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Posts com a Tag Assembleia Legislativa de São Paulo

quinta-feira, 4 de julho de 2013 Política | 13:22

Governo de SP vai ter que apresentar relatório quadrimestral sobre a Copa do Mundo

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O governo de São Paulo vai ter que apresentar relatórios sobre os gastos e obras para Copa do Mundo de 2014 de quatro em quatro meses.

A medida foi incluída na forma de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, após negociação entre as bancadas do governo e de oposição.

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sábado, 29 de junho de 2013 Política | 10:02

Para reforçar PPPs, Alckmin propõe alienar quase 700 imóveis do Estado

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Um projeto enviado à assembleia paulista pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prevê a alienação de 689 imóveis do Estado. Estimados em cerca de R$ 900 milhões, os imóveis seriam utilizados como aporte para criação de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no valor de aproximadamente R$ 45 bilhões, de acordo com a justificativa do governo.

Na lista, o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Departamento Aeroviário (DAESP), do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), da Procuradoria do Estado, da Secretaria da Casa Civil (em Brasília e São Paulo), além de 95 prédios localizados no interior do Estado, como um batalhão da Polícia Militar e o parque ecológico Emílio José Salim, localizados em Campinas.

Deputados do PT, PSOL, PC do B e PSD dizem trabalhar para tentar barrar a votação do texto antes da realização de uma audiência pública com prefeitos do interior. Para a oposição, o texto original passa um “cheque em branco” ao governo para dispor de prédios públicos de alto valor, onde funcionam sede de vários órgãos estaduais e moradias populares.

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quarta-feira, 26 de junho de 2013 Política | 11:30

Campos Machado pede ajuda de prefeitos para aprovação de sua PEC 37

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Após a Câmara dos Deputados rejeitar na noite de terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, o presidente estadual do PTB-SP, deputado Campos Machado, enviou uma carta aos prefeitos de seu partido na madrugada desta quarta-feira (26) pedindo apoio à PEC 1/2013, de sua autoria, de conteúdo semelhante à rejeitada em Brasília.

No texto, ele pede apoio ao que chama de “PEC da Dignidade e da Libertação” e critica a decisão do deputado federal Duarte Nogueira, presidente do PSDB-SP, de recomendar que os parlamentares tucanos votem contra.

“Esta PEC, de minha autoria, diferentemente da PEC 37, que tramitou no Congresso Nacional, não retira do Ministério Público os poderes para investigação criminal e improbidade administrativa. Apenas, e unicamente, para evitar abusos de autoridade, arrogância e prepotência de alguns membros do MP, transfere a responsabilidade de propor ação, de qualquer natureza, ao Chefe maior da Instituição. Os promotores, por delegação do Procurador Geral, poderão continuar os trabalhos que hoje fazem. Mas, somente o Procurador Geral terá o direito de propor quaisquer procedimentos e ações. O que buscamos, com a aprovação da PEC 01/2013, é resguardar a honra e a dignidade de Prefeitos, Deputados e outros agentes públicos, até que os fatos sejam devidamente apurados”, diz trecho da carta.

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terça-feira, 25 de junho de 2013 Política | 18:00

PEC 37 ‘é um horror’, afirma Eliana Calmon

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Convidada para participar do 1º Simpósio de Segurança Cidadã da Assembleia Legislativa de São Paulo, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon -ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- criticou nesta terça-feira (25) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA).

Na Assembleia de São Paulo tramita a PEC 1/20013 de conteúdo semelhante, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que deve ser votada em agosto.

“No momento em que essa lei (da improbidade administrativa) começa a ter reflexos na sociedade, imediatamente estão providenciando a chamada relativização da lei da improbidade. E como não foi possível ainda essa relativização, estão tentando cortar o mal pela raiz, tirando do Ministério Publico a questão da investigação, o poder da investigação. Quando é que o Ministério Público investiga? Exatamente para fazer provas dos crimes de improbidade, dos crimes contra o patrimônio público e é exatamente isso que não querem que haja”, afirmou a ministra que classificou a proposta de “o horror”.

Leia também: PSDB-SP orienta bancada a votar contra PEC

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segunda-feira, 24 de junho de 2013 Política | 17:28

FHC fará palestra sobre segurança em São Paulo

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fará a palestra de abertura do 1º Simpósio de Segurança Cidadã na manhã desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com o tema “Por uma Sociedade Decente”, o evento é organizado pela ONG Instituto Chamberlain de Estudos Avançados/Núcleo de Articulação Voluntária com o apoio do deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB).

Também participam o corregedor-geral da Administração do estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; o cientista político Eduardo Graeff (secretário-geral da Presidência na gestão de FHC); o ex-ministro da Justiça José Gregori, ministra Eliana Calmon (STJ); o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini; o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da capital, Eliseu Gabriel; a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannela; o consultor de segurança pública Túlio Kahn; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Meira; o diretor da empresa de cursos na área de segurança Uspit Brasil, Charles Saba; o superintendente de polícia do Condado de Lake (EUA), Richard Rippy; e o comandante da SWAT da cidade de Eustis (EUA), Shane Mc Sheehy.

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sábado, 22 de junho de 2013 Política | 08:00

PT organiza ato em SP contra concessão de parques à iniciativa privada

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A bancada do PT da Assembleia Legislativa de São Paulo organiza no domingo (23), às 10 horas, no pico do Jaraguá, um ato contra o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê conceder à iniciativa privada por 30 anos a exploração de parques florestais e áreas de preservação permanentes do Estado de São Paulo.

Em tese, se o projeto -que tramita em regime de urgência na Assembleia- for aprovado, a empresa vencedora poderá cobrar pelo acesso, por serviços de estacionamento, restaurante e passeio nas trilhas.

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sexta-feira, 21 de junho de 2013 Estados | 12:08

Procuradoria de SP apresenta projeto alternativo à PEC do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa, apresentou m projeto de lei para alterar a Lei Orgânica do Ministério Público como alternativa à Proposta de Emenda Constituicional 1/2013, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que limita o poder do MP.

O projeto, recebido pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Bezerra Jr., legalmente só poderia ser elaborado pela Procuradoria.

A PEC 1/2013 prevê que as investigações de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados e secretários sejam todas analisadas pelo Procurador-Geral de Justiça e tem votação marcada para 14 de agosto.

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quarta-feira, 19 de junho de 2013 Política | 12:30

Comandante da PM vai prestar esclarecimentos sobre violência em protestos na Assembleia de SP

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a convocação do comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, Benedito Roberto Meira, para prestar esclarecimentos na próxima terça-feira (25) sobre a violência da PM durante os primeiros protestos contra a tarifa do transporte público e sobre a tentativa de partidarização do ato.

Reportagem do iG revelou que durante a reunião de segunda-feira (17) entre a polícia e representantes do Movimento Passe Livre (MPL), Meira sugeriu aos manifestantes que incluíssem na pauta do quinto protesto pedido de prisão dos condenados do processo de Mensalão.

No protesto de quinta-feira (13), mais de 200 pessoas foram detidas e dezenas ficaram feridas.

Leia também: Petista pede convocação de comandante da PM na Assembleia paulista

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quarta-feira, 12 de junho de 2013 Política | 17:51

Líderes da Assembleia negam proposta de urgência de processo de Afif; votação será dia 19

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O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou na reunião de líderes da Assembleia Legislativo de São Paulo nesta quarta-feira (12) uma proposta para que o processo que processo de perda do mandato de vice-governador Guilherme Afif (PSD) tramite em regime de urgência. O pedido foi negado.

O parecer favorável do relator do processo, deputado Cauê Macris (PSDB), será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (19).

Os deputados avaliam que por se tratar de um assunto sem jurisprudência é preciso ter uma ampla discussão antes da votação. Além disso, regimentalmente não caberia urgência no processo de admissibilidade antes da votação na CCJ.

Giannazi explicou que o pedido de urgência seria para evitar que o trâmite do processo se alongue. O parecer será votado pelos 13 integrantes da Comissão -cinco deles são do PT, PTB e PSD, contrários à cassação, e devem pedir vista (suspensão da votação para análise) para obstruir a votação do parecer.

Também como medida para acelerar o processo, o deputado do PSOL protocolou hoje um pedido de revisão do parecer do Ministério Público, para que, além de opinar favoravelmente à cassação, instaure uma ação civil pública sobre o caso.

Leia também: Deputado do PSDB dá parecer favorável à cassação de Afif

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terça-feira, 11 de junho de 2013 Justiça | 17:04

Campos Machado planeja ato com prefeitos em defesa de PEC que limita poder de promotores

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O presidente do PTB de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, planeja um ato nesta sexta-feira para defender a PEC de sua autoria, que propõe que somente o procurador-geral de Justiça possa investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

Campos promete reunir 400 prefeitos, ex-prefeitos e vices na Assembléia Legislativa de São Paulo para fincar posição.

A PEC 01/2013 tem despertado polêmica entre promotores, que apelidaram a iniciativa de “emenda da impunidade”.

Campos argumenta que a medida tem por objetivo impedir que promotores em busca de holofotes atuem de forma leviana.

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