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Posts com a Tag cassação

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Política | 14:55

Tiro de Cunha para destituir Pinato pode sair pela culatra

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O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

O presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Alan Sampaio / iG Brasília

A decisão de colocar o petista Zé Geraldo como relator do processo que julga Eduardo Cunha no Conselho de Ética para substituir Fausto Pinato (PRB-SP) irritou o presidente da Câmara dos Deputados. No entendimento de interlocutores, Cunha contava com um novo sorteio para definir o relator. Na avaliação do peemedebista, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), não teria competência para indicar o novo relator.

Confirmada sua indicação, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) subscreveu o relatório de Pinato que defende a continuação da investigação. Lembrando que Zé Geraldo está entre os petistas do Conselho de Ética que votaram contra Cunha no episódio que deflagrou a crise entre o Legislativo e o Executivo e resultou na aceitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Logo depois do anúncio feito por José Carlos Araújo, Cunha encaminhou um adendo à mesa diretora sobre a listra tríplice de relatórios, composta por Pinato, Zé Geraldo e Vinícius Gurgel (PR-AM).

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012 Congresso | 10:00

De dia na Câmara, à noite na Papuda

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Tem deputado do próprio PT torcendo para que o Supremo Tribunal Federal sele na próxima semana o destino dos parlamentares mensaleiros, decretando a perda imediata dos mandatos.

A medida evitaria um inédito constrangimento: deputados condenados e cassados usando a tribuna como palanque para estender o direito de defesa.

O quadro seria tão surreal que na hipótese de o STF definir logo as prisões – como quer o procurador Roberto Gurgel -, os condenados ao regime semiaberto passariam o dia na Câmara e a noite na Penitenciária da Papuda.

Seria o caso de deputados como Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ainda suplente José Genoino (PT-SP), que pode assumir uma das vagas que se abrirão na bancada em janeiro.

Na avaliação de analistas, é grande a probabilidade de já na quarta-feira, por maioria, o STF decretar a cassação.

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domingo, 8 de julho de 2012 Congresso | 12:21

Presidente do DEM avalia que plenário do Senado cassará nesta quarta-feira Demóstenes Torres, ex-integrante da legenda

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Presidente nacional do Partido Democratas (DEM), o senador José Agripino Maia (RN) não compareceu à votação da cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira.

Por conta disso, surgiram especulações de que Agripino poderá votar contra a cassação de um senador que integrava as fileiras de seu partido.

Em entrevista ao Poder Online, o senador afirma que não foi à sessão porque sabia que seu voto não seria necessário. E porque está em missão partidária no EUA, participando de reuniões da IDC (Internacional Democrata Cristã) e da União de Partidos de Centro Latino-Americanos.

Agripino  diz que não revela o voto apenas para não dar chances a Demóstenes de pedir anulação do processo. Mas, na entrevista, deixa claro que foi ele quem liderou o DEM na decisão de expulsar o senador da legenda e que concorda com a avaliação do presidente do Senado, José Sarney, segundo a qual a situação de Demóstenes “é muito frágil”.

Ao explicar essa fragilidade, Agripino praticamente revela o voto: “Um sentimento de auto-defesa do Senado. Os senadores entendem que uma negativa à cassação deixaria a Casa exposta.”

Poder Online – O senhor faltou à sessão em que a CCJ votou pela cassação de Demóstenes Torres. Isso gerou especulações de que o DEM votará por sua absolvição nesta quarta-feira, no plenário.

José Agripino Maia – O DEM expulsou Demóstenes de seus quadros logo que as denúncias contra ele apareceram. Diante disso, ninguém tem moral para suspeitar do partido.

Poder Online – E qual será o seu voto?

José Agripino Maia – Pois é. Não revelei o voto publicamente e não revelarei agora porque isto beneficiaria o próprio Demóstenes, dando-lhe argumento para pedir a anulação do processo. Afinal, a Constituição determina a votação secreta para casos de cassação de mandatos. Mas basta ver como o DEM se comportou logo que apareceram as denúncias, sob a minha liderança, para concluir como nós do partido estamos, estivemos e estaremos nos comportando.

Poder Online – E por que o senhor não compareceu à votação na CCJ.

José Agripino Maia – Primeiro, porque o resultado já estava definido, independentemente do meu voto. Todos nós senadores já tínhamos essa avaliação. Depois, porque estava e ainda estou em missão partidária no exterior. Falo com você dos EUA, mas na segunda-feira já estarei no Brasil.

Poder Online – Quanto à votação de quarta-feira, qual deverá ser o resultado?

José Agripino Maia – O que posso dizer é que concordo com o residente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele avaliou que a situação do senador Demóstenes é muito frágil. Eu também acho.

Poder Online – Por quê?

José Agripino Maia – Porque há um sentimento de autodefesa do Senado. Os senadores entendem que uma negativa à cassação deixaria a Casa exposta, em choque muito frontal com aquilo que deseja a opinião pública.

Poder Online – E quanto ao Carlinhos Cachoeira? Qual sua avaliação? Ele comandava mesmo uma organização criminosa com tentáculos no meio político?

José Agripino Maia – Acho que o fundamental desse caso é apurar a conexão deste senhor com a construtora Delta. E elucidarmos os contratos da Delta. É aí que ocorreu o desvio do dinheiro público, e o fundamental é levantarmos como e quanto de prejuízo eles causaram aos cofres públicos.

Poder Online – E esse objetivo será alcançado?

José Agripino Maia – Acho que há tentativas de se contornar esse objetivo. Porque é evidente que a maior parte dos contratos da Delta foram fechados com o governo federal. A maior parte das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tinham a Delta.

Poder Online – Mas também tinham obras com governos estaduais. O caso das obras do Tietê, fechadas com o governo tucano de São Paulo, por exemplo…

José Agripino Maia – Seja lá de quem for. Tem que apurar todos os contratos da Delta. Chegue onde chegar. É aí que está o mau uso do dinheiro público.

Poder Online – A convocação do dono da Delta, Fernando Cavendish, ajuda?

José Agripino Maia – Claro que ajuda. A dele e a dos ex-diretor-geral do DNIT Luiz Antônio Pagot.

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segunda-feira, 2 de julho de 2012 Congresso | 08:47

Demóstenes deve começar a falar

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Agora que seu processo de cassação será votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira, seguindo para o momento final no plenário, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve mudar de estratégia: seus advogados o estão aconselhando a falar, tentar conquistar votos dos senadores às claras.

 Não dá mais para ficar apenas procurando os colegas às escondidas.

A ideia é que a partir dessa semana Demóstenes suba à tribuna algumas vezes antes da decisão final, para tentar convencer seus pares, senão da inocência, pelo menos de que não seria um caso para cassação de mandato.

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terça-feira, 26 de junho de 2012 Congresso | 08:12

Demóstenes ainda sonha com a vitória

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Quem é próximo ao senador Demóstentes Torres (sem partido-GO) diz que o parlamentar ainda acredita na reversão de sua cassação, durante a votação no plenário do Senado, especialmente ser a votação for secreta.

Demóstenes não compareceu na votação do relatório no Conselho de Ética, ontem, em que foi derrotado por 15 a zero. Mas ele tem agido intensamente nos bastidores, telefonando para cada senador e, em alguns casos, procurando-os pessoalmente.

A estratégia foi revelada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que disse ter sido um dos que receberam telefonemas do próprio Demóstenes.

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segunda-feira, 2 de abril de 2012 Congresso | 09:01

Demóstenes mentiu na tribuna, ou não mentiu?

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O principal argumento técnico dos senadores para cassar o mandato de Demóstenes Torres (DEM-GO) é que ele mentiu na tribuna — e isso fere o decoro parlamentar — ao se explicar, no dia 6 de março, sobre denúncias de envolvimento com o banqueiro do jogo do bicho Carlinhos Cachoeira.

Conforme lembrou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) em entrevista ao Poder Online, Demóstenes, em seu discurso, disse que não tinha negócios com Cachoeira, que era contra o jogo e que não sabia de atividades ilícitas do amigo.

Mas as últimas gravações de suas conversas com o bicheiro mostram que:

  • a) os dois mantinham negócios em comum;
  • b) o senador trabalhava pelo projeto em favor das atividades de jogo de Cachoeira;
  • c) atividades essas das quais tinha conhecimento, pois afirmou num dos telefonemas  “assim o projeto te pega”.

Então o vídeo do discurso vale não só como documento, mas também para o leitor concluir por si mesmo se Demóstenes mentiu ou não mentiu na tribuna.

Ei-lo:

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domingo, 1 de abril de 2012 Congresso | 07:35

“Chegou a hora de Demóstenes Torres renunciar ao mandato. Ou então será cassado”, afirma Pedro Simon

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Quando o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) subiu à tribuna , no dia 6 de março, para se defender das primeiras acusações de envolvimento com o banqueiro do jogo do bicho Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um decano do Congresso, hipotecou toda sua credibilidade em defesa da honra do colega.

Agora que apareceram as gravações com a voz do próprio Demóstenes conversando com Cachoeira, negociando o texto do projeto de legalização do jogo, dizendo coisas do tipo “mas assim te pega”, Simon está indignado. Sente-se ludibriado.

Mas, mais que isso, o senador acha que Demóstenes agora está expondo o Parlamento à execração pública.

Em entrevista ao Poder Online, Pedro Simon argumenta que, como Demóstenes mentiu na tribuna, ele agora está já sujeito à cassação por quebra de decoro.

Portanto, o senador afirma que o melhor que seu colega tem a fazer é poupar o Senado do desgaste.

E poupar a si mesmo do vexame da cassação.

Assim como daquilo que Simon considera um vexame quase tão grande quanto o da cassção: ser expulso do DEM (que o senador gaúcho chama de PFL).

Poder Online – O senhor ouviu a gravação do diálogo entre o senador Demóstenes Torres e o Carlinhos Cachoeira? O que achou?

Pedro Simon – Estou muito chocado. Absolutamente chocado. Eu confiava nesse rapaz.

Poder Online – E agora?

Pedro Simon – Agora? Agora a única coisa que ele pode e deve fazer é renunciar ao mandato e ver o que Deus lhe reserva mais adiante. Sua permanência irá submeter o Parlamento a um constrangimento enorme. As pessoas nas ruas estão pensando o quê? Que políticos são todos sujos? Que todos nós somos envolvidos com  bicheiros. Que temos duas caras? Não dá.

Poder Online – Seria um último gesto de grandeza?

Pedro Simon – Não. Não seria por grandeza.  Seria um gesto de inteligência. Uma forma de ele mesmo se poupar. Porque se não renunciar será cassado.

Poder Online – Pelo que o senhor viu, o senhor acha que o Senado já tem elementos para a cassação?

Pedro Simon – É evidente. Ele disse aqui na tribuna que não tinha negócio nenhum com esse Cachoeira. Que era contra o jogo e que não sabia de atividades ilícitas do sujeito. Aí aparece a voz dele conversando com o bicheiro. Dizendo: ‘assim o projeto te pega.’ Combinando ir lá no Michel Temer, que era presidente da Câmara, para mexer os pauzinhos. Ou seja, mentiu para todos nós da tribuna do Senado.

Poder Online – Isso caracteriza falta de decoro?

Pedro Simon – É evidente! E ele deve renunciar já na segunda-feira. Caso contrário, vai passar outro vexame, que é o de ser expulso do PFL (Simon chama o DEM de PFL). Porque eles já deram um prazo para ele até terça-feira. Só falta o Demóstenes ficar lá esperando e acabar expulso do PFL. Depois vem o Comitê de Ética e, outro constrangimento.

Poder Online – Quando o Demóstenes subiu à tribuna para se defender,  o senhor chegou a se solidarizar com ele, como quase todos os senadores. E agora? Está se sentiu enganado?

Pedro Simon – Depois de tudo o que aconteceu, nunca me senti  tão ridículo. Mas lembre que eu disse lá, com todas as letras: se ele estava pedindo para ser investigado, era exatamente o que eu queria, que tudo fosse apurado. De qualquer maneira me sinto ridículo. Porque eu acreditava mesmo nele.

Poder Online – O que o senhor acha que aconteceu com o senador Demóstenes?

Pedro Simon – Não sei. Se tu me pedisse para escolher somente três ou quatro parlamentares honestos nesse Congresso, eu colocava o Demóstenes nessa lista. Ele parecia o sujeito mais firme do mundo. Há nove anos aqui do meu lado, eu o acompanhei. Sempre o achei firme, muito. Lembro do Demóstenes com o dedo em riste contra o Jader Barbalho, contra o Renan Calheiros. Se tivesse uma CPI, ele estava lá. Eu achava: esse é duro!

Poder Online – E não era…

Pedro Simon – Mas  não era nada. Estava lá se acertando com o Cachoeira. O rapaz tinha duas caras. Sinceramente, acho que é um caso patológico. Ele deve ter algum problema. Não sei.  Deve ter dupla personalidade…

Poder Online – E agora?

Pedro Simon – Agora, se ele tiver um pingo de lucidez, tem que chegar no Congresso na segunda-feira e renunciar. Caso contrário, vai expor o Congresso e estará se expondo a um vexame muito grande.

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 Estados | 20:56

Roseana volta de Paris e encara tuitaço pedindo sua cassação

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José Sarney e Roseana Sarney (Foto: Valter Campanato/ABr)

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que chegou hoje de Paris, está sendo alvo de um tuitaço. Movimentos sociais e eleitores pedem maior celeridade no processo de cassação da governadora maranhense que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE).

A hashtag #CassaRoseana lidera os trends topics Brasil há mais de 20 minutos. Segundo os líderes do movimento, o twitaço foi organizado porque foi constatado que os advogados de defesa da governadora estavam utilizando vários artifícios para adiar as audiências do processo contra a governadora.

O pedido de cassação de mandato, por abuso de poder político e econômico de 2010, foi feito pelo ex-governador do Maranhão e um dos principais inimigos do clã Sarney no Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB).

* Por Wilson Lima, iG Maranhão

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domingo, 4 de setembro de 2011 Congresso | 06:01

Câmara pode decidir sobre cassação por fato anterior ao mandato em votação aberta

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Miro Teixeira (Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)

 Ex-ministro das Comunicações no governo Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) levantou questão de ordem — durante a votação da cassação da deputada Jaqueline Roriz — questionando se a Câmara pode entrar com processo por quebra de decoro parlamentar devido a desvios éticos cometidos antes do mandato.   

Segundo ele, se a resposta do presidente da Casa, Marco Maia, for negativa, os deputados terão de deliberar sobre o assunto por meio de votação aberta.  

Em entrevista ao Poder Online, Miro afirmou que é necessária essa definição para evitar que a absolvição de Jaqueline Roriz se torne uma regra para outros casos, e alertou que criminosos podem disputar as eleições apenas para gozar do foro privilegiado e protelar processos que correm na Justiça.  

Poder Online — O senhor é a favor do voto secreto?  

Miro Teixeira – Não. Eu votei pela PEC que acaba com o voto secreto, apesar de achá-lo importante em caso de processo eleitoral. Mas sou a favor de arcar com os custos do voto aberto em processos eleitorais para acabar com o secreto. O povo tem o direito de saber o que seus representantes andam fazendo. No STF, no STJ, a votação é aberta, qualquer que seja o tema.  

Poder Online – A deputada Jaqueline Roriz alegou que não pode ser punida por ato cometido antes do mandato. O que o senhor acha?   

Miro Teixeira — Se a filha de qualquer figura relevante casar-se com um rapaz rico, formoso, e depois descobrir que o mesmo tinha matado quatro pessoas e roubado um banco, ela pode anular o casamento. Quando o eleitor toma conhecimento do fato apenas depois das eleições, ele foi tão enganado quanto a moça do exemplo.   

Poder Online – Com a absolvição de Jaqueline, pode se tornar uma regra no Parlamento não punir atos cometidos antes do mandato?   

Miro Teixeira – Ai mora o perigo.  A absolvição pode, sim, levar à compreensão de que a Câmara criou uma jurisprudência sobre o assunto. Como a tese da defesa foi exatamente essa, a decisão poderia ser aplicada, por analogia, para outros casos. Por isso, é fundamental definir de uma vez por todas se o deputado pode, ou não, ser processado internamente por um desvio ético anterior ao mandato. Eu levantei, inclusive, uma questão de ordem — e vou reiterá-la por escrito — na votação do processo da Jaqueline pedindo ao presidente Marco Maia para definirmos isso, se atos praticados anteriormente contaminam o mandato.   

Poder Online – E se o presidente responder que não contamina o mandato?    

Miro Teixeira – Se isto acontecer, recorro da decisão ao Plenário. Então, a Comissão de Constituição Justiça vai se manifestar, e a deliberação será submetida ao Plenário, tudo por voto aberto. Além disso, serei o primeiro a mudar de opinião em relação ao foro especial por prerrogativa de função.    

Poder Online – Mas o que o foro especial tem a ver com isso?   

Miro Teixeira – O foro especial faz com que parlamentares sejam julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal. É uma defesa da sociedade, porque dá mais visibilidade aos processos e não permite recursos protelatórios; inclusive, não é pequeno o número de pessoas com foro especial que renuncia antes de julgamentos, para cair na primeira instância e ter recursos judiciais à disposição para esperar a prescrição. Pois bem. Imagina um criminoso indiciado em inquérito, ou mesmo denunciado em processo, que, para fugir de condições adversas, disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ele ganha as eleições, assume o mandato, e o processo que estava respondendo é remetido ao STF, sob novo rito e novos prazos. Ai, teremos o foro especial servindo para acobertar criminosos. E isso não dá.   

Poder Online – O senhor assinou requerimento para instalar a CPI da corrupção?     

Miro Teixeira — Não assinei. Estou cansado de ver coletarem assinaturas para, no último dia, parlamentares as retirarem e a CPI não ser instalada. Além disso, estão funcionando instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público. Na Casa, eu participei da CPI do Collor e a dos Anões. E assinei a CPI dos Correios.   

Poder Online – O PDT vai apoiar algum candidato à vaga no TCU?   

Miro Teixeira — O PDT tem um candidato, que é o deputado Damião Feliciano. Vou votar nele. Se ele retirar a candidatura, meu voto será da Ana Arraes. Agora, o voto é secreto. O máximo que pode acontecer é o líder do partido dar declaração de apoio. Mas garantir o voto da bancada, não tem como.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011 Congresso | 18:27

Partido de Jaqueline Roriz libera voto no processo de cassação de seu mandato

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Líder do PMN na Câmara, o deputado Fábio Faria (RN) afirmou ao Poder Online que liberou a bancada na votação do processo de cassação da correligionária Jaqueline Roriz (DF), que acontece neste momento na Câmara:

— A maioria dos partidos liberou para que cada um vote como quiser. Pelo que estou vendo, há divisão. Na maioria das bancadas, ela deve ter voto à favor e contra — disse.

Jaqueline, como se sabe, foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

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