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Posts com a Tag Código de Mineração

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Sem categoria | 19:00

Atraso na votação do Código da Mineração incomoda Anastasia

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O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que tinha recebido a garantia do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que o projeto do Código da Mineração iria a plenário até o dia 10 de dezembro, não gostou nada do adiamento da votação para o ano que vem.

Segundo cálculos do governo, com a nova regra dos royalties da mineração, as receitas do Estado seriam 2,5 vezes maiores, ou seja, o novo Código faria com que a parcela anual de Minas aumentasse dos atuais R$ 355 milhões para aproximadamente R$ 1 bilhão.

Leia também: Código de Mineração deve ser votado apenas no ano que vem

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terça-feira, 12 de novembro de 2013 Congresso | 06:00

Para peemedebistas, mudança em ‘royalties’ será ponto de maior polêmica no Código de Mineração

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O cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), equivalente aos royalties pela exploração mineral, deverá ser o ponto de maior tensão no debate do novo Código de Mineração.

Leia também: Relator do Código de Mineração promete liberar parecer na sexta-feira para correligionários

A opinião é de deputados do PMDB, que discutem hoje em reunião da bancada os detalhes da proposta que será apresentada amanhã pelo relator, Leonardo Quintão (PMDB-MG), na comissão especial que discute o texto.

Pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso, a alíquota da CFEM seria definida por decreto presidencial e teria teto máximo de 4% da receita bruta de venda, descontados impostos.

O relatório preliminar, protocolado ontem na comissão, diz que essa alíquota não será determinada pela presidência por meio de decreto, mas será especificada na própria lei, o que tira poder do Executivo.

Os valores das alíquotas estarão especificadas em anexo que ainda está em fase de elaboração.

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quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Congresso | 06:00

Relator do Código de Mineração promete liberar parecer na sexta-feira para correligionários

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Leonardo Quintão

Leonardo Quintão

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) fez uma apresentação para correligionários sobre questões relacionadas ao Código de Mineração, proposta que ele relata na Câmara dos Deputados.

O tema é apontado por muitos como o mais polêmico que será avaliado pela Câmara desde a votação da MP dos Portos.

Durante a apresentação, Quintão prometeu que adiantar para os correligionário uma cópia do seu relatório nesta sexta-feira e acrescentou acreditar ser possível votá-lo na comissão especial na próxima quarta-feira.

Diante do exposto, o líder da bancada, Eduardo Cunha (RJ), marcou uma reunião para a véspera, na terça-feira, para deliberar sobre o texto.

A matéria é uma das prioridades do governo neste final de ano. O texto chegou a ter pedido de urgência constitucional feito pela presidência, que retirou o pedido sob a promessa de que o Código de Mineração será votado ainda este ano.

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013 Congresso | 07:30

Governo tenta colocar pauta do Congresso em banho-maria

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O PT acredita que o Planalto deverá retirar a urgência constitucional do Código de Mineração, projeto de lei que já trava a pauta da Câmara dos Deputados.

Parlamentares do partido da presidente Dilma Rousseff (PT) não têm dúvidas de que a urgência cairá, mas que o assunto será tratado em banho-maria.

A estratégia de retirar a urgência sem pressa cumpre a lógica do Planalto ganhar tempo para articular outras importantes matérias que deverão ser votadas na Casa, como a destinação dos royalties do petróleo e o projeto que institui o Orçamento impositivo, que determina que emendas parlamentares que devem ser executadas obrigatoriamente pelo governo federal.

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