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terça-feira, 25 de março de 2014 Congresso | 11:30

Deputado apresentará voto em separadado contra cotas no serviço público

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Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é contra o PL de cotas no serviço público

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é contra o PL de cotas no serviço público

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) já afirmou que apresentará voto em separado contra o PL 6738/2013, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos federais, na CCJ. “Vou argumentar no sentido de que essas cotas são inconstitucionais, como já venho fazendo há muito tempo.”

Diante disso, o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo, Giovanni Harvey, criticou a decisão do parlamentar e disse que ela não correspondia à trajetória do PDT na temática racial.

“Se o deputado não se sente seguro e quer um voto em separado, tem todo o poder para isso. Nós do Executivo nunca poderíamos interferir, mas, com todo o respeito ao deputado, fazemos um apelo para que ele reflita mais sobre esse ponto de vista, levando em consideração inclusive a história do PDT, um dos primeiros partidos a ter a questão racial pautada”, disse.

O governo defende que o projeto seja aprovado integralmente, sem as emendas que incluem cotas para indígenas e escolas públicas, ou que ampliam a reserva para cargos comissionados. “São contextos diferentes. Políticas afirmativas não têm necessariamente que enfrentar a pobreza, isso é uma consequência. Elas têm o objetivo de ampliar a diversidade, elevando a capacidade de interpretar realidade e de criar políticas públicas que possam melhorar a performance da máquina pública”, afirmou Harvey.

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Brasil | 12:00

Cota racial para deputados é parte da reforma política, diz ministra

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A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da PEC que estabelece cotas para negros no conjunto de deputados federais e estaduais.

“Acho que foi um passo importante essa aprovação na CCJ”, afirmou a Ministra.

Luiza considerou a iniciativa como parte da reforma política. “Essa aprovação abre um espaço de debate a um tema que não vinha sendo discutido no âmbito da reforma político. É o início de um debate aberto nessa instância”, disse ela.

De acordo com a PEC, elaborada pelo deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), a cota para negros corresponderia a dois terços do percentual da população que se declarou negra no último censo do IBGE, em 2010.

O levantamento registrou 50,7% dos brasileiros autodeclarados negros e pardos. Isso significaria 173 das 513 vagas da Câmara Federal.

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terça-feira, 30 de outubro de 2012 Brasil | 22:00

A primeira vez de Mercadante

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Preocupado em evitar um novo fiasco no Enem, cujas provas estão marcadas para este domingo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante se cercou de todos os cuidados.

Pediu rigor na divulgação de horários e locais das provas (todo o país seguirá o horário de Brasília) e determinou que o Ministério elimine a possibilidade de improvisos.

“O primeiro Enem a gente nunca esquece”, brincou o ministro.

Entre os 5,7 milhões de alunos que participam das provas do Enem, segundo o ministro, 570 mil são bolsistas do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e 12,5% dos alunos que fizerem as provas terão acesso direto às universidades federais como cota destinada ao ensino público.

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