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Arquivo da Categoria Justiça

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Justiça | 12:52

‘Não haverá nenhum privilégio para Henrique Pizzolato’, diz governo

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À espera do parecer final da Itália confirmando a extradição de Henrique Pizzolato, o governo brasileiro afirma que o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, não terá nenhum tipo de tratamento preferencial na prisão. Os detalhes da decisão da Justiça italiana ainda não foram publicados, mas, na avaliação do Planalto, o parecer é prova de que houve sucesso na estratégia de assegurar que ele terá seus direitos humanos preservados ao cumprir a pena no Brasil.

Leia também: Henrique Pizzolato se entrega à Justiça italiana

Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

“Não haverá nenhum tipo de privilégio, nem de condição especial para ele na prisão. Ele receberá exatamente o mesmo tratamento dos demais presos da Papuda”, explicou ao Poder Online o diretor da área Internacional da Advocacia-Geral da União, Boni Soares.

O parecer em favor da extradição foi dado ontem pela Corte de Cassação de Roma, após o tribunal de Bolonha ter acatado argumentos da defesa de Pizzolato, de que o sistema prisional brasileiro não oferecia condições adequadas para recebê-lo.

Segundo o diretor da AGU, a decisão de ontem foi fundamental para estancar uma preocupação maior do governo brasileiro em relação ao caso Pizzolato: o risco de a Itália criar um precedente que imprima ao sistema prisional brasileiro a marca de inadequação para receber extraditados. “Esta era de fato uma das nossas maiores preocupações. Mas argumentamos que este não é um problema do Brasil apenas. É um problema global, atinge dezenas e dezenas de países. E negar a extradição ao Brasil com base neste argumento seria negar a extradição de presos para todos esses países”, disse Soares.

Agora, a Justiça italiana agora precisa publicar os fundamentos da decisão, o que, segundo expectativa do Planalto, pode ocorrer dentro de alguns dias. Depois disso, o Ministério da Justiça italiano é comunicado formalmente do resultado e tem 45 dias para se posicionar sobre a extradição, o que, na previsão do governo brasileiro, deve ocorrer sem dificuldades.

O acordo entre os dois países prevê, após essa decisão do ministério, um prazo máximo de 20 dias para que Pizzolato seja devolvido ao Brasil. Mas a tendência, avalia a AGU, é de que tudo corra em tempo menor do que o máximo previsto. Assim que desembarcar no Brasil, o ex-diretor do Banco do Brasil segue diretamente para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumprirá a pena de 12 anos e sete meses de prisão por seu envolvimento no esquema do mensalão.

Veja também: Governo torce por extradição de Pizzolato, mas considera julgamento imprevisível

 

 

 

 

 

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Justiça | 09:00

Lista com mais de 30 telefones de Youssef dificultou a vida da PF

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Alberto Youssef (Foto: Divulgação)

Alberto Youssef (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal custou muito para descobrir, lá atrás, quais telefones do doleiro Alberto Youssef deveria grampear.

Isso porque os investigadores identificaram pelo menos 30 linhas telefônicas em nome do pivô da Operação Lava Jato.

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sábado, 7 de fevereiro de 2015 Justiça | 09:00

Gilmar Mendes não tem pressa de fazer andar financiamento de campanha

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Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Ministro do STF Gilmar Mendes. (Foto: Nelson Jr / SCO / STF)

Muita gente reclama, mas o ministro Gilmar Mendes não parece ter nem um pouco de pressa em fazer andar a análise do financiamento privado das campanhas eleitorais no STF.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro, que, questionado sobre o assunto, limita-se a dizer: “Vai andar. Na hora que tiver que andar, vai andar”.

Relembre: Maioria do STF vota contra financiamento de empresas privadas em campanhas eleitorais

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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Justiça | 08:00

Celso de Mello só sai em novembro, mas clima já é de despedida

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Celso de Mello (Foto: Agência STF)

Celso de Mello (Foto: Agência STF)

O ministro Celso de Mello só deve deixar o STF em novembro deste ano, data de sua aposentadoria compulsória. Mas o clima, dizem os mais próximos, já é de despedida.

Mello, dizem interlocutores, vem se mostrando cada vez mais recluso. Aos poucos, também já começou a passar o bastão em algumas tarefas que fazia questão de cumprir pessoalmente, como esclarecer aos auxiliares pontos específicos dos processos.

Quem o conhece faz tempo diz que até mesmo as “aulas de juridiquês” que ele costumava dar deixaram de ser rotina.

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sábado, 24 de janeiro de 2015 Justiça | 06:00

Cerveró resiste em oferecer delação premiada

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O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

Embora esteja cada vez mais remota a possibilidade de Nestor Cerveró ser liberado da prisão nos próximos dias, o ex-diretor da Petrobras tem dito que, no momento, ainda está descartada a possibilidade de assinar um acordo de delação premiada com o juiz Sérgio Moro.

Por ser considerado uma peça central no esquema de desvio de recursos da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, a defesa de Cerveró acredita que ele poderia ser extremamente beneficiado, caso aceitasse o acordo da delação, já feito pelos investigados Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef.

A relutância de Cerveró em assinar o acordo está no fato de que ele se declara inocente e que, portanto, não faria sentido participar de uma delação premiada. O ex-diretor tem dito, porém, que está colaborando ao máximo com as investigações.

Leia também: ‘Prisão não tem por objetivo colher confissões’, diz juiz da Lava Jato

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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Justiça | 20:45

‘Prisão não tem por objetivo colher confissões’, diz juiz da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro. (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

O juiz federal Sérgio Moro. (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

Em decisão publicada hoje, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, respondeu a críticas feitas por advogados de que ele estaria tentando obter confissões de maneira irregular.

“A prisão preventiva é excepcional diante da presunção de inocência, mas necessária no presente caso diante dos pressupostos e fundamentos legais cumpridamente expostos. Não tem por objetivo colher confissões”, disse Moro, ao decretar nova prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

“Na Operação Lava Jato, há acusado ou investigados que resolveram confessar, mas alguns estavam presos preventivamente e vários outros não”, diz ainda o texto da decisão, ao citar os exemplos do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que se confessou voluntariamente sem ser alvo de prisão preventiva, e do doleiro Alberto Youssef, que embora tenha colaborado não teve direito à liberdade.

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Justiça | 19:54

Câmara quer ouvir Sérgio Moro sobre impactos da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro. (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

O juiz federal Sérgio Moro. (Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ)

Concluídos os trabalhos da CPI Mista da Petrobras, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara pretende convidar o juiz Sérgio Moro para discutir os efeitos das denúncias de corrução sobre a imagem da Petrobras e do Brasil.

Por iniciativa do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), além do responsável por conduzir as investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal também serão convidados para a audiência o procurador da República Carlos Fernando Lima, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e a ex-coordenadora administrativa do PT, Marice Correia de Lima.

Ao longo das investigações da CPMI, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-MG) e outros parlamentares de oposição conseguiram aprovar um requerimento para convidar Moro à Comissão, mas o juiz nunca esteve presente.

Leia mais: Governo declara total apoio à permanência de Graça Foster na Petrobras

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Justiça | 14:43

Justiça bloqueia até FGTS de Renato Duque

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O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Foto: Reprodução / BNDES

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Foto: Reprodução / BNDES

Em uma petição impetrada na manhã de hoje, os advogados do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque reclamaram que a Justiça Federal do Paraná bloqueou até mesmo valores referentes a três parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às quais o executivo tinha direito.

Ao todo, por determinação da Justiça, Duque teve R$ 3,2 milhões bloqueados de suas contas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Duque, entre os valores bloqueados, estavam uma parcela de R$ 502 mil, outra de R$ 54,2 mil e outra de R$ 20,4 mil. Ao todo, Duque teria R$ 576 mil fruto de parcelas de FGTS bloqueadas pela Justiça. Pela jurisprudência, o bloqueio de FGTS somente é permitido para fins de pagamento de pensão alimentícia.

Leia também: ‘Fazer denúncia é fácil. É preciso provar’, diz Edinho Silva

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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Justiça | 17:00

Leandro Daiello ficará no comando da PF

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O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. (Foto: Agência Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que permaneça no cargo.

A expectativa, no momento, é que o comando da corporação permaneça inalterado por pelo menos mais um ano.

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terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Justiça | 15:31

Governo consegue liminar para barrar auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a defensores

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A Advocacia-Geral da União acaba de conseguir na Justiça uma liminar suspendendo a concessão do auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. A decisão rejeitou a tese da Defensoria Pública da União, de que a simetria constitucional entre defensores e magistrados justificaria a concessão do benefício.

Os defensores tomavam por base a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o auxílio-moradia ao juízes. Mas o governo argumentou que o benefício aos defensores não só não tem previsão orçamentária, como estaria em desacordo com as normas que regem a Defensoria Pública da União e o serviço público em geral.

A liminar concedida nesta terça-feira afirma que, não se vislumbra, “do ponto de vista constitucional, margem para a instituição de vantagem aparentemente através apenas de ato infralegal, ainda que a pretexto de isonomia/simetria”.

Leia também: STF estende a todos os juízes auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

 

 

 

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