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Posts com a Tag auxílio-moradia

terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Justiça | 15:31

Governo consegue liminar para barrar auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a defensores

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A Advocacia-Geral da União acaba de conseguir na Justiça uma liminar suspendendo a concessão do auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. A decisão rejeitou a tese da Defensoria Pública da União, de que a simetria constitucional entre defensores e magistrados justificaria a concessão do benefício.

Os defensores tomavam por base a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o auxílio-moradia ao juízes. Mas o governo argumentou que o benefício aos defensores não só não tem previsão orçamentária, como estaria em desacordo com as normas que regem a Defensoria Pública da União e o serviço público em geral.

A liminar concedida nesta terça-feira afirma que, não se vislumbra, “do ponto de vista constitucional, margem para a instituição de vantagem aparentemente através apenas de ato infralegal, ainda que a pretexto de isonomia/simetria”.

Leia também: STF estende a todos os juízes auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

 

 

 

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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 Política | 15:41

Deputados de SP não ficam sem auxílio-moradia nem se quiserem

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A decisão da Justiça de acabar com o auxílio-moradia pago a deputados estaduais de São Paulo joga água numa regra implantada em 2002 pela própria Assembleia Legislativa, segundo a qual o benefício foi incorporado ao salário desses políticos. Hoje, mesmo que o deputado queira abrir mão do valor mensal no valor de R$ 2.250, o trâmite não é tão simples.

Saiba mais: Deputados ganham auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em SP

No início de 2011, um deputado recém-chegado à Assembleia procurou o iG para contar que havia informado à secretaria da Casa que não precisaria da verba, pois residia na capital havia muitos anos – embora sua base eleitoral ficasse no interior. A resposta, disse ele, foi a de que os valores eram pagos a todos os deputados e que esta era a regra da Casa. O deputado, então, disse ter sido aconselhado por colegas mais antigos a não insistir no pedido.

O relato deu origem a uma série de matérias produzidas pela repórter Nara Alves sobre as mordomias do Legislativo paulista.  Entre os resultados da apuração, estava  a informação de que mais de um terço dos deputados possuía imóvel próprio em São Paulo. Ainda assim, recebiam a verba. Também foi constatado que  o orçamento da Assembleia, em uma década, havia crescido 250%. Como o pagamento era feito todo mês, no holerite, os deputados que não quisessem embolsar o dinheiro optavam, por exemplo, por doar o mesmo valor a organizações sociais.

A Justiça, segundo reportagem veiculada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, decidiu que a lei que incorporou o benefício ao salário é “manifestamente inconstitucional”. A Assembleia, segundo o jornal, vai estudar um recurso depois que for notificada da decisão.

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sexta-feira, 8 de julho de 2011 Congresso | 18:14

Reforma do Senado pode despejar magistrados de imóveis funcionais

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Recomenda a cautela que alguns ministros e juízes das mais altas Cortes do país comecem, desde já, a folhear os classificados de imóveis em Brasília – os mais valorizados do país, diga-se.

É que a reforma administrativa do Senado, que semana que vem aterrissa na Comissão de Constituição e Justiça, prevê o fim do “empréstimo” ao Judiciário de apartamentos funcionais reservados aos parlamentares.

Hoje, o Senado evita cobrar a devolução dos imóveis – distribuídos, por exemplo, entre membros do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça – em prol de uma boa relação com os magistrados.

O problema é que a escassez de apartamentos deixa muitos parlamentares desabrigados, o que só este ano implicaria num custo para a Casa de R$ 1,7 milhão em auxílio-moradia.

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