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Arquivo da Categoria Justiça

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Justiça | 15:25

Juiz usa Facebook como plataforma de divulgação de sentenças

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), Douglas de Melo Martins, achou um jeito diferente de divulgar algumas decisões judiciais. Ele tem postado as decisões consideradas de maior impacto em sua página pessoal, no Facebook.

Nesta semana, por exemplo, Martins publicou na íntegra o bloqueio de verbas publicitárias da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) por descumprimento de determinação do Tribunal de Justiça do Estado que determinou a despoluição dos rios da capital maranhense.

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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Justiça | 07:30

Em reservado, Paulo Roberto Costa disse que delatou 35 políticos à PF

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O deputado federal Enio Bacci (PDT-RS). Foto: Agência Câmara

O deputado federal Enio Bacci (PDT-RS). Foto: Agência Câmara

Se no início do dia de ontem a expectativa era de que os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró pouco ou nada falariam na acareação convocada pela CPMI da Petrobras, ao final da sessão chamavam a atenção as conversas paralelas entre Costa e os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Enio Bacci (PDT-RS).

Além de agradecer pela colaboração com as investigações, os dois deputados queriam saber quantos nomes de políticos o ex-diretor havia entregue na delação premiada da operação Lava Jato da Polícia Federal.

Oficialmente, para não correr o risco de quebrar o acordo judicial, Costa limitou-se a dizer à Comissão que eram “algumas dezenas”. Mas, de acordo com Bacci, o número preciso lhe foi revelado num cochicho pelo próprio Costa: 35 nomes foram denunciados à PF.

 

 

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terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Justiça | 17:03

‘É folclore’, diz Paulo Roberto Costa sobre intimidade com Lula

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Ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa negou que tivesse recebido o apelido carinhoso de “Paulinho”, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É folclore”, disse Costa ao ser questionado pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre o apelido e uma suposta proximidade com Lula.

Costa – que foi preso pela operação Lava Jato da Polícia Federal – participa de uma acareação com o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, convocada pela CPMI da Petrobras para esclarecer as divergências entre os depoimentos de ambos.

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sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Justiça | 12:41

Vice-presidente da Mendes Júnior pede liberdade provisória

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O empresário Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior, ingressou com uma liminar pedindo a substituição de sua prisão preventiva por liberdade provisória.

Na petição, Mendes se compromete a participar de todo o processo de investigação da Lava Jato e a não manter contato com outros indiciados no processo. Além disso, ele se compromete a ficar em casa pela noite e nos dias de folga, um regime de prisão domiciliar.

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Justiça | 06:00

Governo deve aceitar Vital no TCU em troca de Cardozo no STF

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Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

O recado repassado aos deputados do PMDB é que a fatura para que o Planalto emplaque o ministro José Eduardo Cardozo no Supremo Tribunal Federal deve ser mesmo a vaga pleiteada no Tribunal de Contas da União para o senador Vital do Rêgo (PB).

Se tudo caminhar como previsto, Ideli Salvatti (PT) deve perder a vez na lista de indicações para o TCU. Já o Ministério da Justiça, hoje comandado por Cardozo, pode ir parar nas mãos de Luís Inácio Adams, hoje ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).

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quinta-feira, 20 de novembro de 2014 Justiça | 06:00

Contadora de Alberto Youssef deixa a finesse de lado

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Os grampos da Operação Lava Jato mostram que a contadora do doleiro Alberto Youssef dando um recado nada meigo às empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Petrobras. Meire Poza aparece em uma das gravações mandando representantes da UTC e de outras companhias citadas, como Camargo Corrêa e OAS, tomarem naquele lugar.

Leia também: Ex-contadora de Youssef voltou a fumar após escândalo da Lava Jato 

Ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza. (Foto: Agência Brasil)

Ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza. (Foto: Agência Brasil)

Apontada como responsável pela emissão de várias notas fiscais frias em favor de Youssef, a contadora irritou-se quando foi procurada por pelo emissário, identificado somente como Edson. Ele tentava convencê-la a ser defendida pelos advogados da companhia. A conversa foi gravada em setembro, na residência de Meire, em São Paulo. 

Edson: A gente precisa conversar.

Meire: Não. Eu não quero mais conversar, doutor. Eu vou meter os pés pelas mãos, se você insistir. Então vamos parar por aqui. Obrigada por você ter vindo, doutor. Boa noite. Você sabe ir embora, né?

Edson: Sei.

Meire: Então tá bom. Muito obrigada. Boa noite.

Edson: Desculpa, não era essa a intenção.

Meire: Não, não era. Antes que eu me esqueça, o senhor vai me fazer uma outra gentileza: o senhor provavelmente vai estar lá com os seus clientes, com a Camargo, com a UTC, Constran, com a OAS…

Edson: Pois não, pois não, ok.

Meire: Manda todo mundo ir tomar no cu

Edson: Não, não faz isso…

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quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Justiça | 16:31

Com volume de acusações da Lava Jato, advogados custam a definir linha de defesa

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Advogados de algumas empreiteiras envolvidas na nova etapa da Operação Lava Jato da Polícia Federal têm se queixado nos bastidores de dificuldade de acesso aos autos do processo.

Eles avaliam que conseguirão definir os detalhes da estratégia de defesa até o começo da semana que vem. No momento, eles têm dificuldade até de pensar numa linha clara de atuação, dado o volume de acusações relacionadas ao caso.

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Justiça | 07:30

Queixa de deputados contra Diogo Mainardi será analisada pelo Ministério Público do Rio

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A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). Foto: Agência Câmara

A denúncia apresentada por parlamentares ao Ministério Público Federal contra o comentarista Diogo Mainardi e a emissora Rede Globo foi encaminhada para análise da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira.

Saiba mais: Deputados vão ao Ministério Público contra Diogo Mainardi

Na representação, Mainardi é acusado de “incitar posições discriminatórias e racistas na sociedade”, em comentário feito sobre o resultado do segundo turno presidencial ao programa “Manhattan Connection”, da GloboNews.

A denúncia é assinada pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), além do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

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quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Justiça | 11:32

Governo vê cidadania como chave para Pizzolato, mas não descarta influência do caso Battisti

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Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

A avaliação feita pelo governo diante da decisão da Itália de negar a extradição ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato é a de que o fator determinante foi mesmo o fato de o réu condenado a mais de 12 anos de prisão por seu envolvimento no mensalão ter cidadania italiana.

Mas, em reservado, integrantes do governo reconhecem que pode ter havido uma influência de todo o desgaste que marcou a relação entre Brasil e Itália no caso do ex-ativista Cesare Battisti. Após um longo processo, pautado por um acirramento dos ânimos entre os dois países, o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo teve sua extradição negada pelo Brasil em 2011.

Esse “rancor”, aponta um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, pode ter se manifestado em algumas etapas do processo, contribuindo para a decisão final das autoridades italianas de negar a extradição e soltar o ex-diretor do BB. De qualquer forma, a orientação dada pela presidente à equipe é a de que evitar qualquer tipo de atrito diplomático e seguir os trâmites jurídicos cabíveis para recorrer da decisão.

Leia também: Cesare Battisti leva vida modesta no Rio de Janeiro

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terça-feira, 28 de outubro de 2014 Justiça | 17:31

‘Temos presídios com perfeita capacidade de assegurar direitos humanos’, diz ministro da Justiça

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Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Foto: Agência Brasil)

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez coro ao titular da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, ao comentar a decisão da Justiça italiana de negar a extradição ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Ao Poder Online, Cardozo confirmou que o governo vai recorrer da decisão e disse que o argumento fundamental será o de que o país tem como oferecer condições adequadas para que ele cumpra a pena em um presídio brasileiro.

“A decisão da Justiça italiana deve ser respeitada. Agora, eu sou e sempre fui um crítico da situação dos presídios brasileiros. Reconheço que há problemas. Mas isso não significa em momento algum que não tenhamos presídios com condições adequadas. Temos presídios com perfeita capacidade de assegurar o respeito aos direitos humanos”, disse Cardozo.

Ele reiterou que o governo brasileiro insistirá em oferecer as estruturas disponíveis em Brasília e Santa Catarina, para receber o réu condenado do mensalão.

Leia também: ‘Temos como garantir que Pizzolato cumprirá pena em condições adequadas, reage Luís Inácio Adams

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