O documento do Grupo Externo de Acompanhamento (GEA) do caso Siemens entregue ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recomenda ao governo a “adoção urgente o desenvolvimento de métodos mais seguros de determinação de preços de referência”.
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O grupo externo, criado pelo governador para acompanhar as investigações sobre o cartel em licitações do sistema de trens e metrô, é formado pela Transparência Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Ethos e Sindicato de Engenheiros.
Alckmin ainda analisará o documento para, depois, se manifestar. Leia a íntegra da recomendação:
“Os procedimentos adotados pelas duas empresas públicas mencionadas na denúncia de operação de cartel na área metro-ferroviária — Companhia do Metropolitano de São Paulo e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) — abriam e continuam a abrir sérias vulnerabilidades à integridade das licitações por elas conduzidas.
Até hoje as duas companhias balizam os preços de referência para suas licitações por mecanismos que incluem a consulta a empresas fornecedoras que atuam no setor. Como essas empresas são as mesmas que participam das licitações, o resultado é que, nesse particular, o poder público fica à mercê da vontade das empresas.
No caso da CPTM, a ausência de documentação relativa aos procedimentos de formação de preços de referência para licitações realizadas no período sob exame evidencia desorganização administrativa incompatível não apenas com a sua função pública como, também, com a dimensão dos negócios realizados por essa companhia.
Tendo em vista a necessidade de o poder público melhor aparelhar-se para enfrentar o comportamento de setores oligopolizados e particularmente propensos à cartelização, o GEA recomenda ao governo do estado a adoção urgente o desenvolvimento de métodos mais seguros de determinação de preços de referência.”
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