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Posts com a Tag Celso de Mello

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Política | 13:18

Celso de Mello será o relator de mandado de segurança contra decisão de Cunha

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello é que será responsável por dar o parecer sobre o Mandado de Segurança, impetrado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido tem caráter liminar e pede ao STF a suspensão do recebimento da denúncia por parte de Cunha

No questionamento, o deputado alega que Cunha não cumpriu o rito necessário para a decisão, visto que não houve uma notificação prévia da presidente para que ela pudesse se defender das acusações constantes no pedido.

De acordo com o deputado, Cunha violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, que deveriam ser observados mesmo em um processo de natureza política.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, avaliou o deputado.

 

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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Justiça | 08:00

Celso de Mello só sai em novembro, mas clima já é de despedida

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Celso de Mello (Foto: Agência STF)

Celso de Mello (Foto: Agência STF)

O ministro Celso de Mello só deve deixar o STF em novembro deste ano, data de sua aposentadoria compulsória. Mas o clima, dizem os mais próximos, já é de despedida.

Mello, dizem interlocutores, vem se mostrando cada vez mais recluso. Aos poucos, também já começou a passar o bastão em algumas tarefas que fazia questão de cumprir pessoalmente, como esclarecer aos auxiliares pontos específicos dos processos.

Quem o conhece faz tempo diz que até mesmo as “aulas de juridiquês” que ele costumava dar deixaram de ser rotina.

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Congresso | 18:30

Protógenes cria grupo no Whatsapp para ajudá-lo no STF

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Grupo criado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). (Reprodução Whatsapp)

Grupo criado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). (Reprodução Whatsapp)

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-RJ) criou um grupo de apoiadores no Whatsapp, nesta tarde, com o objetivo de iniciar uma mobilização para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que o condenou pelo vazamento de informações da operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O objetivo é levar a votação para o plenário do Supremo Tribunal Federal, onde o delegado licenciado da PF acredita ter mais chances de escapar da condenação, determinada pela 2ª Turma do STF, na presença de apenas três ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello e o relator, Teori Zavascki.

Abatido, Protógenes havia decidido renunciar ao mandato de deputado federal na última terça-feira. Após participar de uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados, entretanto, o deputado resolveu adiar a decisão.

No mesmo dia, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a ligar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e afirmou que só publicaria a condenação de Protógenes no Diário Oficial após ouvir a Casa.

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quinta-feira, 3 de julho de 2014 Justiça | 12:00

Celso de Mello cai nas graças dos taxistas

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O ministro do STF Celso de Mello (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

O ministro do STF Celso de Mello (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, caiu nas graças de taxistas de uma central de Brasília.

É que magistrado só se desloca usando os serviços e virou queridinho dos motoristas por sempre pedir opiniões sobre a atuação da Corte e temas mais polêmicos que pautam os julgamentos.

Nas conversas, ele costuma dizer que os taxistas são “embaixadores universais da opinião popular”.

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terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Política | 07:00

Ministro Celso de Mello vai relatar ação sobre criminalização da homofobia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Celso de Mello vai relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada pelo PPS, que pede que a Justiça declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.

Na ação, o PPS pede que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei do Racismo (7716/89).

O partido acusa o Congresso de se recusar a votar o projeto de lei sobre o assunto. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a ação.

O Senado decidiu incorporar as discussões do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia e tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no debate do novo Código Penal.

Saiba mais: Senado inclui projeto que criminaliza homofobia em reforma do Código Penal

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terça-feira, 17 de setembro de 2013 Justiça | 18:00

Celso de Mello só quer paz

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O ministro do STF Celso de Mello (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

O ministro do STF Celso de Mello (Foto: Alan Sampaio/iG Brasília)

Na véspera de apresentar seu voto sobre se aceita ou não novos recursos no julgamento do mensalão, Celso de Mello só quer paz. Tanto é que  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) orientou até mesmo os porteiros de seu prédio, na Asa Sul, em Brasília, a nem sequer interfonarem.

Na portaria, a ordem é não incomodar o decano em hipótese alguma, principalmente se aparecer algum visitante de surpresa.

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segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Congresso | 11:00

Genoino assume e diz que cadeia não o impedirá de fazer política

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Condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, José Genoino Neto toma posse no próximo dia 03 de janeiro em ato que promete quebrar a monotonia do recesso pelo seu ineditismo: sentenciado por crime, correndo o risco de ser preso, exercerá na plenitude o mandato para, inclusive, contestar a decisão judicial.

O futuro deputado faz segredo sobre a estratégia que adotará, mas deixa escapar uma das linhas da defesa política: “Vou defender a Constituição e o respeito entre os poderes. Fui Constituinte e ajudei a fazer a Constituição que aí está”, diz ele em entrevista ao Poder Online.

A hipótese da prisão, afirma, não assusta e nem o impedirá de continuar na ativa. “Faço política em qualquer lugar que a dimensão humana permitir”, afirma o ex-guerrilheiro do Araguaia, preso na década de 70 por tentar derrubar a ditadura pelas armas. Ironia do destino, fez da cadeia a trincheira para chegar ao poder que agora lhe é tirado por uma condenação por corrupção.

Poder Online — O senhor vai mesmo assumir o mandato?

José Genoíno — Devo ser convocado e, se isso acontecer, tomarei posse no dia 3 de janeiro. Só depois disso vou falar sobre o que farei como deputado (ele assume a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT-SP), que renuncia a dois anos de mandato federal para assumir a Prefeitura).

Poder Online — O que o senhor pretende fazer na Câmara dos Deputados?

José Genoíno — Sou um deputado de ideias e represento a população de São Paulo. Estou afastado das atividades parlamentares há apenas dois anos. Mas atuei como deputado durante 24 anos. Minha ação como parlamentar sempre foi pelo campo das ideias e assim continuará sendo.

Poder Online — A atuação como condenado não complica o exercício do mandato?

José Genoíno — Tenho de encarar como um mandato normal. Vou defender a Constituição e o respeito aos poderes da República, trabalhar para que a Constituição seja cumprida.

Poder Online — Que temas o senhor pretende defender?

José Genoíno — Quando convocado, vou avaliar. Sou um homem de partido, de ideias, de luta política e de respeito ao regime democrático. Ajudei a fazer essa Constituição e a construir o respeito aos poderes constituídos.

Poder Online — Como fazer política nessas condições?

José Genoíno — A política está no meu sangue. Faço política em qualquer lugar, em qualquer ambiente que dimensão humana permitir. Ajudei a fazer um partido que melhorou o país e vou continuar ajudando.

Poder Online — O senhor trabalha com a possibilidade de ser preso no exercício do mandato?

José Genoíno — Não sei o que vai acontecer.

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Congresso | 06:00

Maia diz que decisão do STF é ‘precária’ e não recua

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Na avaliação do Congresso, o voto do ministro Celso de Mello jogando a execução da medida de cassação dos mandatos para depois do trânsito em julgado do processo do mensalão foi um recuo do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estava preparado para rebater uma ordem imediata determinando que a Mesa Diretora declarasse a cassação dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.

— É uma decisão precária, que pode ser alterada no julgamento dos embargos, onde outros dois ministros votarão – disse Maia – Não foi uma decisão direta determinando a perda imediata – afirmou.

Segundo ele, o tempo que decorrerá até a publicação do acórdão abre espaço para contestações e joga o debate político para o próximo presidente da Câmara, que toma posse em 1º de fevereiro.

Maia considera que houve ingerência do Supremo em assunto que compete a Câmara e atribuiu as declarações de Celso de Mello – dizendo que o não cumprimento da decisão é ” intolerável e inaceitável” e que poderia caracterizar prevaricação – ao clima de emoção e a doença do ministro.

O deputado cutucou Mello afirmando que a Câmara segue a Constituição e não decisões casuístas.

A Câmara já comunicou a Advocacia Geral da União que quer entrar como parte na ação 470, que trata do mensalão, para contestar o que considera usurpação de suas prerrogativas.

O presidente do Senado, José Sarney também jogou água fria na fogueira.

Ele acha que até a publicação do acórdão “deve surgir uma solução que evite qualquer desarmonia entre os poderes”. E afirmou que “divergências entre os poderes não ajudam o país”.

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 Política | 17:00

Crônica de um conflito anunciado

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A decisão do ministro Celso de Mello, pela cassação automática do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), vai cair no colo do futuro presidente da Câmara.

O atual, Marco Maia (PT-RS), vai detonar a interferência do Supremo Tribunal Federal até o dia 31 de janeiro e avisou, através de sua assessoria, que manterá as posições já anunciadas: não acatará a ordem de cassação do Supremo.

O problema é que a medida só será cumprida depois que a sentença do mensalão transitar em julgado, ou seja, no mínimo daqui a seis meses.

A menos que o STF decida até quarta-feira pela prisão dos deputados condenados, não haverá este ano efeito prático da medida.

O resultado pela cassação ficou em cinco a quatro com o previsível voto de Celso de Mello. Já recuperado da gripe que adiou a decisão por uma semana, o ministro disse agora há pouco que a Câmara terá de respeitar a decisão e considerou “inaceitável” qualquer desobediências.

Estão criadas as condições para a crise institucional cujas consequências são imprevisíveis.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Congresso | 11:00

Em busca do tempo perdido

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A Câmara não quer mais ficar subordinada ao Judiciário e ao Executivo.

Vai aproveitar o debate dos royalties e a trégua forçada pela gripe que derrubou o ministro Celso de Mello -_ detentor do voto de desempate e decisivo sobre o destino dos deputados condenados no mensalão -, para confrontar, ao mesmo tempo, o governo e o Supremo.

Embora ninguém ouse declarar publicamente, a decisão tomada pelas lideranças dos partidos, de comum acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), é de não cumprir uma eventual ordem pela cassação imediata dos mandatos.

Se o Supremo decretar a perda dos direitos políticos, o comunicado e a decisão ficarão numa espécie de limbo. Em vez de executar a medida, a Câmara abrirá o processo de cassação e dará a ele o rito normal. Mas os condenados devem ter os mandatos cassados.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), diz que a decisão das lideranças foi pela autonomia da Câmara. “Uma ação do Supremo cassando mandatos fere a prerrogativa do Legislativo. Mas não haverá corporativismo”, diz.

Figueiredo afirma que a condenação com prisão dos deputados tornaria “anômala e surreal” a manutenção dos mandatos, o que significa que os líderes querem que a Câmara também decida a questão o mais rápido possível.

Embora a nova distribuição dos royalties tenha atiçado o olho gordo de estados e municípios, a provável derrubada do veto da presidente Dilma será usada também para marcar posição contra o poder do Palácio do Planalto.

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