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segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Brasil | 09:00

Dilma só discutirá dívidas com clubes que já estiverem de acordo com nova lei

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A presidente Dilma Rousseff fez chegar aos clubes de futebol que o governo só aceitará fazer qualquer tipo de discussão sobre renegociação de dívidas com quem estiver de acordo com as novas regras impostas a essas entidades.

Dilma: sem conversa enquanto não houver adequação às regras (Foto: André Dusek/AE)

Dilma: sem conversa enquanto não houver adequação às regras (Foto: André Dusek/AE)

Dilma sancionou nesta semana a lei 12.868, que alterou a Lei Pelé e determinou uma série de regras de transparência para entidades esportivas que queiram ter acesso a recursos públicos e incentivos fiscais. A lei é a mesma que prevê que entidades sem fins lucrativos ligadas ao Sistema Nacional de Desporto só recebam dinheiro público se seus presidentes tiverem mandato de quatro anos, com direito a uma única reeleição.

Pela nova norma, os clubes que receberem dinheiro público devem abrir dados econômicos e financeiros, além de informações sobre contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão. Os clubes têm o prazo de seis meses para as se adaptar às novas regras.

Os clubes também terão que publicar na internet documentos e informações relacionados à gestão, além de garantir aos associados e filiados acesso irrestrito aos dados sobre a prestação de contas.

 

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