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domingo, 10 de novembro de 2013 Brasil | 06:00

‘Em termos de privacidade, o Marco Civil da Internet não faz diferença nenhuma’, diz representante do setor

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Eduardo LevyEduardo Levy fala em nome das teles na discussão sobre o Marco Civil da Internet. Representante da Federação Brasileira de Telecomunicações, Levy é engenheiro e diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel.

Ele afirma que o projeto que cria regras para a internet no Brasil não deverá contribuir para a melhora da privacidade do internauta na rede. “Em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta”, diz.

Levy foi a pessoa escolhida pelo PMDB para fazer esclarecimentos à bancada do partido na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil. Durante a discussão, parlamentares saíram convencidos de que o Marco Civil da Internet será o responsável pelo aumento do preço do acesso à internet.

Ao Poder Online, Levy pondera a questão com mais cuidado. “Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir”, afirma.

Levy também avalia que a legislação, se não for discutida com cuidado, poderia criar barreiras para a investigação de crimes na internet. “Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia”, declara.

Poder Online – Qual é o Marco Civil ideal na opinião do senhor?
Eduardo Levy – O que temos de preocupação é a interpretação. Apenas temos dois pequenos ajustes nos artigos 7º e 9º para deixar claro primeiro que os clientes continuarão a ter um serviço que eles têm hoje e, em segundo lugar, que continuemos a fazer a mesma gerência da rede que já executamos hoje. Ou seja, nada diferente do que já é feito hoje. Esta é a visão que temos. Em função disso, apresentamos ao deputado Molon, duas propostas de ajustes de texto. Um é muito simples porque da forma como está redigido o projeto pode não ficar tão claro que as empresas não possam prestar o serviço se já prestam hoje. Temos no Brasil mais ou menos 100 milhões de acessos de banda larga ativos. Desses, 80% é banda larga móvel. Dessa fatia, 80% é banda larga pré-paga. Então façamos uma conta aproximada. Temos cerca de 50 milhões de clientes no Brasil com banda larga ativa pré-paga. Não podemos correr o risco de o texto não deixar claro que se possa continuar a prestar esse serviço. Então é para clarificar isso que já é feito hoje.

O senhor vê algum risco para os internautas que acessam do celular caso o Marco seja aprovado como está hoje?
Não acho que seja risco. É apenas para clarificar. Existe um artigo que fala que a conexão só poderá ser suspensa se houver a inadimplência do cliente. Mas temos alguns momentos em que o telefone é pré-pago e quando se esgota o crédito o serviço não é suspenso, é interrompido. Não porque o cliente ficou inadimplente, mas simplesmente porque se encerrou aquele crédito que ele adquiriu. Isso é algo de uso comum no Brasil. Apenas tem de ficar um pouco mais claro para não haver um entendimento que diga que as operadoras não podem mais prestar o serviço de internet na modalidade pré-paga.

O senhor acha que o Marco Civil realmente poderá contribuir para impedir espionagem ou até para melhorar a privacidade do internauta brasileiro?
A grande preocupação sobre privacidade cabe ao próprio internauta. As pesquisas, inclusive aquelas feitas no exterior, mostram que o internauta prefere abrir mão de sua privacidade em troca de um serviço gratuito. Então muitas pessoas não têm nenhuma preocupação de que seja feita a leitura de seu conteúdo desde que troquem isso por uma gratuidade. No caso do Brasil, o importante é que essas informações que os clientes têm sejam armazenadas aqui no Brasil. Mas em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta.

Durante a apresentação que fez aos deputados do PMDB, o senhor disse que o Marco poderia inviabilizar os atuais controles de acesso dos pais para crianças, por que acha que isso acontecerá?
O que queremos deixar claro é que é melhor explicitar certas questões que podem ser feitas porque muitas vezes a forma como um artigo está escrito pode gerar uma interpretação equivocada, ou seja, se alguém interpretar que as empresas de telecomunicação não podem fazer nenhuma ação sobre a rede, obviamente não poderão fazer o controle de pais, não poderão fazer o que fazem hoje para impedir o spam. Uma série de coisas não poderá ser feita.

E como foi a receptividade do deputado Molon? Ele recebeu o senhor, como reagiu?
Ele sempre nos recebe, sempre conversa, sempre é uma pessoa muito agradável no diálogo. Nem sempre atende ou compreende. Ele tem a visão, como acho que a sociedade tem, de que não há impedimento em relação aos planos de negócio que já existem hoje, assim como em relação a determinadas ações que são feitas sobre a rede. O que ele se comprometeu foi de tentar dar uma redação, pelo menos em um dos artigos, em que ficasse um pouco mais claro, sem alterar aquilo que ele está colocando e atendendo a necessidade, não das empresas, mas para ficar claro o assunto apenas para que não haja mais tarde uma disputa jurídica ou um entendimento diferente.

Existe um argumento de que o Marco Civil deverá encarecer o preço da internet, isso foi inclusive discutido na reunião que o senhor participou com os deputados do PMDB. O Molon nega isso. Afinal, a internet ficará mais cara por causa do Marco Civil?
Depende de como sair o texto. O que temos comentado não é que o valor que o cliente paga hoje aumentará. O que pode vir a acontecer é que, se determinados planos, mais baratos, mais simples, não puderem existir, e essa é a razão de querermos clarificar a lei, apenas planos mais caros, então aqueles que têm planos mais baratos, para continuar a ter internet, terão de migrar para opções mais caras. Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir. Mas não entendemos que esse seja o espírito do que está colocado ali.

O senhor comentou que o Marco poderia dificultar a apuração de ilícitos na internet. Por que acha isso?
Quando você tem um pedido por parte da polícia de determinadas informações, a polícia quer sempre saber qual foi a origem e onde foi o destino do acesso. Da forma como está escrito no projeto, ele traz apenas a possibilidade de as empresas de telecomunicação guardarem os dados daqueles que acessaram, mas sem saber o endereço de destino. Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante também saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia, apenas uma delas.

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Congresso | 12:00

PP e PROS buscam acordo sobre Marco Civil da Internet

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Transformado na terceira força da Câmara dos Deputados depois de uma fusão patrocinada pelo Palácio do Planalto, o bloco PP-PROS terá como primeira prova de fidelidade ao governo Dilma Rousseff a votação do Marco Civil da Internet.

Os ponteiros serão acertados na próxima semana em uma reunião entre o bloco formado por 57 deputados com o relator da nova lei da internet brasileira, Alessandro Molon (PT-SP).

Mas o encontro não deve ser apenas para concordar com o relatório defendido por Molon. “O texto que está aí ainda não é o final”, sinaliza o líder Givaldo Carimbão (PROS-AL).

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Congresso | 17:30

Cunha admite que Marco Civil da Internet colocará PMDB e PT em lados opostos

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Aliados que vivem de lados opostos. Assim tem sido a relação do PT com o PMDB na Câmara dos Deputados. E essa máxima deve valer também para a discussão do Marco Civil da Internet.

O líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), admitiu na tarde desta quarta-feira que a discussão e votação do Marco Civil da Internet deverá colocar PMDB e PT em lados opostos.

Leia também: Marco Civil da Internet muda para atender demanda da Rede Globo

Cunha falou durante reunião da bancada, em que trouxe o engenheiro Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, para falar aos peemedebistas sobre o texto do Marco Civil da Internet.

“Virou um problema de esquerda, essa discussão ideológica dessa parte do PT, PCdoB e PSOL, contra nós, que não concordamos com isso, teoricamente representantes do capital. Esse é o ponto que está politicamente em debate”, disse Cunha.

Durante a reunião do PMDB, ficou claro que o ponto base de argumentação do partido contra o Marco Civil da Internet deve girar em torno da ideia de que o texto demandará maiores investimentos das teles e que esse investimento será repassado ao consumidor final resultando numa internet mais cara.

Assista:

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segunda-feira, 4 de novembro de 2013 Congresso | 13:30

Deputado deverá antecipar relatório sobre Marco Civil da Internet

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Relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deverá antecipar a apresentação do relatório a respeito da matéria.

Leia também: PMDB se opõe à inclusão do armazenamento local dados no Marco Civil da Internet

Em princípio, esse relatório seria apresentado na comissão geral, na quarta-feira, mas o petista planeja antecipar isso para amanhã.

No relatório, Molon deverá reforçar a questão da neutralidade na rede, um dos pontos mais polêmicos e que encontra resistência por parte das teles e de alguns partidos, como o PMDB, por exemplo.

A questão, entretanto, é tratada como prioridade pelo governo.

Na última quinta-feira, Molon esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto.

Durante o encontro, o deputado fez um panorama do clima no Congresso para a votação, o que cada partido tem debatido e em que pontos do texto cada sigla vem criticando.

Além de Dilma, participaram da reunião o ministro da Justiça,  José Eduardo Cardozo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013 Congresso | 06:00

Teles pressionam e deputados já enxergam risco ao Marco Civil da Internet

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Diante da perspectiva de votação do Marco Civil da Internet na Câmara, na próxima semana, as empresas de telecomunicações mobilizaram interlocutores e aumentaram as pressões sobre deputados federais. Nos últimos dias, emissários das principais companhias do setor procuraram líderes e deputados influentes na Casa, na esperança de travar pontos importantes do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Relatório do deputado Alessandro Molon deve ser votado na próxima semana (Foto: Divulgação)

Relatório do deputado Alessandro Molon deve ser votado na próxima semana (Foto: Divulgação)

O lobby converge na direção do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem contribuído para dar voz às teles dentro do Congresso. Deputados dizem também ter sido procurados, em menor escala, por emissários de grandes grupos de internet, mais especificamente de provedores de acesso, mas também de grupos como Google e Facebook. Mas todos os grupos do setor, afirmam, se movimentam.

O maior impasse continua sendo a neutralidade da rede, que, por exemplo, retira das empresas a possibilidade de oferecer pacotes de acesso com velocidades específicas. Esse ponto, tido como determinante no relatório, já corre o risco de ser alterado no plenário, na avaliação de parlamentares envolvidos na articulação do projeto.

No Palácio do Planalto, a proposta está sendo articulada oficialmente pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mas boa parte das conversas são conduzidas pessoalmente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.  Dilma também se envolveu diretamente nas discussões. Chegou a passar um pito em participantes de uma reunião sobre o tema, que começaram a apresentar uma espécie de resumo do relatório. Fez com que lessem artigo por artigo do texto.

Hoje, o governo dá como absolutamente certo somente o apoio das bancadas como as do PT, PCdoB e PSD ao relatório de Molon. PSB também se comprometeu apoiar o parecer, mas líderes do partido avisam que pretendem discutir a proposta de concentrar o armazenamento de informações em data centers instalados em solo brasileiro.

Leia mais:  ‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro, sobre Marco Civil da Internet

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segunda-feira, 28 de outubro de 2013 Congresso | 17:40

Definição sobre armazenagem de dados pode ficar fora do Marco Civil da Internet

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Um demanda vinda do Palácio do Planalto pode acabar ficando fora do texto do Marco Civil da Internet. A questão diz respeito a armazenagem local de dados de conexão.

O governo quer que esses dados permaneçam no Brasil, em centros de armazenagens locais.

Segundo o relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), essa especificação talvez seja alocada para a Lei de Proteção de Dados Pessoais, cujo texto está em fase de elaboração no Ministério da Justiça.

“Não sei se o melhor lugar para isso seja no Marco”, disse Molon, que reconhece que a presença deste ítem poderia ser uma polêmica a mais na discussão do Marco, dificultando sua aprovação.

Leia mais: Governo usa espionagem para articular Marco Civil da Internet

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terça-feira, 22 de outubro de 2013 Congresso | 11:45

Governo volta a olhar para o Marco Civil da Internet

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Com a aprovação do programa Mais Médicos no Congresso Nacional, o governo agora voltou a colocar o tema do Marco Civil da Internet entre os assuntos a serem discutidos nas próximas semanas.

Leia também: ‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro sobre Marco Civil da Internet

O texto, que em setembro ganhou urgência constitucional, passará a trancar a pauta da Casa a partir da próxima segunda-feira, dia 28 de outubro.

A ideia é fechar com o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), os ajustes que o governo deseja fazer no texto e começar o esforço de articulação para aprová-lo o quanto antes.

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sábado, 19 de outubro de 2013 Brasil | 07:00

‘Governos querem controlar a internet’, diz Miro sobre Marco Civil

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Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) é contrário à aprovação do chamado Marco Civil da Internet, cujo texto é relatado pelo petista Alessandro Molon (PT-RJ). “A internet não depende de governo para funcionar”, disse Teixeira. “Outra coisa, chamar de Marco Civil algo que tem um projeto governamental é debochar um pouco também”, disparou o deputado.

Ele diz que não é necessário haver um marco civil da internet. “Não precisa de nenhuma lei para melhorar a internet. A lei só vai restringir”, defende Teixeira, que diz ainda que tal legislação pode ser o primeiro passo para um futuro controle governamental da internet. “Governos querem controlar a internet”, critica ele.

Teixeira também discorda do argumento de que o Marco Civil da Internet poderia ajudar a proteger a privacidade dos brasileiros na rede, como defende Molon.

Assista:

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segunda-feira, 2 de setembro de 2013 Congresso | 13:30

Relator do Marco Civil da Internet tenta pautar texto sem mudanças pedidas pelo governo

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Enquanto busca uma forma de pautar a votação do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recebeu duas mudanças para o texto do projeto.

Foram mudanças sugeridas pelo Planalto. A primeira é sobre o armazenamento dos dados de conexão, para que fiquem no Brasil. O outro é sobre a permissão para venda de pacotes de velocidade pelas teles.

Mas por causa de todas as dificuldades para conseguir pautar a votação do projeto, a tendência é que Molon, que foi relator da proposta, tente mandar o texto atual, sem modificações, para a apreciação do plenário da Casa.

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sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Eleições | 12:00

Alessandro Molon pede saída do PT do governo Paes no Rio

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Diante da atitude da bancada petista na Câmara Municipal do Rio de apoiar o governo de Eduardo Paes (PMDB-RJ), em pleno funcionamento da CPI dos Ônibus, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) já pediu ao presidente do Diretório municipal do partido, Sebastião Alberes de Lima, uma reunião urgente. Ele quer que seja feita uma deliberação imediata sobre o desembarque do PT da administração da capital fluminense.

O alinhamento ao prefeito, neste momento, se deu por influência dos vereadores Edson Zanata, Elton Babu e Marcelo Arar.

Na avaliação do deputado, na medida em que o PT adia o rompimento, acaba absorvendo o desgaste da administração peemedebista. “Eu sempre fui contra a participação no governo e acho que o desembarque já está atrasado”, disse o deputado.

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