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Posts com a Tag amarildo

sexta-feira, 17 de abril de 2015 Estados | 18:24

Deputado do PSOL pede habeas corpus para PMs acusados de matar Amarildo

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O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ). Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ). Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ) entrou com um pedido de habeas corpus para liberar da prisão 12 policiais militares acusados de torturarem e assassinarem o pedreiro Amarildo dias de Souza, na Rocinha, em julho de 2013.

O processo foi recebido nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e será relatado pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, da oitava câmara criminal.

Entre os policiais presos desde o ano passado está o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. De acordo com Daciolo, “há evidências e documentos que apontam para a inocência deles”. “Faz um ano e seis meses que esses PMs estão na prisão preventiva. O que explica essa demora?”, questiona o deputado.

Leia também: Após defesa de policiais, PSOL do Rio pede expulsão de Cabo Daciolo

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quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Congresso | 19:30

Senadores investigam novas denúncias contra PMs do caso ‘Amarildo do DF’

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita Esgario (PT-ES).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita Esgario (PT-ES).

Novas denúncias de tortura contra os policiais militares Flávio Medeiros de Oliveira e Edison dos Santos despertaram a atenção da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Acusados de participação na morte do auxiliar de serviços gerais Antônio Pereira de Araújo – mais conhecido como o “Amarildo do DF” – os dois também foram denunciados por agressões contra caminhoneiro Edini das Dores de Jesus, de Planaltina.

Nesta semana, a CDH passou a acompanhar oficialmente as investigações e solicitou às Promotorias de Justiça e à Polícia Militar de Planaltina informações sobre o andamento dos processos. Amanhã à tarde, o caminhoneiro e sua família irão à Corregedoria da Polícia Militar para reconhecimento dos agressores.

Em março, parlamentares da Comissão solicitaram, sem sucesso, o fim do segredo de justiça sobre as investigações a morte do auxiliar de serviços gerais, atualmente em curso na Vara Criminal de Planaltina. Araújo tinha 32 anos e desapareceu em maio de 2013, após uma abordagem policial na cidade de Planaltina. De acordo com a Polícia Militar, ele foi detido e em seguida liberado, por não ter antecedentes criminais. Cerca de sete meses depois, o corpo do auxiliar de serviços gerais foi encontrado. O laudo do Instituto Médico Legal indica que Antônio foi espancado até a morte.

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quinta-feira, 27 de março de 2014 Congresso | 15:00

Parlamentares cobram fim do segredo de justiça sobre ‘Amarildo do DF’

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Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Em reunião com a procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) – integrantes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, respectivamente – cobraram transparência nas investigações sobre a morte e o desaparecimento de Antônio Pereira de Araújo, conhecido como “Amarildo do DF”.

Até o momento, o caso corre em segredo de justiça. O Ministério Público acompanha junto à polícia e solicitará o fim do segredo de justiça, de forma que as Comissões de Direitos Humanos possam ter acesso ao processo.

Araújo tinha 32 anos e foi visto pela última vez em maio de 2013, na cidade de Planaltina.

De acordo com a polícia, ele foi detido e em seguida liberado, por não ter antecedentes criminais. Cerca de sete meses depois, o corpo do auxiliar de serviços gerais foi encontrado. O laudo do Instituto Médico Legal indica que Antônio foi espancado até a morte.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Política | 16:00

Deputados do Rio pedem mudança na lei para que PF investigue caso Amarildo

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Os deputados federais do Rio de Janeiro Jandira Feghali (PC do B), Alessandro Molon (PT), Anthony Garotinho (PR) e Simão Sessim (PP) vão propor na Câmara uma alteração na lei 10.446/02 que regulamenta as atividades da Polícia federal.

A lei determina que a PF investiga infrações de “repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme”, entre outros casos. O que impediria que a PF atuasse no caso Amarildo.

Para a PF investigar o desaparecimento do pedreiro, teria que haver, por exemplo, a repetição desse tipo de violação dos direitos humanos em outros estados.

“Uma lei não pode embarreirar a atuação da PF em casos isolados nos estados. Nossa bancada fluminense deve se posicionar na tentativa de modificar a lei e possibilitar maior investigação da polícia federal, sem que haja isolamento nas investigações dos direitos humanos”, afirmou a deputada Jandira, que propôs ao ministro José Eduardo Cardozo, que a bancada do Rio estudasse a alteração da lei.

Leia também: Reconstituição do sumiço de Amarildo esclarece fatos, diz delegado

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Política | 13:17

Ministério da Justiça faz consulta à AGU sobre possível entrada da PF no caso Amarildo

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O ministro José Eduardo Cardozo solicitou nesta quarta-feira (4) que a Advocacia-Geral da União (AGU) analise se juridicamente é possível que a Polícia Federal assuma as investigações do caso Amarildo.

A determinação foi feita após reunião de deputados federais do Rio de Janeiro -Jandira Feghali (PC do B), Alessandro Molon (PT), Anthony Garotinho (PR) e Simão Sessim (PP)-  com o ministro.

Para os deputados, o corporativismo está impedindo que a investigação -que envolve policiais militares suspeitos– feita pela Polícia Civil avance. A entrada da Polícia Federal seria a alternativa para uma investigação imparcial.

“É preciso que uma força nacional e neutra atue no caso, visto que a própria polícia estadual está sendo investigada”, afirmou Jandira.

Cardozo ponderou que o desaparecimento de Amarildo não é um crime federativo mas que estudará medidas jurídicas de como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal podem colaborar com o caso.

O pedreiro Amarildo de Souza está desaparecido desde 14 de julho, após ter sido conduzido por PMs de sua casa na Rocinha para a UPP da favela. A família de Amarildo de Souza já pediu à Justiça o reconhecimento da morte presumida do pedreiro.

Leia também: Reconstituição do sumiço de Amarildo esclarece fatos, diz delegado

 

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