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Posts com a Tag Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA

terça-feira, 19 de maio de 2015 Congresso | 18:34

Senado reprova indicação de Dilma para OEA

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Confirmados os os temores do Palácio do Planalto de que haveria armadilhas contra o governo nas votações de hoje no Senado.

Guilherme Patriota, indicado pela presidente Dilma Roussef para chefiar a representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado por 38 votos contra 37.

A rejeição foi um recado da base governista, insatisfeita com o Palácio do Planalto.

O governo suspeita que o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) comandou as articulações contra o nome de Patriota.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011 Justiça | 10:04

Comissão da Verdade estimula MP a questionar anistia

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O Ministério Público Federal marcou para o dia 9, em Brasília, uma audiência pública para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores.

Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro do ano passado, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade.

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