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Posts com a Tag Auto de Resistência

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Congresso | 14:10

‘Já temos maioria’, diz Jandira Feghali sobre fim do auto de resistência

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De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), já existe acordo entre a maioria dos partidos para votação do projeto que garante a abertura de investigações sobre todas as mortes cometidas pelos agentes da polícia – inclusive as que ocorrem sob a alegação de “resistência seguida de morte”.

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“PR e PSD já entraram para o ajuste, falta apenas uma conversa com o PTB. O presidente já assumiu de colocar para votação no dia 10 de dezembro”, afirma Jandira. A data foi escolhida em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e também pela possibilidade de destrancar a pauta de votações até lá.

O acordo foi construído após uma série de reuniões entre os movimentos negro e de defesa dos direitos humanos e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e outros parlamentares, durante a semana da Consciência Negra, no fim de novembro. Até então, PR, PSD eram alguns dos partidos que mais apresentavam resistência à aprovação do projeto.

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quinta-feira, 20 de novembro de 2014 Estados | 10:30

‘Ainda estou com muito medo’, diz paraense sobre chacina em Belém

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Duas semanas após a chacina que resultou na morte de pelo menos 11 pessoas no Pará, representantes de movimentos locais foram a Câmara dos Deputados para participar da campanha Novembro Pela Vida, que defende a aprovação do PL4471/2012. A proposta garante a abertura de investigações sobre todas as mortes cometidas pelos agentes da polícia – inclusive as que ocorrem sob a alegação de “resistência seguida de morte”.

Leia também: PSOL defende CPI das milícias após assassinatos em Belém

“Ainda estou com muito medo do que pode acontecer, mas a gente também não pode deixar de fazer essa denúncia”, disse a ativista Nazaré Cruz, moradora do bairro de Terra Firme, em Belém, onde parte das mortes ocorreu. Em Brasília, Nazaré apresentou diversos relatos sobre a morte de vizinhos e conhecidos e afirmou que os números oficiais apresentados com o governo não condizem com a realidade. “A aprovação do PL é muito importante porque a gente entende que é um passo para começar a discutir um processo de segurança pública que não nos mate”, explicou.

Diante da mobilização desta semana, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou uma conversa para a próxima terça-feira, onde pretende reunir ativistas e parlamentares em defesa do projeto de iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e líderes partidários contrários à sua aprovação.

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Congresso | 19:49

No dia da consciência negra, entidades pedem apuração de mortes por policiais

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Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Foto: Divulgação

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Foto: Divulgação

Representantes do movimento negro e de defesa dos direitos humanos elegeram como pauta prioritária para o Dia da Consciência Negra a aprovação do Projeto de Lei 4471/2014. A proposta garante a abertura de investigações sobre todas as mortes cometidas pelos agentes da polícia – inclusive as que ocorrem sob a alegação de “resistência seguida de morte”.

Leia também: PT muda discurso para garantir investigação de mortes por policiais

As entidades estarão reunidas nesta terça-feira, em uma sessão solene da Câmara dos Deputados, na companhia de embaixadores de países africanos, além de representantes do governo e do Congresso Nacional. Além dos pronunciamentos oficiais, o grupo também pretende se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para falar sobre o tema.

A alagoana Zezé da Silva é uma das que estará presente na sessão, para pedir a aprovação do PL dos Autos de Resistência. Após ter seu filho assassinado aos 16 anos, ela organizou um abaixo-assinado virtual contra o “fim da impunidade para maus policiais que executam inocentes”, na plataforma Change.org. Ao todo, Zezé obteve mais de 30 mil assinaturas, que serão entregues à presidência da Câmara.

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segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Congresso | 13:48

PT muda discurso para garantir investigação de mortes por policiais

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Paulo Teixeira (Foto: David Ribeiro / Agência Câmara)

Deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Foto: David Ribeiro / Agência Câmara

Na tentativa de reverter a indisposição dos policiais frente ao Projeto de Lei 4471/2014, que garante a abertura de investigações sobre todas as mortes cometidas pelos agentes da polícia – inclusive as que ocorrem sob a alegação de “resistência seguida de morte” – o governo decidiu adotar um novo discurso.

Com o gancho do mês da consciência negra, comemorado em novembro, a bancada petista e representantes do governo federal pretendem deslocar o foco do fim dos Autos de Resistência em si para trabalhar com a mensagem de que o projeto seria uma iniciativa sobretudo a favor da vida, em especial da população negra.

Leia também: Ministério tentará aprovar fim do auto de resistência e políticas para povos tradicionais até janeiro

Nesta terça-feira, o autor do projeto, Paulo Teixeira (PT-SP), se reunirá com os deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que têm feito a interlocução com as entidades policiais, para apresentar o novo mote: “Novembro pela vida – PL 4471 já!”

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quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Governo | 10:30

Ministério tentará aprovar auto de resistência e políticas para povos tradicionais até janeiro

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial selecionou dois projetos prioritários para serem aprovados até o fim de janeiro, quando termina a atual legislatura do Congresso Nacional.

O primeiro é o PL 4471/2012, de autoria do deputado federal reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que busca acabar com o uso da “resistência seguida de morte” por agentes policiais – mais conhecido como PL do Auto de Resistência. Atualmente, o governo busca um acordo com representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para aprová-lo no plenário da Câmara.

Leia também: Autor de projeto sobre violência policial critica tentativas de amenizar proposta

O segundo, com mais chances de aprovação, é o PL 7447/2010, apresentado pelo deputado federal Luiz Alberto. O texto estabelece diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Neste ano, a Seppir comemorou a aprovação da lei que reserva 20% das vagas de concursos da União para pessoas negras, mas não obteve sucesso na regulamentação da PEC das Domésticas – que só deve voltar no ano que vem.

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quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Cidades | 20:21

Estados organizam marcha contra ‘genocídio do povo negro’

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Na próxima sexta-feira, diversos estados brasileiros receberão a segunda edição da Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro. O ato também acontecerá em outros 14 países e faz parte da campanha suprapartidária “Reaja ou será morto(a)”, que teve início na Bahia, em 2005.

Com o lema “Pelo direito à vida. Nossos mortos têm voz!”, o movimento defende o fim da violência policial e a reparação aos familiares de vítimas de execuções sumárias do estado ou por milícias e grupos de extermínio. O grupo também chama a atenção para o fato de que as mais as altas estatísticas de homicídios por armas de fogo, no Brasil, são contra jovens negros.

Além do Distrito Federal, estão confirmados atos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Sul, Amazonas e Espírito Santo, entre outros estados.
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segunda-feira, 23 de junho de 2014 Congresso | 13:59

Autos de resistência e lei das domésticas podem ficar para 2015

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Após a aprovação e sanção das cotas raciais no serviço público, nem mesmo os deputados governistas vislumbram a possibilidade de votação de outros projetos considerados estratégicos para movimentos sociais, como a proposta que acaba com os autos de resistência e a regulamentação da Lei das Domésticas.

Os mais otimistas ainda cogitam a votação após as eleições, mas já se fala até mesmo em só tirar esses assuntos da gaveta no ano que vem. “São temas delicados que exigem um consenso. Estamos trabalhando para isso, mas a votação depende desse consenso”, afirmou o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP).

Leia mais: ‘Não é tão fácil assim combater o racismo’, afirma ministra da Igualdade Racial

 

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quinta-feira, 17 de abril de 2014 Congresso | 11:00

Para garantir acordo sobre Auto de Resistência, Portela pede mudança no discurso petista

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Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG) - (Foto: Divulgação)

Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG) – (Foto: Divulgação)

Em reunião na última quarta-feira, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) se aproximaram de um acordo sobre o projeto que endurece as investigações sobre abusos cometidos por policiais e acaba com o chamado auto de resistência – mais conhecido como “resistência seguida de morte”.

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A reunião contou com a presença do Coronel Elias Müller da PM-SP e representantes do governo federal. Após a negociação, Portela afirmou que defenderia o texto acordado, na reunião de líderes da próxima semana. Ele reconheceu, porém, que ainda pode enfrentar certa resistência da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Para evitar essa resistência, ele recomendou ao colega petista – autor do PL 4471/2012  – que maneirasse um pouco no tom do discurso. A sugestão é para que, em vez de reafirmar que o projeto vai punir os maus policiais, Teixeira e outros defensores do projeto ressaltem pontos como a redução das mortes que a lei pode trazer.

 

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terça-feira, 8 de abril de 2014 Congresso | 17:46

Autor de projeto sobre violência policial critica tentativas de amenizar proposta

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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto que busca acabar com o uso da “resistência seguida de morte” por agentes policiais, afirmou que o partido está se articulando para evitar a aprovação das emendas que foram apresentadas ao PL 4471/2012.

Leia também: Henrique Alves promete votar projeto que endurece investigação sobre violência policial

Teixeira garante, também, que a maioria dos partidos já tem acordo em manter o texto original. Na articulação, o maior entrave continua sendo o PR e o PTB – autor da principal emenda contrária à proposta original, que mantém a possibilidade de os policiais recorrerem ao chamado “auto de resistência”, para justificar mortes cometidas durante ações da PM. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara.

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Congresso | 12:00

A pedido da Polícia Militar, PTB propõe mudanças a projeto sobre violência policial

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Apesar do acordo entre os líderes da base do governo para votação do projeto que endurece a investigação sobre violência policial, o deputado Antonio Brito, vice-líder do PTB, informou que seu partido vai mesmo propor modificações ao PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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Atendendo a reivindicações da Polícia Militar, a proposta do PTB altera de maneira significativa o teor do projeto. Entre outras mudanças, o texto transfere da justiça comum para a justiça militar as investigações sobre violências cometidas por agentes policiais – em especial a “resistência seguida de morte”, chamada de auto de resistência.

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