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Posts com a Tag Advocacia-Geral da União

quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Governo, Sem categoria | 20:47

Adams deixará AGU após julgamento no TCU e Beto Vasconcelos deve assumir o cargo

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Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

O chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, deverá deixar o governo tão logo termine a defesa das contas da presidente Dilma Rousseff, no Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que trata das chamadas “pedaladas fiscais”.

Adams já comunicou ao Planalto que está cansado e sua intenção de sair.

Caso as contas do governo em 2014 sejam reprovadas pelo órgão, o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o recurso já deverá ser apresentado pelo substituto de Adams na função.

O nome pensado pela presidente é o de Beto Vasconcelos, atual chefe da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

Adams ocupa a AGU desde 2009 e chegou a esperar uma indicação da presidente para um vaga no Supremo, o que não ocorreu. Vasconcelos também chegou a ser cotado para ser indicado por Dilma para a vaga, atualmente ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Além disso, a AGU deverá perder os status de ministério na reforma que a presidente deverá anunciar na próxima semana. O governo estuda fazer o mesmo com outros órgãos de assessoramento como a Controladoria Geral da União (CGU), hoje comandada pelo ministro Valdir Simão, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dirigido pelo general José Elito.

 

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Eleições | 17:10

Audiência na Itália vai discutir destino de Henrique Pizzolato

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Passada a eleição presidencial, o governo voltará a discutir um assunto delicado: o destino de Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de lavagem, quadrilha e peculato.

Uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira, dia 28, na Itália, para analisar o caso do ex-diretor do Banco do Brasil, que fugiu do Brasil no ano passado e foi preso em Maranello, em fevereiro.

A Advocacia-Geral da União vai enviar um representante para a audiência, que defenderá a extradição do ex-diretor do BB. A expectativa, entretanto, é de que uma decisão final sobre o caso ainda demore a sair.

 

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sexta-feira, 21 de março de 2014 Congresso | 19:24

Deputado diz ter ouvido de ministro da AGU que PEC 215 é inconstitucional

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Deputado Padre Ton (PT-RO)

Deputado Padre Ton (PT-RO)

Em campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as decisões sobre demarcação de terras indígenas, a  Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas diz ter ouvido do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, que a proposta é inconstitucional.

Leia também: ‘Bancada ruralista chantageia o governo’, diz deputado da frente indígena

No ano passado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) já tinha elaborado um documento em que dizia que a posição do governo sobre o tema era de que a PEC 215 é “inconveniente, inoportuna e inconstitucional”.

Saiba mais: Ruralistas articulam emenda contra demarcação de terras

Segundo o deputado padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Adams afirmou que a PEC afeta o princípio da separação de poderes. A proposta está em análise por uma comissão especial da Câmara.

 

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Política | 19:54

Frente de prefeitos apresentará alternativa à emenda sobre dívidas de municípios

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A Frente Nacional de Prefeitos apresentará ao ministro Luís Roberto Barroso e à Advocacia-Geral da União uma proposta alternativa à Emenda Constitucional 62/2009 e ao relatório do ministro Luiz Fux.

Leia também: Dívida dos estados e municípios com precatórios supera R$ 94 bilhões

No texto, Fux propôs que as dívidas existentes sejam quitadas até 2018. Barroso pediu vista da ação que julga a inconstitucionalidade da emenda.

A instituição quer que a emenda ainda fique em vigência por mais dois anos até que a alternativa seja concluída.

A intenção é que os precatórios sejam usados para formar um fundo e que os empréstimos compulsórios sejam usados como contrapartida de garantia pagamento da dívida.

“Precisa construir a proposta de tal forma que os municípios que tenham realidade diferentes possam cumprir com o pagamento, que atenda não somente São Paulo, mas todas as cidades devedoras. Queremos pagar, mas não podemos criar um estrangulamento tal que os municípios não consigam mais desenvolver as políticas públicas”, afirmou o presidente da Frente, José Fortunati (PDT-RS), prefeito de Porto Alegre.

Fortunari disse ainda que pela proposta do ministro Fux, os prefeitos terão que entregar as chaves da cidade. “Não vão conseguir mais administrar”, disse o prefeito.

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Política | 15:20

AGU registra mais uma ação contra leilão de Libra, no Maranhão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou mais uma ação com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na bacia de Santos (litoral de SP). Agora são 25 ações –sendo sete ainda sem decisão e 18 favoráveis ao governo.

A última ação foi protocolada no Maranhão. Outros seis Estados, mais o Distrito Federal, também tiveram registros de ações contra o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal , sob o regime de partilha da produção.

Leia também: Governo derruba mais 2 ações que tentavam impedir leilão de Libra

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quarta-feira, 12 de junho de 2013 Governo | 10:00

AGU teve que barrar pedido para reabilitar Paulo Vieira

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A Advocacia-Geral da União teve de intervir para barrar o andamento de um pedido que reabilitaria o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, abrindo caminho para que ele voltasse a ocupar um cargo no governo federal.

Relembre o caso: PF desarticula operação infiltrada em órgãos federais

Vieira era um dos operadores de um esquema de venda de pareceres técnicos desmantelado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O caso resultou na denúncia de cerca de 20 pessoas, entre elas o ex-diretor da ANA, seu irmão Rubens Vieira e a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.

Na época, a crise atingiu também a própria AGU, derrubando o então número dois da pasta, José Weber Holanda.

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terça-feira, 4 de setembro de 2012 Governo | 10:50

AGU quer limitar pareceres de seus advogados e contratar sem concurso

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O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que promete causar polêmica.

Autoriza a Advocacia geral da União a contratar funcionários sem concurso e classifica como infração funcional  parecer de advogado da instituição que contrariar entendimento jurídico do superior hierárquico.

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sexta-feira, 15 de abril de 2011 Brasil | 15:26

Sociedade Rural Brasileira contra-ataca AGU

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A Sociedade Rural Brasileira divulga segunda-feira um estudo para mostrar o impacto econômico da restrição de compra de terras por estrangeiros. A Advocacia-Geral da União (AGU), como se sabe, deu parecer contrário à venda de propriedades para gringos.

O estudo é assinado por André Pessoa e Alexandre Mendonça de Barros.

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