Poder Online

Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy

O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, garante já ter o número de assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele é autor de dezenas de requerimento sobre a Petrobras desde 2012.

Na terça-feira, PPS, DEM, SDD e PSDB se reúnem para revisarem o texto da Câmara e deixarem igual ao do Senado e também para a articulação da implantação da CPMI.

Para Imbassahy, não há dúvidas de que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem responsabilidade por ter autorizado a compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Ele também critica a maneira que classifica como “arrogante” do governo federal de achar que o PT “manda no Congresso”.

O negócio é investigado por três instâncias: Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. A Petrobras pagou US$ 360 milhões à Astra Oil por 50% da refinaria, em 2006. Um ano antes, a empresa belga havia adquirido a unidade inteira por US$ 42,5 milhões.

A Petrobras ainda teve de pagar mais US$ 820,5 milhões após ser obrigada judicialmente a comprar os outros 50% da refinaria com base em uma cláusula no contrato que estabelecia que, em caso de litígio entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

Poder Online – Como está a articulação na Câmara para a CPMI?
Antonio Imbassahy – Já temos o número suficiente para a CPMI, que é uma proposta conjunta do deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS. Temos mais do que as 171 assinaturas que são necessárias. Mas ela tem um texto diferente da que foi assinada no Senado. Na terça-feira, vamos nos reunir com o PPS, DEM e SDD para mudarmos o texto e deixar igual ao do Senado para não ter problemas de questionamento.

Quais as diferenças entre os dois textos?
O texto do Senado está mais atualizado e coloca a compra de Pasadena, a denúncia de propina da empresa holandesa de locação de plataformas e a investigação de plataformas que estariam operando no mar sem que todos os equipamentos estivessem instalados, oferecendo risco de segurança para os operários. É importante deixarmos os textos iguais para não ter questionamento da mesa diretora da Câmara e do Senado.

O senhor acredita que o PT vai tentar fazer na Câmara o que fez no Senado, de pedir para os parlamentares retirarem a assinatura?
Pelas informações que temos, já estão tentando, mas não vão obter sucesso. É desmoralizador para qualquer parlamentar. Os senadores que foram abordados já declararam que não vão retirar. E no Senado tem folga, precisava de 27 assinaturas, foram 29.

O senhor está contando com o apoio do PMDB?
Na Câmara é mais fácil, se no Senado que era mais difícil, passou, na Câmara o blocão vai assinar, vai ser bem mais fácil.

O PT está tentando colocar o caso Alstom/Siemens na CPI da Petrobras. O senhor acha possível?
Não deve passar, é uma tentativa de desviar o foco, é muito evidente que eles querem desviar o foco de uma investigação de grande importância.

O PT alega que é uma CPI eleitoreira.
O PT comete grave erro ao julgar que manda no Congresso. Aliás, esse é o cacoete do Planalto, de uma atitude arrogante que quer transferir para o Congresso. Não vai prosperar.

Já dá para ter uma previsão de início dos trabalhos da CPMI?
Difícil dizer, mas acredito que até a segunda quinzena de abril. Não pode deixar escapar, está grande a pressão.

Alguns tucanos falam em responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. O senhor acredita nisso? Quais crimes serão investigados?
Não tenho dúvidas de que ela teve responsabilidade na medida que ela autorizou a compra da Pesadena e que isso gerou um prejuízo ao patrimônio. Pela Lei das Sociedades Anônimas, que não tenha sido doloso, mas é culposo. E há indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas nas transações da Petrobras.

Documentos da Petrobras encaminhados ao Congresso em resposta a requerimentos do senhor chegaram violados. Quando foi isso? O que aconteceu?
O envelope chegou aberto no meu gabinete. Ao conferir a documentação, estavam faltando duas páginas, exatamente as que eram sobre Pasadena. Isso foi em dezembro de 2012. Registrei na época o que houve e logo depois recebi tudo completo. Uma investigação da Câmara concluiu que houve um erro de um servidor.

A bancada do PSDB na Câmara também está trabalhando contra o Mais Médicos. Quais as ações estão sendo feitas?
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara, com o deputado Eduardo Barbosa (MG), pedirá à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para verificar as cláusulas que violam os direitos humanos no contrato de trabalho feito pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que contrata os médicos cubanos. O governo de Cuba recebe cerca de 70% do valor pago pelo governo brasileiro, não recebe integral.

O deputado Acelino Popó Freitas (PRB-BA) aproveitou o fracasso na votação da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados para coletar assinaturas para um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar pirâmides financeiras e casos como o da Telexfree.

Com a grande presença de deputados na Casa sob a expectativa de votação da minirreforma, Popó conseguiu até o início da noite 40 assinaturas, das 171 necessárias para protocolar o pedido de abertura da comissão.

Ele promete continuar o trabalho de coleta ao longo desta semana.

A ida da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira, foi pensada como “um gesto político” que contemple tanto a Câmara quanto o Senado. Foi este o principal motivo que levou a equipe da presidente a escolher para a ocasião a entrega simbólica do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Violência contra a Mulheres. A ideia foi contemplar o trabalho tanto de deputados quanto de senadores, abordando, naturalmente, um assunto tido como uma das bandeiras do governo petista.

A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Pedro Ladeira/Frame/AE)

O governo, entretanto, é muito claro ao avisar que o fato de Dilma ir ao Congresso para receber o relatório não significa em momento algum que o governo esteja comprometido em adotar as recomendações do documento. São 1.045 páginas, que contemplam 73 sugestões gerais às três esferas de poder, além de recomendações específicas aos 17 estados visitados.

A senadora Ana Rita (PT-ES), que entregará o material nas mãos da presidente, diz esperar um “impacto positivo” perante outras autoridades. A CPMI propôs 13 projetos de lei para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Segundo a senadora, seis deles, que estão tramitando no Senado, já passaram pela primeira discussão e voltam à pauta na semana que vem para o segundo turno e votação. Os demais projetos tramitam na Câmara.

Entre as propostas, está transformar o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio. A pena para quem cometê-lo seria de 12 a 30 anos de prisão. Para que o assassinato seja enquadrado como feminicídio, será preciso que a vítima tenha relação de afeto ou parentesco com o agressor (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual, sido mutilada ou desfigurada.

Leita também: “Leis que protegem a mulher não são aplicadas adequadamente”, diz Ana Rita 

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reclamou com o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rego (PMDB-PB), da dificuldade para se obter informações nos documentos enviados à comissão pelo Supremo Tribunal Federal.

– Foram enviados muitos documentos com imagem e não com o texto. Portanto, não podemos fazer a busca por uma pesquisa específica. Estamos sendo obrigados a consultar página por página.

Vital do Rêgo (PMDB-PB) respondeu que irá consultar técnicos da área de informática do Senado sobre a possibilidade de implantar um sistema inteligente de busca que não interfira no sigilo dos dados.

– Temos milhares de arquivos de texto, vídeo, áudio e imagens. Realmente isso dificulta muito o trabalho de consulta. Vamos ver o que é possível fazer.

Senador pelo PMDB do Espírito Santo, Ricardo Ferraço foi designado membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Câmara e do Senado encarregada de apurar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Em entrevista ao Poder Online, Ferraço diz que a CPI provocará baixas em quase todos os partidos: “Sobra para todo mundo. Todos terão que cortar na carne.”

Tanto que ele classifica como inevitável que o governador peemedebista do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, seja convocado a depor na CPI, assim como os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Cabral é amigo do dono da Delta Engenharia, acusada de sociedade com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de ter sido privilegiada na obtenção de obras no Rio de Janeiro e em outros Estados.  Nesta semana, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho divulgou fotos e vídeos de Cabral em viagem com Cavendish pela Europa.

Para o peemedebista Ricardo Ferraço, não há como a CPI livrar Cabral do depoimento. Afinal, “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.

Poder Online – Qual deverá ser o resultado da CPI?

Ricardo Ferraço – É difícil prever o futuro. Posso falar da minha expectativa. Eu espero que possamos apurar todos os fatos levantados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e desfazer a teia criminosa que se montou em torno do senhor Carlos Cachoeira e seus parceiros na política e nos negócios.

Poder Online – Mas haverá pressões dos partidos para defender seus filiados arrolados nas investigações e condenar os integrantes de partidos adversários…

Ricardo Ferraço – Todos nós teremos que zelar para que isto não ocorra. Se ocorrer, transformará a CPI e o Congresso numa praça de guerra. Com o grande risco de virar um imbróglio sem solução, o que se costuma chamar de pizza. Aí será ruim não só para o país, como para a classe política como um todo.

Poder Online – Se a CPI seguir o caminho correto, pode sobrar para todos os partidos, não é mesmo?

Ricardo Ferraço – Essa é a minha primeira impressão. Sobra para todo mundo. Todos os partidos terão que cortar na carne.

Poder Online – Quem deverá ser chamado a depor? Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), já estão na lista.

Ricardo Ferraço – Mas não serão só eles. O Luiz Antônio Pagot ( ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT), o próprio Demóstenes. Acho que devemos chamar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diretores da Delta Engenharia… Enfim, à medida que a CPI avançar outros nomes deverão aparecer também.

Poder Online – A Delta é um caso complicado. Tem obras em vários Estados.

Ricardo Ferraço – É complicado sim. Ela tem obras em 24 Estados. É mais fácil relacionarmos em quais dos 27 Estados da federação a Delta não tem obras. Mas não dá para dizermos que tudo que ela fez ou está executando é ilícito. Aqui no meu Estado, o Espírito Santo, por exemplo, ela também tem várias obras. Mas foram todas conquistadas sob regime de licitação. Não há obras emergenciais da Delta por aqui. Enfim, o envolvimento da empresa fará com que todos os Estados onde ela atua sejam obrigados a mostrar como ela obteve as obras.

Poder Online – E o Sérgio Cabral, vai ser chamado a depor na CPI?

Ricardo Ferraço – Acho que vai ser inevitável o seu depoimento. Será inclusive uma oportunidade para ele se explicar sobre essas denúncias, de que privilegiou a Delta por ser amigo do Fernando Cavendish, o dono da empresa. Não faria sentido chamarmos outros governadores acusados de envolvimento na teia da CPI, como o Perillo e o Agnelo, e deixarmos o Sérgio Cabral de fora só porque pertence ao PMDB, ou porque governa o Rio de Janeiro.  Pau que dá em Chico, dá em Francisco.  Acho que esse deve ser, aliás, o lema da CPI: Pau que dá em Chico, dá em Francisco.

Poder Online – Mas o senhor deverá ser pressionado por seu partido, o PMDB.

Ricardo Ferraço – Tenho que fazer Justiça ao líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL). Apesar de eu ser considerado um senador independente, o Renan me indicou como membro da CPI sem fazer qualquer restrição. Ele não pediu nada. Portanto estou com total liberdade e vou agir assim.

O deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) fechou aliança com o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e montaram uma chapa com seus filhos para as eleições deste ano: Rodrigo Maia para prefeito e Clarissa Garotinho para vice.

Convencido de que as denúncias contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira respingarão em outros Estados, e não só em Goiás, Garotinho já começou a se movimentar para usar a CPI contra seus adversários no PMDB fluminense: o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes.

Ontem à noite, no Cafezinho da Câmara, ele relatou aos deputados baianos Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB) que pediu a seu partido para ser o representante entre os deputados da legenda na CPI.

— Estava tudo certo. Mas, hoje, essa mesma pessoa do partido que havia me garantido a vaga disse que não vai dar mais. Segundo essa pessoa, que não quero revelar o nome, o Palácio do Planalto não aceitou minha indicação —  contou Garotinho.

Mas ele acabou se conformando:

Não tem problema. Porque aposto que essa CPI não vai sair. Aquela mesma pessoa, mais tarde, me disse que já está havendo um movimento para derrubá-la.

Antônio Palocci

O PSDB está em uma corrida contra o tempo para tentar instalar, antes da votação do Código Florestal, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o “suposto tráfico de influência” do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci.

Os líders do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Álvaro Dias (PR), já estão recolhendo assinaturas.

 Eles apostam no clima de insatisfação dos parlamentares com o Código Florestal para conseguir as assinaturas necessárias para instalar a CPMI.  

No total, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.