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Posts com a Tag Celso de Mello

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Política | 08:30

Humor

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Piadinha que circulou ontem diante do pequeno problema de saúde viral que levou o ministro Celso de Mello a transferir para hoje o voto sobre o destino do mandato dos deputados do mensalão: foi uma “griPT”.

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Congresso | 22:30

Líderes também não aceitam cassação pelo STF

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Em reunião nesta tarde os líderes dos 17 partidos e blocos com representação na Câmara decidiram apoiar a posição do presidente da Casa, Marco Maia, de só permitir a cassação dos deputados condenados no mensalão depois de processo aberto pela Mesa e votado em plenário.

O PSOL e o PPS condicionaram o apoio a Maia ao voto aberto em plenário quando os deputados forem julgados na Câmara. A reunião serviu para hipotecar solidariedade ao presidente da Casa e reafirmar que a prerrogativa de cassação de mandados por condenação criminal é do Congresso e não do judiciário.

“Os poderes têm independência respeitosa e ela deve ser mantida. Não estamos praticando heresia porque metade do Supremo pensa assim. Quem deve decidir sobre cassação é a Câmara”, diz o deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Portela lidera um bloco de 44 deputados (PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB), entre os quais está Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses em regime semiaberto. “Não estou julgando o mérito”, explica.

Maia marcou a reunião para dar uma demonstração de força política diante da probabilidade de o STF definir, nesta quarta-feira, a cassação imediata dos mandatos, conforme sinalizou, em pronunciamentos sobre o tema, o decano Celso de Mello, que dará o voto de desempate.

Caso a determinação do STF seja pela cassação automática, a Câmara não deve cumprir a ordem e o impasse pode evoluir para uma crise entre os dois poderes.

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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 Eleições | 18:53

Celso de Mello concede liminar contra Lei do Ficha Limpa

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu há pouco medida liminar a um ex-prefeito do interior do Ceará que pode iniciar o processo de alterações na Lei do Ficha Limpa no STF. Em sua decisão, Celso de Mello deixa em dúvida a consitucionalidade do artigo 1º, alínea G, da Lei do Ficha Limpa.

Trata-se do item que determina a impugnação de candidaturas de todos os “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (…) por decisão irrecorrível do órgão competente, aplicando-se o disposto (…) a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem  agido nessa condição.”

Prefeito de Morada Nova entre 2001 e 2008, Adler Primeiro Damasceno Girão teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas Municipais do Ceará. Com  base nisso, o Tribunal Regional Eleitoral impugnou sua candidatura a deputado federal.

Mas, na petição ao STF, ele reclama que os Tribunais de Contas não podem julgar mandatários do Executivo. Segundo a Constituição, eles opinam, dão um parecer que é julgado pelo Poder legislativo. Ou seja, a lei seria inconstitucional quando diz “a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários”.

Com base na liminar, Adler já pode se candidatar. Se vencer no julgamento do mérito, a Lei é que deverá ser alterada.

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