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Posts com a Tag Conselho Nacional de Justiça

quarta-feira, 25 de março de 2015 Congresso | 18:34

‘Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo’, diz Henrique Fontana

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O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto: Divulgação

Com representantes de entidades como UNE, CNBB e OAB, que também integram a chamada Coalização pela Reforma Democrática, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) entregou hoje ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um documento pedindo a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento privado de campanha.

“O Gilmar Mendes não pode se achar o imperador do Supremo. Ele é um ministro e está lá para julgar, mas não para decidir sozinho e monocraticamente sobre uma questão importante como essa. Seis ministros já votaram pela inconstitucionalidade, ele não pode ser arrogante ao ponto de achar que só ele compreende o papel do Judiciário e do Legislativo”, criticou Fontana.

Na semana anterior, os deputados Fontana e Jorge Solla (PT-BA) também entraram com uma representação contra Gilmar Mendes junto ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que o ministro deve responder a um processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

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quinta-feira, 31 de julho de 2014 Eleições | 12:03

Desembargador citado em escutas do mensalão do DEM relata impugnação de Arruda

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O relator do pedido de impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF), José Cruz Macedo, é um dos desembargadores citados nas gravações do esquema conhecido como mensalão do DEM, revelado pelo iG em 2009. Nos áudios, o ex-chefe da Casa Civil de Arruda, José Geraldo Maciel, afirma que Cruz Macedo foi “fidelíssimo” com o grupo.

Vice-presidente do TRE-DF, desembargador José Cruz Macedo. (Foto: TRE)

Vice-presidente do TRE-DF, desembargador José Cruz Macedo. (Foto: TRE)

Leia também: Arruda espera decisão sobre impugnação para próxima semana

De acordo com as gravações fornecidas à Polícia Federal por Durval Barbosa, o delator do esquema, Arruda e Maciel estariam cooptando desembargadores para beneficiar o governador em um julgamento. A gravação insinua que Cruz Macedo teria pedido a transferência de um sobrinho médico de um posto de saúde da periferia para um hospital no centro de Brasília.

“Foi fidelíssimo com a gente o Cruz Macedo. Conversamos muito ontem, ele foi lá pra fazer um pedido que a gente precisa atender. Eu vou falar com o Arruda e nós vamos ter que atender ele. Foi batuta com a gente, prometeu e cumpriu”, diz a gravação, de 2009.

Em dezembro do mesmo ano, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça abriu um procedimento para investigar se Cruz Macedo e outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do DF – Getúlio Pinheiro Sousa e Romeu Gonzaga Neiva – estariam envolvidos no esquema. A investigação foi arquivada em novembro de 2011, com a justificativa de que “não foram oferecidos elementos suficientes para instauração de procedimento disciplinar”.

Cruz Macedo diz não ter constrangimento algum com sua situação. Ele informou, por meio de sua assessoria, que todas as explicações foram fornecidas à época e que o teor do processo aberto pelo CNJ é diferente do conteúdo que levou Arruda à prisão, em 2010. O desembargador, que atualmente é vice-presidente e corregedor do TRE-DF, também disse se considerar absolutamente isento para participar de qualquer julgamento.

Saiba mais: Ameaçada, chapa encabeçada por Arruda coleciona processos e ações judiciais

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Justiça | 16:28

Procurador-geral de SP contesta decisão do TJ que ordenou desocupação de imóveis

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, viajou para Brasília para conversar com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Rosa vai entrar com reclamação no CNJ contra uma liminar do desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determina  que o Ministério Público de SP desocupe, em até 30 dias, as salas que ocupa nas comarcas de Carapicuíba, Sorocaba, Santos e São Vicente.

Leia também: Redução do poder do Ministério Público abre embate entre deputados e Procuradoria

A Procuradoria também vai entrar com uma reclamação contra o ex-presidente do TJ-SP Ivan Sartori, que determinou em abril que o Ministério Público desocupasse as salas de 58 fóruns.

O procurador Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, que acompanha o caso desde o início do ano, afirmou que o caso está em análise pelo CNJ e que o TJ-SP não poderia interferir. “Essa liminar usurpa a função do STF, que sequer deve ser cumprida. Estamos procurando os conselheiros do CNJ e eles entenderam o absurdo. A conduta do presidente do TJ (Sartori) foi inadequada, ele não teve diálogo com as instituições”, afirmou Locke.

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terça-feira, 14 de agosto de 2012 Justiça | 07:54

CNJ cobra explicações dos tribunais que não divulgaram salários

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O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Saraiva, está cobrando formalmente explicações a todos os tribunais do país que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores.

Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para relatar  os motivos que os levaram a descumprir a Resolução do CNJ que determina a divulgação dos dados.

A intimação vale para dez  tribunais, inclusive o Tribunal Eleitoral de São Paulo e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 Justiça | 17:04

Um risco para Eliana Calmon

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A ministra Eliana Calmon (Foto: Wilson Pedrosa/AE)

Diante da decisão da liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o historiador Marco Antônio Villa, que tem acompanhado o trabalho do Judiciário, faz a seguinte observação:

– A decisão é um golpe na ação da Corregedoria do CNJ, especialmente da ministra Eliana Calmon. O plenário do STF só vai julgar a liminar em fevereiro do próximo ano. Até lá, o importante trabalho da ministra vai ficar paralisado. E ninguém garante que a liminar vai ser julgada efetivamente em fevereiro. A liminar representa uma derrota para todos aqueles que almejam um Judiciário transparente e que exerça a sua atribuição: fazer justiça.

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Justiça | 06:03

Senadores tentarão restabelecer poderes do Conselho Nacional de Justiça

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No final da sessão de ontem no plenário do Senado, após a aprovação do projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da união), os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) subiram à tribuna para criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Havia cerca de 20 senadores ainda no plenário. Uns dez apartearam os colegas para também se contrapor ao ministro.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) anunciou que acabara de acertar com o peemedebista Ricardo Ferraço (ES) uma estratégia objetiva contra a decisão do STF:

Tentarão votar e aprovar hoje mesmo, na Comissão de Consttiuição e Justiça, projeto de autoria do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), restabelecendo os poderes de punição do CNJ sobre os juízes. Foram imediatamente apoiados pelo petista Eduardo Suplicy (SP).

Ou seja, há gente de todos os partidos contra a decisão do STF. Resta saber se em número suficiente.

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segunda-feira, 14 de novembro de 2011 Justiça | 13:26

Eliana Calmon no Roda Viva

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estará hoje no Roda Viva, da TV Cultura.

A ministra, que recentemente afirmou haver “uma infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, falará sobre a corrupção no Judiciário e a crise instalada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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quinta-feira, 28 de julho de 2011 Estados | 16:44

Senai vai ajudar governo de São Paulo a reeducar presos

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O Senai São Paulo ofecerá cursos profissionalizantes a presos e egressos do sistema prisional paulista para reconduzi-los ao mercado de trabalho.

O acordo foi firmado, agora há pouco, pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, pelo vice-presidente da Federeção das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Ricardo Lerner, e por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, que será lançada em setembro, na sede da Fiesp, faz parte do projeto Começar de Novo, do CNJ.

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quarta-feira, 13 de julho de 2011 Congresso | 10:04

Chalita pede apoio de Peluso para agilizar processos de adoção

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O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) se reúne hoje, às 15h, com o ministro Cezar Peluso para pedir que o Conselho Nacional de Justiça apoie medidas que tornarão menos burocráticos os processos de adoção no Brasil.

Acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) e dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Antônio Reguffe (PDT-DF), Chalita entregará a Peluso um documento com 15 sugestões da Frente Parlamentar Mista da Adoção.

O documento foi elaborado com base nos dados de que existem hoje no Brasil mais de quatro mil crianças em condições de serem adotadas e cerca de 27 mil famílias na lista de adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares também mostrarão que os números sobre o total de crianças em abrigos são divergentes. O CNJ estima que sejam 30 mil, mas ONGs afirmam que são 80 mil crianças.

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sexta-feira, 4 de março de 2011 Brasil | 12:40

CNJ faz censo penitenciário para melhorar reinserção social

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início, neste mês de março, à implantação nacional do Sistema Começar de Novo, uma ferramenta eletrônica destinada a fazer um censo com informações socioeconômicas da população carcerária, como aptidões profissionais, escolaridade, doenças pré-existentes e dados familiares, entre outras. Os dados serão usados na reinserção social.

O trabalho começa pelo Maranhão e depois Minas Gerais. Até dezembro o levantamento estará concluído em todo o Brasil.

A propósito, a população carcerária no país é de 498.487 detentos.

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