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sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Congresso | 07:30

Câmara pretende ouvir Janot sobre equiparação de homofobia a racismo

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: divulgação

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irá convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicar como casos de homofobia poderiam ser enquadrados na Lei de Racismo, ainda em setembro.

No mês passado, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer para que atos contra homossexuais sejam enquadrados na Lei de Racismo (7.716/1989), assim como discriminações por raça, etnia e religião. Além disso, a PGR também pediu ao STF a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por homofobia.

A expectativa do movimento LGBT é de que as movimentações do Judiciário possam encurtar o caminho para a criminalização da homofobia, que não tem avançado no Congresso Nacional com o PL 122/2006, por pressão da bancada evangélica.

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quinta-feira, 27 de março de 2014 Congresso | 15:00

Parlamentares cobram fim do segredo de justiça sobre ‘Amarildo do DF’

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Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) e Deputada Érika Kokay (PT-DF) se reúnem com procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido. (Foto: Divulgação)

Em reunião com a procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) – integrantes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, respectivamente – cobraram transparência nas investigações sobre a morte e o desaparecimento de Antônio Pereira de Araújo, conhecido como “Amarildo do DF”.

Até o momento, o caso corre em segredo de justiça. O Ministério Público acompanha junto à polícia e solicitará o fim do segredo de justiça, de forma que as Comissões de Direitos Humanos possam ter acesso ao processo.

Araújo tinha 32 anos e foi visto pela última vez em maio de 2013, na cidade de Planaltina.

De acordo com a polícia, ele foi detido e em seguida liberado, por não ter antecedentes criminais. Cerca de sete meses depois, o corpo do auxiliar de serviços gerais foi encontrado. O laudo do Instituto Médico Legal indica que Antônio foi espancado até a morte.

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quarta-feira, 12 de março de 2014 Congresso | 13:10

Pós-Feliciano, comissão apreciará regulamentação de prostitução e união homossexual

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Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Assis do Couto (PT-PR), atual presidente da CDHM (centro), em conversa com seu antecessor, Marco Feliciano (PSC-SP). (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Recém-empossado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Assis do Couto (PT-PR) se comprometeu a convocar uma audiência pública com a participação de movimentos sociais, para o próximo dia 19 de março.

A expectativa dos movimentos e de alguns parlamentares é que, neste ano, a Comissão avance nas pautas que ficaram travadas durante a presidência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Entre os temas polêmicos, estão o casamento igualitário entre homossexuais (PL 5120/13) e o projeto Gabriela Leite (PL 4211/2012) – que regulamenta a prostituição.

O combinado é que sejam convidadas para a audiência organizações representantes dos movimentos LGBT, feministas e de direitos humanos.

Também estão na lista o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento de Mulheres Campesinas, cuja pauta é mais próxima da área de atuação de Assis do Couto, historicamente ligado ao movimento de agricultura familiar.

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