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Posts com a Tag Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

sábado, 29 de março de 2014 Congresso | 07:00

Vital do Rêgo diz ter pressa para enviar Lei de Drogas ao Plenário do Senado

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Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou estar com pressa para votar o PLC 37/2013, a Lei de Drogas, estacionado na comissão desde junho do ano passado.

Leia mais: Vital do Rêgo promete colocar Lei de Drogas em pauta ainda este mês

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) já deu um prazo final para votação da proposta.

“Combinei com o relator, vai ser daqui a 15 dias. Pode divulgar”, avisou o senador.

Na última quarta-feira, o relator do projeto, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pediu mais tempo para concluir o parecer, a pedido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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sexta-feira, 28 de março de 2014 Congresso | 12:00

Autor de projeto que restringiu acesso ao fundo partidário critica proposta semelhante

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Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Divulgação)

Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) – (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Divulgação)

Autor de uma das leis mais polêmicas sobre a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e TV, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) criticou os novos projetos sobre o tema.

“Sou contra. É inconstitucional”, afirmou Araújo sobre as Propostas de Emenda Constitucional 344 e 345, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

“Meu projeto estabelece a forma de acesso aos recursos, mas essa PEC não dá nem condições para os partidos disputarem”, afirmou Araújo, autor do texto que condicionou a distribuição do fundo partidário e do tempo de campanha à votação do partido – e não mais à presença deles na Casa, em 2013.

Pela nova proposta do líder do DEM, apenas partidos que tenham concorrido às eleições e eleito pelo menos 3% dos membros da Câmara dos Deputados teriam acesso aos recursos do fundo partidário e à campanha gratuita. Dessa forma, partidos como PCdoB, Psol, PSC, PV e PPS correriam o risco de desaparecer dos rádios e TVs.

O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, de onde segue para o Plenário da Câmara. Na última quinta-feira, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado, contrário às propostas.

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terça-feira, 11 de março de 2014 Congresso | 07:00

Em homenagem às mulheres, presidente da CCJ monta pauta feminina

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O novo presidente da Comissão da Constituição e Justiça da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), resolveu priorizar na abertura dos trabalhos uma pauta toda voltada às mulheres.

“Por ocasião do 8 de março (Dia Internacional da Mulher) queremos fazer uma deferência às mulheres parlamentares. Estamos priorizando projetos de autoria de mulheres, de relatoria de mulheres e projetos de matéria que seja correlata ao dia das mulheres”, disse Cândido.

O petista afirmou que não espera resistência dos colegas em relação a essa iniciativa.

Assista:

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sexta-feira, 21 de maio de 2010 Brasil, Congresso | 11:02

Índio quer Fundo com dinheiro de mineradoras

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Depois de pancadaria, a busca por negociação.

Os mesmos índios que invadiram, na terça-feira, o plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, após confronto com seguranças, voltaram ontem à Casa para tentar fechar acordos.

Entregaram à Comissão de Legislação Participativa uma proposta de  projeto de lei, assinada por 300 índios,  que prevê a criação do Fundo dos Direitos Indígenas, constituído especialmente com recursos de empresas de mineração que atuam em terras indígenas.

O projeto determina também a criação do Conselho Nacional de Direitos Indígenas, que teria a atribuição de indicar três nomes de índios ao cargo de presidente da Funai, com decisão final do Presidente da República.

Eles pretendem entregar hoje o mesmo texto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Se aceito por uma das comissões, o projeto passa a tramitar normalmente no Congresso, até ser votado em plenário.

(Ana Paula Leitão)

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quarta-feira, 19 de maio de 2010 Congresso | 15:33

Índios invadem a Câmara

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Índios acampados há mais de cinco meses em frente ao Ministério da Justiça invadiram a Câmara dos Deputados e estão, neste momento, dentro do plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os índios protestam contra a votação em Plenário, prevista para hoje, da emenda 36 da medida provisória 472, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, sem consultar a opinião das comunidades.  

(Ana Paula Leitão)

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