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quinta-feira, 9 de junho de 2011 Governo | 06:05

O primeiro ato de Gleisi Hoffmann no ministério: prorrogar a anistia aos produtores rurais

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O primeiro ato administrativo da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será asessorar a presidenta Dilma Rousseff na assinatura do decreto que prorroga o tempo de suspensão de multas dos produtores rurais, a fim de dar tempo ao Congresso para aprovar o projeto de novo Código Florestal.

Pelo decreto 7.029, de 2009,  os produtores rurais de todo o país teriam até o próximo dia 11 de junho para se enquadrar às regras ambientais da legislação em vigor, dispondo de parte de suas propriedades para áreas de preservação ambiental, entre outras determinações.

Dilma quer assinar ainda hoje o decreto, que deve prorrogar por 120 dias a anistia. Mas até ontem à noite  Gleisi ainda estava se inteirando do texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e discutindo seus termos com alguns senadores.

Vale lembrar que em entrevista ao Poder Online no dia 1 de junho Gleisi defendeu o relatório do deputado Aldo Rebelo — aprovado na Câmara contra a vontade do governo —  com “uns poucos ajustes” e uma negociação “desarmada de radicalismos”.

Ela disse:

 
 
 
 
 

(Foto: Felipe Bryan Sampaio/ iG)

Poder Online — No Paraná a senhora também tem muitos eleitores da área rural.

Gleisi Hoffmann – Sim. Tenho um eleitorado no setor agrícola.

Poder Online — E como votará o Código Florestal?

Gleisi Hoffmann – Olha, não creio que este assunto possa ser tratado como um tema de governo e oposição. Interessa ao país como um todo. Não podemos deixar desguarnecidos os produtores rurais, sobretudo os pequenos produtores, nem podemos deixar de lado a preservação do meio ambiente.

Poder Online — Qual sua posição em relação ao projeto do deputado Aldo Rebelo?

Gleisi Hoffmann – Em linhas gerais o considero muito bom. Um grande avanço. Mas acho que, naturalmente, o Senado fará ajustes.

Poder Online — Dá para detalhar um pouco a sua posição?

Gleisi Hoffmann – Acho, por exemplo, que é preciso flexibilizar as regras para as propriedades menores, até quatro módulos fiscais. As áreas de Proteção Permanente (APPs) comprometem demais a produção, quando em pequenas propriedades.

Poder Online — E a questão da anistia a quem não cumpriu a legislação até hoje?

Gleisi Hoffmann – Temos que tomar cuidado, não dá para se ter uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vamos ter que encontrar aqui no Senado uma solução para o problema. Porque este tipo de anistia depõe contra os próprios produtores. Ela pode fragilizar nossos produtos agrícolas no mercado, incentivando barreiras não-tarifárias dos outros países sob o argumento de que estamos agindo contra o meio-ambiente.

Poder Online — Então, como vota a senadora? Com o governo, ou com o relatório do Aldo?

Gleisi Hoffmann – É como eu disse antes: esse não é um jogo de ganha-e-perde. Se todos jogarmos assim, todos perderemos. Será um jogo de perde-perde.

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