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terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Congresso | 06:00

Maia diz que decisão do STF é ‘precária’ e não recua

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Na avaliação do Congresso, o voto do ministro Celso de Mello jogando a execução da medida de cassação dos mandatos para depois do trânsito em julgado do processo do mensalão foi um recuo do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estava preparado para rebater uma ordem imediata determinando que a Mesa Diretora declarasse a cassação dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.

— É uma decisão precária, que pode ser alterada no julgamento dos embargos, onde outros dois ministros votarão – disse Maia – Não foi uma decisão direta determinando a perda imediata – afirmou.

Segundo ele, o tempo que decorrerá até a publicação do acórdão abre espaço para contestações e joga o debate político para o próximo presidente da Câmara, que toma posse em 1º de fevereiro.

Maia considera que houve ingerência do Supremo em assunto que compete a Câmara e atribuiu as declarações de Celso de Mello – dizendo que o não cumprimento da decisão é ” intolerável e inaceitável” e que poderia caracterizar prevaricação – ao clima de emoção e a doença do ministro.

O deputado cutucou Mello afirmando que a Câmara segue a Constituição e não decisões casuístas.

A Câmara já comunicou a Advocacia Geral da União que quer entrar como parte na ação 470, que trata do mensalão, para contestar o que considera usurpação de suas prerrogativas.

O presidente do Senado, José Sarney também jogou água fria na fogueira.

Ele acha que até a publicação do acórdão “deve surgir uma solução que evite qualquer desarmonia entre os poderes”. E afirmou que “divergências entre os poderes não ajudam o país”.

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