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Posts com a Tag AGU

quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Governo | 11:07

Substituição na AGU gera disputa entre servidores de carreira e advogados de Dilma

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Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

A sucessão do ministro Luís Adams, na Advocacia Geral da União, tem gerado uma bolsa de apostas entre nomes de carreira da AGU, ou nomes de advogados de confiança da presidente Dilma Rousseff. A escolha da presidente será feita entre essas duas categorias.

Entre os servidores de carreira, Dilma já conta com três opções. Um deles é o atual procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney, que foi chefe de gabinete do ex-diretor do banco Henrique Meirelles.

Outro é o do atual subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Jorge Messias, que conta com o lobby do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Além deles, na carreira de advogados públicos, um dos principais conselheiros de Adams, Marcelo Siqueira, está entre os cotado.

Se Dilma optar por advogados de sua confiança e fora da carreira de advogados públicos, o nome mais cotado é o de Beto Vasconcelos, atual secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Ela ainda tem como segunda opção o advogado Flávio Caetano, que foi coordenador jurídico da campanha da presidente à reeleição e hoje é secretário nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Embora ainda não se tenha uma data definida, Adams já avisou á Dilma sua intenção de sair do cargo logo após a conclusão da defesa das contas do governo de 2014, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para ter validade, este parecer ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Brasil, Governo, Partidos, Política | 17:34

Governo manobra para expor ação política de Nardes

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A arguição de suspeição apresentada nesta segunda-feira (5) contra o relator das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, é considerada uma manobra ousada, no entanto, na avaliação de integrantes do governo, serviu para expor a “contaminação política” do parecer pela rejeição.

Nardes, que chegou a se reunir com integrantes de grupos pró-impeachment, antes de terminar seu parecer, recebeu apoio de instituições representativas de auditores e procuradores que atuam junto ao TCU.

Na opinião do governo, estes apoios já eram esperados.

Mesmo diante do risco de uma repercussão negativa, a avaliação no Planalto é de que se chegou ao limite do jogo político e, neste caso, só restou uma opção: responder a altura, escancarando a luta política envolvendo a análise das contas.

“Ou o governo respondia, ou o governo se calava e, com isso, consentia”, avaliou um dos interlocutores assíduos da presidente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo recorrerá a instâncias superiores caso o TCU não considere a arguição.

“A arguição é clara: Não se pode transformar um julgamento técnico em uma discussão política”, disse Cardozo nesta segunda-feira (5), após participar da posse dos novos ministros.

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quinta-feira, 16 de abril de 2015 Governo | 16:45

‘PSDB tenta bater na mesma tecla, mas a tecla não tem som’, diz Adams sobre manobra fiscal

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Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, diz estar com tudo preparado para recorrer do parecer do Tribunal de Contas da União, de que teria havido irregularidade nas manobras fiscais feitas pelo Tesouro no ano passado. Ao comentar o fato de o PSDB condenar as medidas, Adams disse que o partido de oposição se apoia em uma “sistemática” que existe desde 2001 para tentar atacar o governo petista.

“O PSDB nunca deu bola para isso. Agora, eles tentam bater na mesma tecla de sempre, mas a tecla não tem som”, disse Adams ao Poder Online. Segundo ele, o governo vai argumentar que não houve irregularidade nas manobras e que mecanismos semelhantes foram usados desde o início da década passada, ainda na gestão tucana. “O que tivemos no ano passado foi que as receitas foram menores do que esperávamos e isso gerou um estrangulamento”, completou o ministro.

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sexta-feira, 10 de abril de 2015 Governo | 11:14

Governo vai ao STF contra emenda que dá autonomia à defensoria pública

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A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

A presidente Dilma Rousseff deu a ordem para que seja protocolada ainda hoje no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a PEC 64, que tramita no Congresso. A proposta de emenda dá autonomia à defensoria pública e pode pavimentar um efeito cascata de reajustes salariais em carreiras similares.

A decisão de entrar com ADI já vem sendo estudada há algum tempo dentro do governo e tem aval dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

A Advocacia-Geral da União está redigindo a ação, que deve ser protocolada até o início desta tarde.

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quinta-feira, 2 de abril de 2015 Governo | 09:00

Equiparação dos defensores aos magistrados põe AGU em ‘clima de guerra’

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A notícia de que defensores públicos conseguiram equiparação dos salarios aos de magistrados provocou muita tensão na Advocacia-Geral da União. Isso porque a carreira agora será a única no Judiciário a não contar com a mesma prerrogativa.

Quem conhece bem a área diz que o clima é “de guerra”.

 

 

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Justiça | 12:52

‘Não haverá nenhum privilégio para Henrique Pizzolato’, diz governo

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À espera do parecer final da Itália confirmando a extradição de Henrique Pizzolato, o governo brasileiro afirma que o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do mensalão, não terá nenhum tipo de tratamento preferencial na prisão. Os detalhes da decisão da Justiça italiana ainda não foram publicados, mas, na avaliação do Planalto, o parecer é prova de que houve sucesso na estratégia de assegurar que ele terá seus direitos humanos preservados ao cumprir a pena no Brasil.

Leia também: Henrique Pizzolato se entrega à Justiça italiana

Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

Henrique Pizzolato (Foto: Antonio Cruz/Abr)

“Não haverá nenhum tipo de privilégio, nem de condição especial para ele na prisão. Ele receberá exatamente o mesmo tratamento dos demais presos da Papuda”, explicou ao Poder Online o diretor da área Internacional da Advocacia-Geral da União, Boni Soares.

O parecer em favor da extradição foi dado ontem pela Corte de Cassação de Roma, após o tribunal de Bolonha ter acatado argumentos da defesa de Pizzolato, de que o sistema prisional brasileiro não oferecia condições adequadas para recebê-lo.

Segundo o diretor da AGU, a decisão de ontem foi fundamental para estancar uma preocupação maior do governo brasileiro em relação ao caso Pizzolato: o risco de a Itália criar um precedente que imprima ao sistema prisional brasileiro a marca de inadequação para receber extraditados. “Esta era de fato uma das nossas maiores preocupações. Mas argumentamos que este não é um problema do Brasil apenas. É um problema global, atinge dezenas e dezenas de países. E negar a extradição ao Brasil com base neste argumento seria negar a extradição de presos para todos esses países”, disse Soares.

Agora, a Justiça italiana agora precisa publicar os fundamentos da decisão, o que, segundo expectativa do Planalto, pode ocorrer dentro de alguns dias. Depois disso, o Ministério da Justiça italiano é comunicado formalmente do resultado e tem 45 dias para se posicionar sobre a extradição, o que, na previsão do governo brasileiro, deve ocorrer sem dificuldades.

O acordo entre os dois países prevê, após essa decisão do ministério, um prazo máximo de 20 dias para que Pizzolato seja devolvido ao Brasil. Mas a tendência, avalia a AGU, é de que tudo corra em tempo menor do que o máximo previsto. Assim que desembarcar no Brasil, o ex-diretor do Banco do Brasil segue diretamente para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumprirá a pena de 12 anos e sete meses de prisão por seu envolvimento no esquema do mensalão.

Veja também: Governo torce por extradição de Pizzolato, mas considera julgamento imprevisível

 

 

 

 

 

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terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Justiça | 15:31

Governo consegue liminar para barrar auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a defensores

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A Advocacia-Geral da União acaba de conseguir na Justiça uma liminar suspendendo a concessão do auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. A decisão rejeitou a tese da Defensoria Pública da União, de que a simetria constitucional entre defensores e magistrados justificaria a concessão do benefício.

Os defensores tomavam por base a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o auxílio-moradia ao juízes. Mas o governo argumentou que o benefício aos defensores não só não tem previsão orçamentária, como estaria em desacordo com as normas que regem a Defensoria Pública da União e o serviço público em geral.

A liminar concedida nesta terça-feira afirma que, não se vislumbra, “do ponto de vista constitucional, margem para a instituição de vantagem aparentemente através apenas de ato infralegal, ainda que a pretexto de isonomia/simetria”.

Leia também: STF estende a todos os juízes auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

 

 

 

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terça-feira, 28 de outubro de 2014 Justiça | 16:44

Itália nega extradição a Pizzolato e governo brasileiro promete recorrer

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A Justiça italiana decidiu negar o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A decisão surpreendeu o governo brasileiro, que estava otimista em relação à audiência realizada em Bolohna nesta terça-feira. Na ocasião, foi determinada também a soltura do réu do mensalão, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Leia também: Justiça italiana nega extradição e Pizzolato será solto

Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

Luís Inácio Adams (Foto: ABr)

Um dos principais argumentos colocados pela Justiça italiana para negar o pedido foi a qualidade do sistema prisional brasileiro. O governo federal, entretanto, contesta essa tese.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse ao Poder Online que recebeu com “respeito” a decisão da Justiça Italiana de negar a extradição, mas insistiu que irá recorrer da decisão.

Adams afirma que o governo pode demonstrar que o sistema prisional brasileiro, embora não seja equivalente ao italiano, tem condições de fornecer a estrutura necessária para que o réu do mensalão cumpra pena em condições adequadas.

“Respeitamos a decisão da Justiça italiana, mas vamos recorrer. De fato, as prisões brasileiras podem não ter as mesmas características do sistema prisional italiano, mas temos sim condições de garantir que ele cumprirá sua pena em condições adequadas”, afirmou o ministro.

Adams afirmou que o governo ainda aguarda informações que serão prestadas pela equipe da AGU que acompanhou a audiência desta terça-feira na Itália, para ter acesso aos detalhes da decisão e aos argumentos apresentados pela Justiça italiana. O ministro, de qualquer forma, disse acreditar que a decisão seguiu de fato critérios técnicos e ressaltou que não vê indício nenhuma ação política ou diplomática em relação ao Brasil.

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Eleições | 17:10

Audiência na Itália vai discutir destino de Henrique Pizzolato

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Passada a eleição presidencial, o governo voltará a discutir um assunto delicado: o destino de Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de lavagem, quadrilha e peculato.

Uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira, dia 28, na Itália, para analisar o caso do ex-diretor do Banco do Brasil, que fugiu do Brasil no ano passado e foi preso em Maranello, em fevereiro.

A Advocacia-Geral da União vai enviar um representante para a audiência, que defenderá a extradição do ex-diretor do BB. A expectativa, entretanto, é de que uma decisão final sobre o caso ainda demore a sair.

 

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segunda-feira, 12 de maio de 2014 Economia | 09:00

Governo manda a conta para a DeMillus

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A DeMillus terá que arcar com as despesas previdenciárias de uma funcionária que perdeu dois dedos num acidente de trabalho. A Advocacia-Geral da União conseguiu convencer a Justiça de que o caso só ocorreu porque a empresa poderia ter prevenido o episódio se tivesse tomado medidas de segurança adequadas.

Assim, tudo o que foi gasto pelo INSS com a funcionária terá que ser ressarcido aos cofres públicos. Os gastos totalizaram R$ 8 mil.

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