre eles, o então militante José Dirceu.

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quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Brasil, Governo | 18:17

Claudia Costin recusa convite do MEC

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Não foi desta vez que Claudia Costin aceitou um convite do governo Dilma Rousseff.

Depois de pensar durante quase uma semana, a secretária de Educação da prefeitura carioca decidiu ficar no Rio.

Ela havia sido convidada, pela segunda vez, para assumir a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – a ida dela para o novo cargo era dada como certa pelo Palácio do Planalto.

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