Publicidade

Posts com a Tag Anistia

segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Política | 16:30

Protesto contra limites da Anistia

Compartilhe: Twitter

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) quer aproveitar a cerimônia de “devolução” dos mandatos cassados de 170 durante a ditadura militar, marcada para 4 de dezembro, para protestar contra os limites da Lei da Anistia e cobrar esclarecimentos do paradeiro dos 142 desaparecidos políticos.

“O Brasil é o único país no mundo que criou uma lei para não investigar crimes contra a humanidade e que são imprescritíveis”, diz a deputada, coordenadora da subcomissão que fiscaliza os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

No início do ano, ao responder a uma ação da OAB nacional, o Supremo Tribunal Federal concluiu que casos de tortura, execução de prisioneiros e desaparecimentos forçados estão previstos na Lei da Anistia e que seus autores não podem, portanto, ser processados.

Entre os homenageados com a devolução de seus mandatos parlamentares estão personagens como Miguel Arraes, Mário Covas, Celso Furtado, Juscelino Kubistchek, Luiz Carlos Prestes, Jânio Quadros, Darcy Ribeiro, Jânio Quadros e Nelson Werneck Sodré.

O artista plástico Elifas Andreato vai apresentar na ocasião um quadro pintado especialmente para retratar os horrores da ditadura. Erundina chama a obra de “Guernica brasileira”.

Autor: Tags: , , ,

quinta-feira, 16 de agosto de 2012 Justiça | 09:32

José Dirceu: hora do silêncio

Compartilhe: Twitter

O ex-deputado José Dirceu (PT-SP) só pensa em lutar pela aprovação de um projeto de anistia em relação à sua cassação se for absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

Por enquanto, tem evitado falar sobre o assunto para não atrapalhar o julgamento.

Até seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, decidiu evitar dar entrevistas para também não atrapalhar o julgamento.

Autor: Tags: , , ,

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 Brasil | 07:02

Lindbergh descarta apoiar nova anistia a PMs grevistas

Compartilhe: Twitter

Lindbergh Farias (Foto: José Cruz/ABr)

Autor do projeto de lei que anistiou, no ano passado, bombeiros e policiais grevistas do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) descarta apoiar nova reivindicação do tipo no caso da greve da PM na Bahia.

– Aqui não se vota nada pela anistia dos policias da Bahia. Falo por mim e pelos outros. Se colocarmos isso em pauta, estaremos reconhecendo a ocupação armada que tomou conta das cidades baianas. A reivindicação por melhores salários é legítima desde que seja respeitado o estado de direito.

Para o petista, a paralisação na Bahia coloca em pauta duas outras questões maiores: a revisão da Constituição, que proíbe greves de forças policiais, e a discussão sobre a legalização da sindicalização da PM.

– Se há sindicalização, há um canal de diálogo.

Ele diz ainda que, ao detectar que o movimento de paralisação deve se alastrar por outros estados, a presidenta Dilma Rousseff deve convocar os governadores para tratar da falta de recursos para reajustar os salários dos policiais.

Autor: Tags: , , , ,

terça-feira, 6 de dezembro de 2011 Justiça | 10:04

Comissão da Verdade estimula MP a questionar anistia

Compartilhe: Twitter

O Ministério Público Federal marcou para o dia 9, em Brasília, uma audiência pública para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores.

Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro do ano passado, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade.

Autor: Tags: , , , , ,

quarta-feira, 22 de junho de 2011 Congresso | 13:20

Senado aprova anistia para bombeiros do Rio

Compartilhe: Twitter

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou agora há pouco, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos bombeiros do Rio, acusados de crime por invasão de quartel durante a greve da categoria.

A expectativa do senador Lindbergh é que o projeto seja votado na Câmara em até 15 dias.

Autor: Tags: , , , , , , , ,

quinta-feira, 9 de junho de 2011 Governo | 06:05

O primeiro ato de Gleisi Hoffmann no ministério: prorrogar a anistia aos produtores rurais

Compartilhe: Twitter

O primeiro ato administrativo da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será asessorar a presidenta Dilma Rousseff na assinatura do decreto que prorroga o tempo de suspensão de multas dos produtores rurais, a fim de dar tempo ao Congresso para aprovar o projeto de novo Código Florestal.

Pelo decreto 7.029, de 2009,  os produtores rurais de todo o país teriam até o próximo dia 11 de junho para se enquadrar às regras ambientais da legislação em vigor, dispondo de parte de suas propriedades para áreas de preservação ambiental, entre outras determinações.

Dilma quer assinar ainda hoje o decreto, que deve prorrogar por 120 dias a anistia. Mas até ontem à noite  Gleisi ainda estava se inteirando do texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e discutindo seus termos com alguns senadores.

Vale lembrar que em entrevista ao Poder Online no dia 1 de junho Gleisi defendeu o relatório do deputado Aldo Rebelo — aprovado na Câmara contra a vontade do governo —  com “uns poucos ajustes” e uma negociação “desarmada de radicalismos”.

Ela disse:

 
 
 
 
 

(Foto: Felipe Bryan Sampaio/ iG)

Poder Online — No Paraná a senhora também tem muitos eleitores da área rural.

Gleisi Hoffmann – Sim. Tenho um eleitorado no setor agrícola.

Poder Online — E como votará o Código Florestal?

Gleisi Hoffmann – Olha, não creio que este assunto possa ser tratado como um tema de governo e oposição. Interessa ao país como um todo. Não podemos deixar desguarnecidos os produtores rurais, sobretudo os pequenos produtores, nem podemos deixar de lado a preservação do meio ambiente.

Poder Online — Qual sua posição em relação ao projeto do deputado Aldo Rebelo?

Gleisi Hoffmann – Em linhas gerais o considero muito bom. Um grande avanço. Mas acho que, naturalmente, o Senado fará ajustes.

Poder Online — Dá para detalhar um pouco a sua posição?

Gleisi Hoffmann – Acho, por exemplo, que é preciso flexibilizar as regras para as propriedades menores, até quatro módulos fiscais. As áreas de Proteção Permanente (APPs) comprometem demais a produção, quando em pequenas propriedades.

Poder Online — E a questão da anistia a quem não cumpriu a legislação até hoje?

Gleisi Hoffmann – Temos que tomar cuidado, não dá para se ter uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vamos ter que encontrar aqui no Senado uma solução para o problema. Porque este tipo de anistia depõe contra os próprios produtores. Ela pode fragilizar nossos produtos agrícolas no mercado, incentivando barreiras não-tarifárias dos outros países sob o argumento de que estamos agindo contra o meio-ambiente.

Poder Online — Então, como vota a senadora? Com o governo, ou com o relatório do Aldo?

Gleisi Hoffmann – É como eu disse antes: esse não é um jogo de ganha-e-perde. Se todos jogarmos assim, todos perderemos. Será um jogo de perde-perde.

Autor: Tags: , , , ,

segunda-feira, 6 de junho de 2011 Congresso | 08:05

PMDB no Senado está dividido sobre Código Florestal

Compartilhe: Twitter

Enquanto a bancada do PMDB na Câmara votou em peso a favor da emenda 164 ao Código Florestal — que concede anistia a produtores rurais que desmataram Área de Preservação Permanente — o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o partido está dividido no Senado.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Eunício contou ao Poder Online que ele mesmo é contrário à emenda:

— Eu já avisei que não voto a favor da anistia. A minha proposta é que seja estabelecido um prazo para esses produtores recomporem o bioma, sob pena de responder por crime ambiental e crime econômico. É melhor que simplesmente punir quem desmatou e deixar o meio ambiente no prejuízo.

Autor: Tags: , , , , , ,

terça-feira, 24 de maio de 2011 Congresso | 17:16

PMDB insiste em votar contra orientação de Dilma no Código Florestal

Compartilhe: Twitter

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), bateu o pé e anunciou agora há pouco que o partido votará a emenda 164 ao Código Florestal, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) — aquela que prevê anistia a pequenos produtores que desmataram áreas de reserva legal até 2008.

Trata-se justo da emenda que a presidente Dilma Rousseff se posicionou contária em reunião ontem com ministros e parlamentares da base aliada. Na ocasião, Dilma alertou: Quem quiser aprovar do jeito que está, que assuma os riscos.

Veja só a entrevista de Henrique Alves:

Autor: Tags: , , , , , , , ,

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 Justiça | 14:52

A carta que a mulher argentina entregou a Dilma Rousseff

Compartilhe: Twitter

A psicologa argentina Lilian Ruggia, de 56 anos, é irmã de Henrique Ernesto, morto pelo Exército brasileiro em julho de 1974, em Foz do Iguaçu, quando tinha 18 anos.

Aproveitando a visita que Dilma Rousseff fez à Argentina, conforme o iG noticiou, Lilian entregou uma carta à presidenta.

E Poder Online obteve uma cópia desta carta. Veja:

Autor: Tags: , , ,