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Posts com a Tag Ana Rita Esgario

quinta-feira, 17 de julho de 2014 Justiça | 18:39

Justiça manda retirar do Facebook boatos contra senadora petista

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita Esgario (PT-ES).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita Esgario (PT-ES).

A Justiça do Espírito Santo determinou, na última quarta-feira, a retirada de publicações contra a senadora Ana Rita (PT-ES) no Facebook, em 48 horas. As mensagens afirmavam que a senadora seria autora de um projeto para a criação de uma Bolsa Prostituta, no valor de R$ 2 mil mensais. O projeto nunca existiu.

“A referência ao partido nos dá a clara impressão de que há um interesse político por trás, especialmente neste momento eleitoral”, afirmou o advogado da senadora, Alexandre Zamprogno. “Mas a retratação não basta, pois não terá a mesma repercussão que a difamação.”

De acordo com a decisão do juiz substituto Diego Ramirez Grigio Silva, da 5ª Vara Cível de Vila Velha, o Facebook também deverá informar à Justiça os responsáveis pelas páginas em questão. A senadora, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, entrará com uma ação por danos morais contra os donos dos perfis e já afirmou que pretende doar o valor da indenização a uma instituição de caridade.

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quinta-feira, 8 de maio de 2014 Congresso | 08:00

Comissão de Direitos Humanos pedirá acesso a processo sobre Malhães

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Após ida ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre a morte do coronel Malhães, a Comissão de Direitos Humanos do Senado quer analisar diretamente o processo, que corre em segredo de justiça.

Leia também: ‘Governo não descartou hipótese de queima de arquivo’, diz senadora, sobre coronel Malhães

A presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), afirmou que também pedirá proteção à viúva Cristina Malhães e ao caseiro Rogério Pires Teles.

Assista:

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quinta-feira, 27 de março de 2014 Congresso | 15:00

Parlamentares cobram fim do segredo de justiça sobre ‘Amarildo do DF’

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Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Em reunião com a procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) – integrantes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, respectivamente – cobraram transparência nas investigações sobre a morte e o desaparecimento de Antônio Pereira de Araújo, conhecido como “Amarildo do DF”.

Até o momento, o caso corre em segredo de justiça. O Ministério Público acompanha junto à polícia e solicitará o fim do segredo de justiça, de forma que as Comissões de Direitos Humanos possam ter acesso ao processo.

Araújo tinha 32 anos e foi visto pela última vez em maio de 2013, na cidade de Planaltina.

De acordo com a polícia, ele foi detido e em seguida liberado, por não ter antecedentes criminais. Cerca de sete meses depois, o corpo do auxiliar de serviços gerais foi encontrado. O laudo do Instituto Médico Legal indica que Antônio foi espancado até a morte.

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quinta-feira, 13 de março de 2014 Partidos | 18:16

Ana Rita articula pelo adiamento de decisão sobre disputa capixaba ao Senado

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Corrida ao Senado: Ana Rita e João Coser disputam vaga petista para 2014 (Foto: divulgação)

Corrida ao Senado: Ana Rita e João Coser disputam vaga petista para 2014 (Foto: divulgação)

Marcada para este sábado, a reunião do PT do Espírito Santo que decidirá as candidaturas do estado promete ser agitada.

O principal motivo é a indicação ao Senado, disputada pela atual senadora Ana Rita e o ex-prefeito de Vitória e presidente do diretório estadual do partido, João Coser.

Favorito, Coser defende ferrenhamente não apenas a aliança entre petistas e PMDB, mas também com o PSB de Eduardo Campos e do governador capixaba, Renato Casagrande.

Para tentar ganhar tempo, a senadora quer adiar a decisão, levando a escolha às prévias do partido, cuja data seria definida na reunião de sábado.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 Governo | 14:27

Governo brasileiro vai pagar indenização por Caso Alyne

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Em acordo inédito, o governo brasileiro se comprometeu a indenizar Lourdes Pimentel, mãe de Alyne da Silva Pimentel, gestante que morreu vítima de negligência médica e discriminação, em 2002.

A decisão veio quase três anos após a Organização das Nações Unidas condenar o Brasil pela Caso Alyne, entendendo a mortalidade materna como violação dos direitos humanos.

O acordo foi firmado com a presença do Ministro das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Política para Mulheres e Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial.

A previsão é que o pagamento seja realizado até 13 de março. Também deve ser paga uma reparação à filha de Alyne, que tinha apenas cinco anos, na época. Para isso, a menina precisa alcançar a maioridade civil e renunciar ao processo judicial brasileiro.

Pela repercussão mundial, o caso chegou a ser tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em novembro de 2013, por iniciativa da senadora Ana Rita (PT-ES).

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domingo, 21 de julho de 2013 Política | 07:00

‘Leis que protegem a mulher não são aplicadas adequadamente’, diz Ana Rita

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Quando foi vereadora em Vila Velha (ES), a senadora Ana Rita Esgario (PT) ouviu de um vereador que ela era “cri cri” porque faltava homem. Essa é uma das histórias que Ana Rita enfrentou pelo simples fato de ser uma mulher fazendo política.

A senadora é a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para Investigar a Violência Contra a Mulher, que visitou 17 estados, além do Distrito Federal para fazer um diagnóstico do atendimento à mulher que sofre violência e fazendo audiências públicas sobre o tema. O trabalho teve início em fevereiro de 2012 e, na semana passada, Ana Rita entregou o relatório de 1.045 páginas sobre o assunto.

Entre as propostas,  transformar o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio. A pena para quem cometê-lo seria de 12 a 30 anos de prisão. Para que o assassinato seja enquadrado como feminicida, será preciso que a vítima tenha relação de afeto ou parentesco com o agressor (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual ou tenha sido mutilada ou desfigurada.

Entre as conclusões, a falta de cumprimento da Lei Maria da Penha. A lei prevê defensores públicos à disposição das mulheres mais pobres, delegacias especializadas no atendimento da mulher, entre outras medidas específicas para o cumprimento pelo poder público. Na prática, a comissão constatou, após visitar 17 estados, que tais  serviços funcionam de maneira precária ou não existem. Leia abaixo na entrevista do Poder Online com a senadora.

Como é ser mulher no meio político?
Nós, mulheres, precismos nos articular mais. Mas nós dialogamos muito para defender questões do nosso interesse. Recentemente foi criada a Procuradoria Especial da Mulher no Senado e vai ser muito importante porque é um espaço institucional que possibilita um espaço maior para as mulheres do Senado. Na Câmara já tem também a Coordenação de Mulheres. As mulheres estão tomando consciência cada vez mais da importância de ocupar espaço de poder, principalmente no Legislativo e Executivo, assumindo prefeituras, como vereadoras, isso tem sindo um debate muito forte. É um momento importante de contribuir com a presença da mulher nos estados e incluir a discussão da reforma política, é bandeira de luta, garantir maior participação da mulher na política.

A senadora petista Ana Rita (foto: André Corrêa/Agência Senado)

A senadora petista Ana Rita (foto: André Corrêa/Agência Senado)

A senhora conhece alguma história de preconceito, machismo, com mulheres na política ou já sofreu esse tipo de coisa?
Lembro de várias situações. Um exemplo muito claro foi quando um vereador, que é professor, chegou a afirmar na tribuna da Cãmara de Vila Velha (ES) que eu cobrava muito, era muito cri cri e que eu precisava de homem, que meu problema era falta de homem. E foi uma pessoa instruída que afirmou isso. Além do preconceito pelo fato de ser mulher, tem o preconceito por questões partidárias. Quanto mais local é a instituição, essas relações são mais conflituosas. No espaço federal, Senado e Câmara, às vezes se percebe algumas situações de postura de certa forma machista, mas é menos perceptível. Não quer dizer que não exista, é um comportamento muito presente na sociedade e nas instituições públicas, é mais perceptível em outros espaços como câmara de vereadores, que é complicadíssimo. Essa relação machista, preconceituosa, é muito forte, vi isso na minha experiência em dois mandatos em Vila Velha, além de ser machista, é mais desrespeitoso e grosseiro. No Senado, a relação é mais igual no tratamento, há um respeito pelos parlamentares, são três de cada estado, então, é um pouco mais respeitosa, mas o machismo sempre se faz presente, muito impregnado na sociedade.

O que percebeu de grave nos estados que a comissão visitou?
Em todas as instituições públicas, tanto na Justiça quanto no Executivo, não se aplica adequadamente a legislação que protege as mulheres contra a violência. Em alguns estados, o problema está mais localizado no poder executivo, em outros os programas estão localizados na Justiça, mas há problemas de atendimento em todos os estados. Um exemplo que não esqueço foi em Minas Gerais. Os juízes da época, depois eu soube que foram substituídos, eles não aplicavam a Lei Maria da Penha porque tinham o entendimento de que não podia ter divórcio, era conciliação do casal, a família tinha que ser preservada. E isso foi em 2012, um dos juízes era pastor.No Rio Grande do Sul,  só tinha uma vara especializada com um juiz, seis funcionários e 20 mil processos. O juiz não aguentou e saiu, era desumano trabalhar lá. Outro exemplo, uma delegacia da mulher do estado da Paraíba, que encontramos completamente fechada durante o dia porque os funcionários faziam parte do plantão de uma delegacia comum. Em Roraima, a delegacia da mulher não tinha telefone fixo, não tinha celular, combustível e estava lá pra fazer atendimento sem as mínimas condições de trabalho. E isso eu vi em vários lugares. mas também vi experiências positivas, a delegacia da mulher do Distrito Federal tem uma estrutura muito boa e pessoal altamente qualificado para o atendimento. As mulheres que sofrem violência e procuram a delegacia recebem um kit e depois de fazer os exames, podem tomar banho e trocar de roupa, que elas recebem no kit, no local mesmo. É a política completa sendo aplicada.

No que pode ajudar o relatório da CPMI?
Ele apresenta 73 recomendações para todos os poderes, entre essas recomendações tem contratação de pessoal, de organismos específicos de política, capacitação de servidores, trabalho multidisciplinar, assistente social, psicólogo, além do aparato social que precisa. Ele trata, no primeiro momento, de todo o diagnóstico e faz análise por estado. Esse documento Já foi aprovado, entregamos para o Senado e Câmara e no início de agosto entregaremos para o STF, STJ, CNJ, Ministério Público, Procuradoria e para presidente Dilma Rousseff. Também vamos encaminhar para alguns ministros e para os estados. Apresentamos 13 projetos de lei com base nesse trabalho, como algumas alterações na Lei Maria da Penha e estamos sugerindo a inclusão de benefício social para vítima que não tem condições de se sustentar sozinha, enquanto durar a causa da violência.

Leia o relatório final da CPMI para Investigar a Violência Contra a Mulher

 

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