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Posts com a Tag CAE

terça-feira, 19 de março de 2013 Economia | 07:00

Governo deve aumentar fundos para unificar ICMS

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O Palácio do Planalto já sinalizou aos governadores de Estados prejudicados com a proposta do Ministério da Fazenda de unificar a alíquota de ICMS em 4% que não recuará da mudança na principal arma da guerra fiscal.

Amanhã, durante reunião Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença de sete governadores, o governo acenará no sentido de compensar as perdas de arrecadação com a criação de mecanismos de transferências  de recursos da União para os Estados.

Entre eles, o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que cobrirá perdas com a redução de alíquotas, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.

Os fundos são parte da pauta de pedidos estaduais para aderir à reformulação do ICMS.

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terça-feira, 17 de abril de 2012 Congresso | 06:01

Senador governista xinga Mantega de arrogante e diz que governo vai “passar o rodo” na guerra dos portos

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Hoje a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar a chamada Resolução 72, uma proposta do governo para unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% como mecanismo de extinção da guerra dos portos (incentivos fiscais estaduais para produtos importados).

Ontem o assunto foi discutido entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores de Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). Eles argumentam que seus estados — que se beneficiavam de serem os únicos a praticar a alíquota reduzida — perderão o incentivo e, com isso, sofrerão queda abrupta de arrecadação.

Não houve acordo. Os governadores propuseram um período de transição, mas Mantega quer a unificação imediata.

O senador governista Magno Malta (PR-ES) subiu à tribuna e contou que os governadores saíram com a certeza de que “o governo vai passar o rodo”,  hoje na CAE, contra os três estados.

Malta chamou Mantega de arrogante e disse que sua reunião com os governadores parecia “conversa de bêbado com delegado”.

Comparou o ministro ao antecessor, Antonio Palocci, demitido em meio a denúncias, e vaticinou:

— Olha, seu Guido Mantega, a arrogância precede a ruína.

Veja:

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terça-feira, 1 de junho de 2010 Brasil | 08:02

Sarney dá isenção tributária para a ABL

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O presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Marcos Vilaça, recebeu um telefonema do ocupante da cadeira de número 39, o senador Marco Maciel (DEM-PE), com uma boa notícia: a ABL está prestes a conquistar isenção tributária.

De autoria do também imortal e senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto que concede isenção tributária à ABL, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela os débitos fiscais dessas instituições, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 26.

O projeto de Lei do Senado nº 191, de 2006, agora espera a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que Maciel garantiu a Vilaça é dada como certa.

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