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Depois de ganhar os holofotes como por ter integrado o primeiro time do Google e, ainda assim, representar o governo em questões relacionadas à área de tecnologia, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Ivo Correa, caiu na lista negra de líderes petistas.

Representantes da legenda no Congresso não disfarçam a irritação com decisões atribuídas ao ex-executivo da gigante da internet em relação a acordos firmados em votações estratégicas entre o Planalto e parlamentares. São atribuídas a Correa recomendações de veto da presidente Dilma Rousseff a temas que já teriam sido submetidos à negociação entre governo e Congresso.

Entre os alvos da canetada de Corrêa, estaria, por exemplo, a lei que endurece as punições para empresas corruptoras.

Até agora, integrantes da bancada petista dizem não ter a menor ideia do que será da votação do Orçamento impositivo. Replicando em reservado as críticas à articulação política do governo que circularam no Congresso ao longo da semana, parlamentares afirmam que, até agora, não foram avisados pelo Planalto sobre como devem proceder em relação ao projeto.

Agora, as esperanças de uma negociação mais clara com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outros representantes do PMDB se apoiam na reunião marcada pela presidente Dilma Rousseff para o começo da semana que vem, com líderes partidários. Mas por enquanto, o PMDB também não recebeu um sinal nesse sentido.

A presidente Dilma Rousseff (PT) usou a reunião desta tarde com senadores do PT para tentar costurar uma resposta ao novo rito de apreciação dos vetos presidenciais.

Como daqui para frente os vetos serão analisados pelo Congresso a cada 30 dias, Dilma pediu aos aliados que tenham atenção ao elaborar os textos de propostas. Que fiquem atentos a possíveis armadilhas contidas nos projetos votados no parlamento.

A presidente argumentou que muitos vetos poderiam ser evitados se os parlamentares fossem mais cuidadosos. A ideia é evitar o constrangimento de ter de vetar algo que claramente não é do interesse do governo e ainda correr o risco de ver esse veto derrubado em seguida.

Dentro da nova postura que Dilma vem estabelecendo com o Congresso, ela disse a seus correligionários que pretende discutir com eles as iniciativas do governo antes de remetê-las para votação no Legislativo.

Outro aspecto que a presidente sinalizou foi no sentido de reforçar uma postura que já vinha sendo trabalhada no Planalto, de evitar a edição de Medidas Provisórias e substituí-las por Projetos de Lei.

Até mesmo no partido da presidente Dilma Rousseff, há deputados de sobra fazendo cara feia para votar contra o chamado Orçamento impositivo, que tira do Planalto autonomia na execução de emendas parlamentares. Mais do que isso, mesmo entre os que prometem seguir fielmente a orientação do governo, o que não falta é torcida pela aprovação. Ontem, enquanto líderes negociavam a pauta de votações, um petista resumiu o sentimento: disse que “todo deputado em sã consciência é favorável” à medida.

O governo está ciente há muito tempo de que dificilmente conseguirá segurar a mudança nas regras. Semanas antes do recesso, do qual os parlamentares retornaram nesta semana, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, conversou com líderes no Congresso justamente sobre este assunto. Ouviu sem rodeios que até mesmo no PT havia vários deputados favoráveis à proposta.

Ainda assim, o que se esperava era que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aguardasse ao menos alguns dias para colocar o assunto em votação. Até para retribuir o “gesto” feito pela presidente no dia anterior, de pedir uma “trégua” aos líderes partidários.

Quem participou ontem da reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes partidários chegou à conclusão de que ela está mesmo empenhada a mudar o estilo na relação com o Congresso.

Se o plano vai dar certo ou não, ainda é cedo para dizer. Mas o fato é que até mesmo o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), comportou-se exemplarmente no encontro, dizem participantes da reunião.

O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), se arriscou até a escolher um tema para o encontro: “Agora, é só love, só love”.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), avalia que o governo da presidente Dilma Rousseff agora terá que buscar uma fórmula para acalmar os ânimos na base aliada e assegurar o segundo semestre deste ano transcorra sem grandes sobressaltos no Congresso. “Agora, é assim: ou é entendimento ou é entendimento”, afirma o senador.

Dias admite que a pauta do Congresso para os próximos meses inclui uma série de temas espinhosos, que vão desde a apreciação de vetos até a medida provisória que cria o programa Mais Médicos, passando pelo financiamento da saúde e pelo Plano Nacional de Educação.

Articulador da proposta da minirreforma eleitoral, que pode ser votada ainda na segunda semana de agosto, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que vai fazer o possível para manter o projeto exatamente como está. O texto, que segundo o deputado é “altamente democratizante”, considera várias mudanças polêmicas nas normas, entre elas as que regem o registro de candidaturas, a prestação de contas, a rejeição de contas de campanha e a propaganda de campanha na internet.

Segundo Vaccarezza, alterar demais o texto neste momento pode colocar em risco sua aprovação a tempo de valerem para a corrida de 2014. O deputado diz que, por enquanto, ainda é tempo de negociar o teor do projeto e afirma estar aberto a conversas. Mas avisa que não quer saber de “colocar coisa demais” na proposta.

Diferentemente da reforma política, cujo debate se debruça sobre mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral, a minirreforma eleitoral se debruça sobre alguns pontos específicos da legislação eleitoral.  Vaccarezza está à frente dos dois grupos de trabalho. No da reforma política, ele protagonizou o embate com o PT, que contestou sua indicação para o posto, feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

O petista Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz não ver motivos para tensão na volta do recesso branco dos deputados federais. O deputado protagonizou junto com o colega Henrique Fontana (PT-RS) a polêmica sobre o comando do grupo de trabalho da reforma política.

“Para mim, este assunto é página virada”, afirma. O deputado diz já estar em Brasília há alguns dias, para articular propostas como a votação da minirreforma eleitoral. Diz que só saiu por alguns dias, para visitar familiares na Bahia.

A sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 20 de agosto analisará 127 vetos parciais realizados desde que o parlamento aprovou o novo rito de apreciação das recusas presidenciais.

Leia também: Deputados articulam derrubada de vetos de Dilma à MP da cesta básica

Os vetos abrangem 5 projetos e o campeão de dispositivos vetados é a MP 610, que teve 85 ítens rejeitados. Ela trata sobre a concessão de benefícios para cidades nordestinas atingidas pela seca.

A nova resolução do Congresso Nacional determina que os vetos sejam apreciados no parlamento dentro do prazo de 30 dias a partir de sua publicação

As centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira para dirimir diferenças entre elas a respeito do projeto de lei que trata da contratação de mão de obra terceirizada.

Estiveram presentes representantes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB.

As centrais buscam unificar o discurso numa posição de consenso para outra reunião que deve ser realizada esta tarde no Ministério do Trabalho com representantes do governo e sindicatos patronais.

O PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Sua apreciação deveria ter sido feita no primeiro semestre, mas acabou ficando para depois do recesso.