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segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Brasil | 15:00

Fonteles: documentos esclarecem mortes na ditadura

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Ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, fez uma imersão de cinco meses no Arquivo Nacional, em Brasília, e descobriu o que ele chama de fio condutor e espinha dorsal da investigação que recontará a história dos anos de chumbo.

O que já garimpou permite jogar luzes sobre onze episódios, como os assassinatos do líder da guerrilha urbana, Carlos Marighella, e do operário Manoel Fiel Filho, a decisão dos órgãos de informação e repressão pela eliminação dos militantes da esquerda armada treinados em Cuba e a confirmação de que o estado repressivo deixou impressões digitais nos locais de crime.

Um dos documentos revela que o temido general Milton Tavares de Souza, conhecido por Caveirinha, chefe do Centro de Informações do Exército, acompanhou a operação de eliminação de Marighella e depois produziu os relatórios encaminhados ao Palácio do Planalto.

“Os documentos nos permitem mostrar as mazelas do regime ditatorial com a documentação secreta que a própria ditadura produziu”, afirma Fonteles.

– O que o sr. encontrou no Arquivo Nacional?

– Fiquei assombrado com minha própria ignorância. A gente tem a noção de que o Arquivo Nacional lembra arquivo morto, poeira, essas coisas. O Arquivo Nacional é uma fonte inesgotável de documentos importantes. Os documentos mais reveladores estão lá. Às vezes da vontade de desistir, mas a receita é ter paciência para cruzar as informações.

– O que há de relevante?

– Os documentos lá existentes são o fio condutor para entender o que foi o estado ditatorial. O mais importante é que permitem mostrar as mazelas do regime com a documentação secreta que a própria ditadura produziu. É a espinha dorsal das investigações. Quando me dei conta disso, manuseando documentos com tarjas de secreto ou sigiloso e comecei a liga-los aos episódios, tive a mesma explosão de Arquimedes: ‘Eureka’. É só juntar as peças.

– Quais são as revelações?

– Na parte que trata da “Operação Ilha” (nome dado pelo antigo Serviço Nacional de Informações) lá estão documentos em que os órgãos de informação decidem que os militantes de esquerda que se encontravam em Cuba deveriam ser mortos quando retornassem. Além do caráter secreto e revelador, o que também dá credibilidade aos documentos é o fato de eles terem circulado num ambiente restrito – quatro ou cinco órgãos do regime –  e depois ficarem esparsos no arquivo, vinculados a nomes ou temas que aparentemente não têm relação com a importância do conteúdo.

– O que o senhor encontrou sobre o Caso Marighella?

Os documentos confidenciais mais importantes estavam no painel em que procurava informações sobre a madre Maurina ( Maurina Borges da Silveira, presa e torturada em Ribeirão Preto, interior paulista, sob acusação de pertencer a pequeno grupo, conhecido como Força Armada de Libertação Nacional). São pepitas. O que encontrei mostra que Carlos Marighella foi eliminado por agentes públicos do Estado, sob a supervisão direta do general Milton Tavares de Souza, na condição de Chefe do Centro de Informações do Exército e que não houve tiroteio. (Os laudos periciais encontrados no Arquivo Nacional confirmam que vários tiros foram disparados a menos de oito centímetros, à queima roupa, com o cano quase encostado no corpo. Também demonstram que se Marighella tivesse reagido, o primeiro tiro, que acertou sua mão esquerda, esfacelando uma das falanges dos dedos, teria deixado vestígios de sangue na pasta em que a arma foi encontrada).

– Há outros casos?

No caso da morte do operário Manoel Fiel Filho, preso num episódio periférico, distribuindo panfletos, há no Arquivo Nacional um bilhete manuscrito informando que o general Ednardo (D’Ávila Mello,  comandante do então II Exército, São Paulo) manda prender e manter incomunicável toda a equipe (um tenente, dois delegados e dois agentes) que participou do interrogatório. Mostra que o Estado sabia que ele havia sido morto (sob tortura) pelos agentes e não se suicidado (por enforcamento), como informaria a versão oficial (a alegação de que o operário usara as meias para se enfocar, segundo o bilhete, deixara o general “preocupado, contrariado e constrangido” antes que o assunto tivesse sido noticiado. Só depois ele seria demitido pelo presidente Ernesto Geisel). Outro documento, que é relatado também numa tese de dissertação do coronel Freddie Perdigão, ao classificar os oponentes do regime que chegavam aos Doi-Codi, mostra que havia classificação sobre o destino das pessoas. Alguns eram encaminhados a outros órgãos, outros liberados e um terceiro grupo era classificado como “mortos”, o que indica que os órgãos do estado sabiam o destino de muitos militantes (os desaparecidos).

 

– Havia nomes?

– Não. Só o título “mortos” e o número por data (num dos relatos do balanço das ações do Doi-Codi é informada existência de 51 mortos).

– O que isso significa?

– Que existem ainda muitos documentos que não chegaram ao público. Há ainda arquivos a serem abertos.

– Documentos em arquivos públicos?

– Não. Em poder de pessoas (agentes civis ou militares) que trabalharam para o regime

– A CNV contará os episódios como aconteceram, mesmo que cause constrangimento à esquerda?

– Temos liberdade total para investigar. O que encontrarmos pela frente será contado. Faremos um relatório reconstituindo os fatos, as circunstancias em que eles ocorreram e dando nome aos autores. O relatório será baseado na verdade, esteja ela na esquerda ou na direita. Será um relatório circunstanciado e com recomendações.

– A comissão pode pedir revisão da Lei da Anistia?

– A comissão não tem função judicial. O que está na lei não há como contornar. A comissão tem dois anos de duração, mas não é um fim em si. O resultado das investigações deve estimular um debate nacional para formação de uma cultura de compromisso com a democracia. Nosso principal objetivo é lutar para que o estado militar não volte nunca mais. É definir um marco para a democracia.

– Há resistência da área militar ao trabalho da comissão?

– Não. Quem resiste são pessoas que viveram a repressão trabalhando para o Estado. Não há reação institucional. Marinha, Aeronáutica, Exército e as polícias são importantes para o país, mas não podem intervir no processo político. Os militares podem até atuar pontualmente em questões de segurança, mas têm uma missão profissional definida pela Constituição.

– Como tem sido a colaboração dos militares?

– É como um jogo de xadrez.

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