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Arquivo da Categoria Justiça

terça-feira, 15 de maio de 2012 Justiça | 17:03

Ministros do Supremo não tem sinalização de quando revisão do mensalão ficará pronta

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Há preocupação entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal quanto a revisão mensalão, que está sendo realizada pelo ministro Ricardo Lewandoski,

O magistrado não tem sinalizado quando terminará sua revisão do relatório final.

Alguns ministros defendem que, para o caso ser julgado ainda no primeiro semestre, a revisão deveria ficar pronta até o final desta semana.

Se a conclusão do processo ficar para o segundo semestre, corre o risco de já iniciar com um ministro a menos na corte. Cezar Peluso se aposenta em setembro, e existe a possibilidade de ele não voltar do recesso.

Caso Peluso opte por se aposentar apenas na data limite, ele terá que deixar a corte até o último dia de agosto.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Justiça | 20:43

TSE pode julgar amanhã novo recurso de Lula contra multa de R$ 900 mil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode voltar a julgar nesta terça-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Lula, contra uma multa de R$ 900 mil aplicada nas eleições de 2006.

O tema depende da presidenta da Corte, Cármen Lúcia, para ser incluído na pauta.

O ex-presidente foi multado porque antes da disputa eleitoral de 2006, o governo distribuiu mais de um milhão de cartilhas intituladas “Brasil, um país de Todos”.

Na avaliação do relator do caso na época, José Delgado, a cartilha fazia “louvores às realizações do governo federal˜.

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Justiça, Sem categoria | 19:34

Viagem de Toffoli deve adiar ação do PSD no TSE

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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem ao exterior.

Sua saída temporária deve adiar em mais uma semana o julgamento em que o PSD pede que sua cota no fundo partidário seja proporcional ao número de votos que seus integrantes obtiveram nas eleições de 2010.

O TSE chegou a começar a julgar o caso, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Ele está em Moçambique, onde participa, até a próxima quarta-feira, da 2ª Assembléia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.

As sessões de julgamento do TSE acontecem nas noites de terça e quinta-feira.

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sábado, 12 de maio de 2012 Justiça | 06:03

Gurgel recebe apoio dos procuradores da República

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Desde o começo da semana os procuradores da República vêm enchendo o sistema de emails interno da instituição com mensagens de apoio ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na última quarta-feira foram mais de 350 mensagens.

A manifestação resultou numa nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em apoio a Gurgel.

A avaliação é que o procuradpr-geral fez bem em segurar a investigação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em ano eleitoral, livrando a instituição de ser usada politicamente.

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segunda-feira, 30 de abril de 2012 Justiça | 08:01

Câmara também discute mudanças no Código Penal para punir corrupção

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Enquanto uma comissão de juristas prepara uma proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (CPB) que será encaminhada aos senadores para decidirem se criam um novo projeto de lei para tramitar no Congresso, um relatório de reforma do CPB deve ser apresentado na Câmara até o próximo dia 15 de maio.

A proposta está em fase de conclusão na subcomissão de Reforma do Código Penal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Entre as principais mudanças, está uma proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que unifica a tipificação penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

A idéia, segundo o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é reduzir o vácuo entre um tipo de punição e outro e criar mecanismo para a punição para agentes públicos corruptos e corruptores.

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segunda-feira, 23 de abril de 2012 Justiça | 09:01

Déda e Ayres Britto já se enfrentaram na TV. Jackson Barreto venceu

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Recordar é viver:

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, já foi candidato a prefeito de Aracaju, pelo PDT.

Enfrentou, entre outros,  o atual governador, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto (PMDB).

Acima,  foto do arquivo pessoal de Déda com o debate eleitoral transmitido pela TV Atalaia, em setembro de 1985.

Da esquerda para a direita, o mediador, Carlos Motta, e os candidatos Gilton Garcia (PDS), Déda (PT), Britto (PDT) e Nélson Araújo (PL).

A cadeira vazia foi destinada a Jackson Barreto (PMDB), que não compareceu, mas saiu vencedor do pleito.

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sábado, 21 de abril de 2012 Justiça | 09:37

Sob clima tenso, STF pode julgar cotas raciais

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Há um bom tempo que o clima entre os ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) não ficava tão tenso, quanto agora com o bate-boca público entre o atual vice-presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa,  o ex-presidente Cezar Peluso.

Toda esta tensão será testada durante a primeira sessão de julgamentos sob o comando do recém-empossado presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Na pauta, uma grande chance de a corte julgar a validade da lei das cotas raciais.

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quinta-feira, 19 de abril de 2012 Justiça | 10:20

Veja como pensa Ayres Britto, um progressista no comando do STF

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Toma posse hoje à tarde como presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Trata-se de um dos juristas mais respeitados e de características mais progressistas a assumir o comando do Tribunal.

Conheça o pensamento vivo de Ayres Britto em sua própria voz, assistindo cada um dos curtíssimos filmetes  produzidos pela TV Justiça e que Poder Online reuniu aqui:

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segunda-feira, 16 de abril de 2012 Justiça | 17:01

Dilma estuda ir à posse de Cármen Lúcia na presidência do TSE

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A presidenta Dilma Rousseff já confirmou presença na posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira.

Antes disso, a presidenta também pode prestigiar a ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira.

Mineira, Cármen Lúcia será a primeira mulher a presidir a corte eleitoral. Ela terá pela frente as eleições municipais deste ano.

Por enquanto,  coube ao vice-presidente da República, Michel Temer, confirmar presença na posse do TSE.

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segunda-feira, 2 de abril de 2012 Justiça | 17:31

Aborto de fetos anencéfalos começa a ser julgado na semana que vem

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O Supremo Tribunal Federal começa a julgar no próximo dia 11, quarta-feira, a legalidade de abortos praticados em anencéfalos, fetos com má formação do cérebro.

Na última eleição presidencial o aborto chegou a virar tema de debate entre os candidatos. Sempre que a polêmica vem à tona, há forte reação de setores religiosos.

Este deve ser o último julgamento polêmico na gestão do atual presidente do STF, Cezar Peluso, que deixa o mandato a partir do próximo dia 19 de abril. Assumirá a presidência o ministro Carlos Ayres Britto.

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