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Posts com a Tag Ayres Brito

quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Brasil | 16:10

Advogado da União no páreo para STF

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Caso a presidente Dilma Rousseff opte por recorrer a “prata da casa” para a vaga do presidente do Superior Tribunal Federal, Ayres Brito – que se aposenta no próximo dia 18 -, um dos cotados é o chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adms.

Em alta no Palácio do Planalto pelos pareceres jurídicos que têm amparado as decisões mais importantes da presidente, Adms também já teve seu nome na lista dos sucessores da ministra Gleisi Hoffmann, que deve deixar a Casa Civil na reforma para cuidar do PT do Paraná.

A hipótese Adms será descartada caso a presidente insista num perfil essencialmente técnico, como fez ao preencher a vaga do ex-ministro Cezar Peluso.

O futuro ministro Teori Zavascki foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça por Fernando Henrique Cardoso e confirmado por Lula pelo notório saber jurídico, mesmo perfil que levou Dilma a nomeá-lo para o STF.

Outro nome cotado na bolsa de apostas é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A chance de mais um integrante do governo ascender ao Supremo é agora.

As outras vagas de aposentadoria por idade só se abrirão num eventual segundo mandato de Dilma. Isto, a menos que o decano Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro de 2016, antecipe mesmo a sua aposentadoria.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lesandowski e Zavascki só deixam compulsoriamente a Corte em 2018.

Quem baterá recorde de tempo no poder é Dias Toffoli, que é ministro desde 2009 e tem ainda 25 anos de mandato pela frente. Egresso do PT e muito próximo de José Dirceu, fez parte da cota de Lula.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Justiça | 19:17

Em caso de aposentadoria de Brito, presidência da corte durante Mensalão ficaria com Lewandowski

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O Julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, ganhou mais celeridade nesta etapa, em que os demais ministros da corte passaram a votar.

Mas a hipótese de o processo avançar até novembro ainda não foi totalmente descartada.

Neste caso, o presidente da Corte, Ayres Brito, seria o segundo a se aposentar na reta final do julgamento.

Pela regra de antiguidade, sua cadeira seria automaticamente repassada para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que teria de abrir mão temporariamente da presidência enquanto permanecesse como relator.

Assumiria, então, o papel de presidente o futuro vice do STF, ou seja, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é revisor do processo.

Mas o fato de ter revisado o Mensalão, diferentemente do caso do revisor, não impede o exercício da presidência da Corte.

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sábado, 30 de junho de 2012 Eleições | 07:04

Ayres Britto não planeja se licenciar durante recesso e deve dificultar a vida de quem tentar garantir candidaturas no Supremo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, não planeja tirar férias durante o recesso judiciário, que começou na última sexta-feira.

Com isso, ele será o ministro de plantão durante todo o mês de julho, período que procede o fim do prazo para os registros de candidaturas para a disputa eleitoral deste ano.

A tendência é que Britto repita a atuação dura das eleições de 2008, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Ou seja, político que tiver registro de candidatura rejeitado na justiça eleitoral e tentar liminar no Supremo para disputar o pleito deste ano, não terá vida fácil.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Justiça | 09:03

Expectativa é de vitória da Lei do Ficha Limpa

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Tudo indica que hoje o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa.

A votação ontem foi suspensa em 4 a 1 para a validade da punição a quem foi condenado em órgão colegiado, independentemente de se esperar a decisão em última instância — ou seja, independentemente de se considerar a sentença definitivamente “transitada em julgado”.

E terminou em 5 a 0 pela validade da lei contra quem renunciou para fugir da cassação.

Dos seis votos que faltam ser proferidos hoje, espera-se de pelo menos dois deles — Ricardo Lewandowski e Ayres Brito — decisão favorável à aplicação da Lei tanto no que se refere ao caso de renúncia quanto a não aplicação do conceito de “transitado em julgado”.

Ou seja, vitória da Lei do Ficha Limpa por pelo menos 6 a 5 num caso, e por no mínimo 7 a 4 no outro.

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segunda-feira, 8 de agosto de 2011 Congresso | 08:03

Câmara discute legalização da ortotanásia

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para o dia 25 de agosto audiência pública para discutir projeto que descriminaliza a ortotanásia, de relatoria do pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Aprovado no Senado em dezembro de 2009, o projeto permite a retirada, com o consentimento da família, de equipamentos ou medicamentos que prolongam a vida em casos que a doença é considerada irreversível.

Foram convidados para a audiência a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CGADB (Confederação Geral das Assembleias de Deus do Brasil) e a Ordem dos Médicos do Brasil, além dos ministros Ayres Brito (STF) e Alexandre Padilha (Saúde).

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