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Posts com a Tag cassação de mandatos

terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Política | 20:56

Mandato a condenados divide PT

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A declaração do ex-ministro das Cidades e ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, sugerindo que o deputado José Genoino renuncie ao mandato não é uma posição isolada no PT.

“Nós achamos que depois do julgamento eles (os petistas condenados) deveriam se recolher a uma militância de base, sem esse holofote permanente”, diz o deputado gaúcho Raul Pont, presidente regional do PT.

Pont acha que o mensalão virou uma novela sem fim, que o partido foi solidário com os militantes condenados, mas já pagou o preço e deve mudar a pauta.

Sem saber que Genoino também participaria de entrevista ao vivo na Rádio Guaíba, na segunda-feira, Olívio Dutra defendeu a renúncia.

Quando o deputado entrou no ar se defendendo, o ex-governador reafirmou: “Não foi a melhor escolha para a tua própria trajetória e para o sentimento partidário”.

O PT está dividido entre os que defendem a solidariedade incondicional e os que acham que, para evitar desgaste ainda maior, Genoino e João Paulo Cunha deveriam renunciar.

Raul Pont acha que o PT deve trocar de pauta, focando sua atuação nem 2013 na aprovação da reforma política, na dicussão de novos critérios de governabilidade e nas alianças para 2014.

Ele diz que Lula deveria se envolver, como prometera, numa mobilização pela reforma política, reeditando as caravanas de cidadania

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domingo, 6 de janeiro de 2013 Política | 10:21

“Falta vergonha na cara ao legislativo”, diz dirigente da Transparência Brasil

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Diretor-executivo da Transparência Brasil, uma das ONGs de controle do poder e de combate a corrupção mais importantes do país, o jornalista Claudio Weber Abramo avalia que a manutenção de mandato aos condenados no mensalão aprofunda o fosso entre sociedade e Congresso e justifica o descrédito nos políticos. Ele afirma que o silêncio do legislativo que, em vez de pressionar pela renúncia de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) ainda empossou José Genoino (PT-SP), configura uma crise institucional séria envolvendo Câmara e Senado e revela uma constrangedora realidade: “Falta vergonha na cara ao conjunto da instituição”, lamenta Abramo nessa entrevista ao Poder Online.

Que avaliação o senhor faz da manutenção dos mandatos dos condenados no mensalão?

O absurdo é a lentidão da justiça, que pode demorar até um ano para concluir o julgamento. Isso significa que até lá, formalmente, eles podem exercer.

O que eles deveriam ter feito?

É óbvio que se tivessem vergonha na cara, o que eles não têm, teriam renunciado.

A posse de Genoino constrange o Congresso?

Se fosse constrangedor teria aparecido algum tipo de pressão para evitar a posse (de Genoino) e a manutenção dos mandatos dos outros. Mas não houve. Isso mostra o quanto está desacreditado o ambiente político brasileiro.

O que isso significa?

Justifica a falta de confiança generalizada não só no Congresso como nos partidos políticos. Configura uma crise institucional séria, envolvendo todo o poder Legislativo brasileiro.

O senhor esperava alguma reação no Congresso contra a permanência dos condenados?

Não. Dos congressistas sempre espero o pior. Falta vergonha na cara ao conjunto da instituição.

Que efeito pode ter na luta contra a corrupção?

É claro que ajudar a melhorar as coisas, não ajuda.

Que tipo de trabalho esses deputados podem desempenhar?

O que façam ou deixem de fazer é irrelevante. O que é relevante é a manutenção deles – como de dezenas de outros já condenados em segunda instância por crimes diversos – no Legislativo.

Não soa surreal o PT defendendo agora a reforma política?

É na verdade completamente lógico. Explico: a ideia de proibir o financiamento privado em eleições (o financiamento público exclusivo) é filhote do mensalão. Como apareceram com a desculpa de que as propinas pagas tinham a ver com caixa 2 eleitoral (não tinham, como se provou), inventaram que o financiamento privado de eleições foi o motivador do esquema.

Agora, os idealizadores dessa estratégia que já se revelou furada continuam a insistir na coisa porque carrega água para o moinho de que as condenações do processo do mensalão teriam sido políticas.

Em outras palavras, essa história não passa de jogo de cena.

O que não quer dizer que o financiamento eleitoral brasileiro não tenha problemas sérios – mas esse é outro assunto.

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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013 Sem categoria | 20:24

Genoino pode ficar um ano como deputado

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O deputado José Genoino (PT-SP) vai usar o curto mandato para atuar em várias frentes. Assim que o recesso terminar, deve usar a tribuna para um longo pronunciamento sobre a inusitada situação em que se encontra.

O novo deputado pode ficar até um ano no cargo. No discurso que prepara, deve reconhecer os erros cometidos na condução do PT, mas vai se defender da condenação atribuindo o os desvios ao modelo político. Ele já elegeu o tema sobre o qual se dedicará.

“Precisamos avançar muito na reforma política”, diz. O PT quer o financiamento público total de campanha e justificará o esforço pregando o fim do caixa dois nas eleições.

Sobre a hipótese de ser preso, ele filosofa: “Vivemos certezas e incertezas. Quem faz política com paixão deve cumprir seus sonhos com convicção até o fim”.

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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013 Justiça | 19:57

A posição do Supremo sobre Genoino

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O ministro Marco Aurélio Mello sentencia que a decisão de José Genoino em assumir a vaga deixada pelo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida (PT) não é provocação e nem ofende o Supremo Tribunal Federal.

“Por enquanto ele é apenas um acusado”, diz o ministro. A situação de Genoino é levemente diferente dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) cuja cassação já foi determinada.

Genoino estava sem mandato quando o STF encerrou o julgamento. Por outro lado, ele será alcançado pela perda de direitos políticos, cassado e preso junto com os demais réus quando a sentença do mensalão transitar em julgado.

A posse de Genoino e a manutenção dos mandatos estão de acordo com a jurisprudência do STF.

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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Congresso | 11:00

Genoino assume e diz que cadeia não o impedirá de fazer política

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Condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, José Genoino Neto toma posse no próximo dia 03 de janeiro em ato que promete quebrar a monotonia do recesso pelo seu ineditismo: sentenciado por crime, correndo o risco de ser preso, exercerá na plenitude o mandato para, inclusive, contestar a decisão judicial.

O futuro deputado faz segredo sobre a estratégia que adotará, mas deixa escapar uma das linhas da defesa política: “Vou defender a Constituição e o respeito entre os poderes. Fui Constituinte e ajudei a fazer a Constituição que aí está”, diz ele em entrevista ao Poder Online.

A hipótese da prisão, afirma, não assusta e nem o impedirá de continuar na ativa. “Faço política em qualquer lugar que a dimensão humana permitir”, afirma o ex-guerrilheiro do Araguaia, preso na década de 70 por tentar derrubar a ditadura pelas armas. Ironia do destino, fez da cadeia a trincheira para chegar ao poder que agora lhe é tirado por uma condenação por corrupção.

Poder Online — O senhor vai mesmo assumir o mandato?

José Genoíno — Devo ser convocado e, se isso acontecer, tomarei posse no dia 3 de janeiro. Só depois disso vou falar sobre o que farei como deputado (ele assume a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT-SP), que renuncia a dois anos de mandato federal para assumir a Prefeitura).

Poder Online — O que o senhor pretende fazer na Câmara dos Deputados?

José Genoíno — Sou um deputado de ideias e represento a população de São Paulo. Estou afastado das atividades parlamentares há apenas dois anos. Mas atuei como deputado durante 24 anos. Minha ação como parlamentar sempre foi pelo campo das ideias e assim continuará sendo.

Poder Online — A atuação como condenado não complica o exercício do mandato?

José Genoíno — Tenho de encarar como um mandato normal. Vou defender a Constituição e o respeito aos poderes da República, trabalhar para que a Constituição seja cumprida.

Poder Online — Que temas o senhor pretende defender?

José Genoíno — Quando convocado, vou avaliar. Sou um homem de partido, de ideias, de luta política e de respeito ao regime democrático. Ajudei a fazer essa Constituição e a construir o respeito aos poderes constituídos.

Poder Online — Como fazer política nessas condições?

José Genoíno — A política está no meu sangue. Faço política em qualquer lugar, em qualquer ambiente que dimensão humana permitir. Ajudei a fazer um partido que melhorou o país e vou continuar ajudando.

Poder Online — O senhor trabalha com a possibilidade de ser preso no exercício do mandato?

José Genoíno — Não sei o que vai acontecer.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Congresso | 08:00

O calendário Maia

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Os dois anos de gestão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foram produtivos: 1.425 propostas aprovadas, a maioria delas, 787, este ano, apesar de boa parte do tempo dos parlamentares ter sido consumido pelas eleições municipais

Do total das proposições aprovadas em 2012, 176 foram votadas e aprovadas em plenário e outras 611 nas comissões, em caráter terminativo. Até aí, o saldo é positivo.

Se tivesse de sobreviver das previsões, no entanto, o presidente que se despede passaria fome.

O calendário estabelecido por Maia não se cumpriu e ele deixará para seu sucessor grandes abacaxis:

A derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, o Orçamento geral do governo e, de quebra, no plano político, o conflito com o Supremo Tribunal Federal.

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Congresso | 06:00

Fogo amigo

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Os líderes do governo estão convencidos que o trancamento da pauta que impediu a votação do Orçamento nesta quinta-feira se deu por causa e risco do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Seria o tradicional fogo amigo, próprio da confusa e frágil base de apoio da presidente Dilma Rousseff.

Ambos estariam descontentes com o Palácio do Planalto e teriam aproveitado o embalo da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto ao projeto dos royalties, para demonstrar as rugas.

Quando estava tudo preparado para a derrubada do veto, Sarney se recusou a presidir a sessão.

Disse aos senadores que o procuraram que estava com medo de agressões e de constrangimentos.

A batata quente ficou então com a deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB) que, diante da balbúrdia anunciada – e já escaldada pelo desgaste da sessão da semana passada – jogou a pendenga para 2013.

As bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão comemorando a confusão como conquista de Copa do Mundo.

O tempo conspira para que os contratos em vigor permaneçam como estão.

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Congresso | 06:00

Mandados de prisão contra mensaleiros podem sair antes do Natal

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As declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando que pode entrar até sexta-feira com pedido de prisão de todos os condenados no mensalão semeou pânico na Câmara.

Nos bastidores do poder se considera bem acima de 50% as chances do ministro Joaquim Barbosa aceitar o pedido e decretar o encarceramento dos deputados – condenados, mas ainda não cassados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) o mais rápido possível.

Como o texto do pedido de prisão já está pronto há dias, a decisão e expedição dos mandados também não necessitaria de delongas.

Pode ser definido monocraticamente pelo ministro de plantão que, para azar dos condenados, vem a ser o próprio Barbosa.

A dúvida que mais perturba os sentenciados é se os mandados seriam cumpridos antes ou depois das festas de Natal e Ano Novo.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Congresso | 09:00

“Decisão do Supremo Tribunal Federal tem de ser cumprida”, diz deputada do PMDB

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Candidata a presidência da Câmara dos Deputados em oposição ao líder de seu partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – o favorito na disputa – a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) já definiu um dos itens da plataforma para a campanha que ganhará força em janeiro.

— A decisão do Supremo Tribunal Federal tem de ser cumprida. Depois vamos ver onde falhamos – diz a deputada, destoando do discurso bélico do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) e do silêncio de Alves sobre o tema.

Ela afirma que a cassação é uma prerrogativa da Câmara, mas pondera que, diante da decisão, não há mais o que fazer a não ser encontrar uma saída política que supere a crise.

— A crise institucional existe, está instalada. Não é só um impasse – afirma.

Rose observa que o STF está legislando no vácuo de poder e reconhece que a decisão que retirou a prerrogativa é desgastante para a Câmara.

Para a deputada, a Câmara deveria ter tomado providências antes que o STF o tivesse feito.

— Temos de cortar na própria carne – reclama.

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Congresso | 22:30

“Se depender dos partidos aliados, não vamos recuar um milímetro”, diz Maia sobre decisão do STF

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No breve discurso que fez no ato promovido pelo PT no Salão Verde da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia, deu o tom bélico que domina seus correligionários na disposição de manter o enfrentamento às decisões do Supremo Tribunal Federal.

— Se depender dos partidos aliados, não vamos recuar um milímetro – disse, juntando a defesa da prerrogativa da Câmara em cassar mandatos ao legado do ex-presidente Lula.

Ele disse que a cassação é uma interferência do STF na autonomia da Câmara.

Se depender de Maia, a decisão não será cumprida e a Câmara entra no processo do mensalão como parte, para defender a prerrogativa no julgamento dos embargos declaratórios.

O presidente da Câmara faz questão de frisar que não está entrando no mérito do processo.

Maia e outros dirigentes do PT acreditam que o impasse pode ser rompido no julgamento dos embargos declaratórios com o voto do ministro Teori Zavascki, cuja tendência seria seguir os quatro votos que defendem a cassação como prerrogativa da Câmara.

O empate favoreceria a tese de Maia e levaria o caso para o plenário da Câmara, onde a cassação, por voto secreto, é incerta.

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