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Posts com a Tag Constituição

terça-feira, 29 de outubro de 2013 Congresso | 19:45

‘Impeachment serviu para consolidar a Constituição’, afirma Collor

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Não foi só o ex-presidente Lula que discursou em homenagem aos 25 anos da Constituição brasileira. Um outro ex-presidente também fez ponderações acerca da Carta.

Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que é senador, fez um discurso logo após a passagem de Lula pelo plenário do Senado. O chão ainda estava forrado do confete usado para saudar Lula, mas ao contrário do petista, Collor falou para um plenário praticamente vazio.

Fez, entretanto, reflexões profundas sobre o processo de impeachment ao qual foi alvo sob a perspectiva da então recém-nascida Constituição.

“O processo de impeachment ao qual fui submetido, com minha participação direta e isenta, serviu para consolidar a Constituição”, disse Collor.

Assista:

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Brasil | 11:00

Governo quer punir o trabalho escravo

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Depois das divergências sobre o novo Código Florestal brasileiro, o governo se prepara para entrar em uma nova queda de braço com os ruralistas.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, vem se articulando para aprovar ainda nesse ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação de terras em que há flagrante de trabalho análogo à escravidão. 

Rosário já conversou com o presidente da comissão, senador Eunício de Oliveira (PDMB-CE), que indicou como relator da matéria o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Depois de aprovada, proposta seguirá para o plenário do Senado e deverá ser um principais assuntos a movimentar a articulação política no primeiro semestre do ano que vem. 
Os ruralistas alegam que a proposta pode abrir espaço para abusos, como expropriações indevidas.
Já o governo alega que tudo terá que passar pela Justiça. A proposta prevê que as terras serão destinadas a reforma agrária e, no caso de imóveis urbanos, a moradias com fins sociais.
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010 Brasil | 16:05

Na prática, luto oficial não existe

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Sempre que morre um Chefe de Estado de um país com representação diplomática no Brasil, a Constituição determina que o presidente da República decrete luto oficial.

Mas Brasília de Arruda Botelho, consultora em cerimonial, lembra que a Constituição só define como decorrência do luto oficial o hasteamento obrigatório da bandeira nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos e que ela fique a meio-mastro durante o período do luto.

Todo o resto é questão de bom senso.

– Apesar de ser recomendável que se adie festas e celebrações, não há a obrigatoriedade de se suspender eventuais comemorações. E isso, de fato, não acontece na prática. Ontem, por exemplo, o presidente Lula comemorou normalmente o seu aniversário de 65 anos – explicou Brasília, ex-chefe do cerimonial do governo do Estado de São Paulo.

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quinta-feira, 27 de maio de 2010 Congresso | 11:37

Cristóvam Buarque explica por que pensa em incluir a busca da felicidade na Constituição

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem promovido discussões em torno de uma proposta do chamado Movimento Mais Feliz: a aprovação de emenda constitucional que inclui entre os direitos sociais a “busca da felicidade”.

O artigo 6º da Constituição passaria a vigorar com a seguinte redação:  “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia,  o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ”

– Este movimento vai buscar assinaturas para o projeto. Pode falar que eu apoio, disse Cristovam à repórter do iG Andréia Sadi. Depois, explicou-se  mais detalhadamente no vídeo abaixo.

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