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segunda-feira, 31 de março de 2014 Congresso | 10:00

Congresso discute reformulação do Conselho de Comunicação Social

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A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular planeja para a segunda quinzena de abril uma audiência pública para discutir a revisão dos critérios para a formação do Conselho de Comunicação Social. A ideia é convidar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para participar do debate.

Reunida na última quinta-feira, a Frentecom apontou a necessidade de rever os mecanismos para a eleição dos membros do colegiado, para garantir mais diversidade na composição.

O CCS conta com a participação de empresários, figuras de notório saber e entidades da sociedade civil. O órgão foi reativado em 2012, após quase seis anos parado. Entre suas atribuições está a apreciação dos relatórios do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o debate de temas relacionados ao assunto, como o projeto do Marco Civil da Internet.

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