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Posts com a Tag decreto

terça-feira, 15 de julho de 2014 Congresso | 07:30

Governo terá de convencer própria base sobre decreto da participação social

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Deputado Vicentinho (SP), líder do PT na Câmara. (foto: divulgação)

Deputado Vicentinho (SP), líder do PT na Câmara. (foto: divulgação)

Para evitar a revogação do decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, o governo terá de convencer a própria base na Câmara dos Deputados a votar contra a iniciativa dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Leia também: Governo tenta ampliar base de apoio à Política de Participação Social

“Primeiro era a Petrobras, depois a Copa do Mundo e agora a oposição, desmoralizada com o sucesso do da Copa, inventou de atirar contra esse decreto. O que eu não entendo é que, além da oposição, parte da base também entrou nessa”, diz o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP).

Nesta manhã, o tema será pauta da reunião entre os deputados da base. Durante a discussão, o governo tentará de todas as formas convencer os aliados de que, juridicamente, o projeto não fere as prerrogativas parlamentares.

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segunda-feira, 23 de junho de 2014 Governo | 10:30

Governo tenta ampliar base de apoio à Política de Participação Social

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Gilberto Carvalho (foto Antônio Cruz/ABr)

Gilberto Carvalho (foto Antônio Cruz/ABr)

O Planalto vem atiçando movimentos sociais para que ajudem na mobilização em defesa do decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, criticado pela oposição.

Na última semana, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, dedicou boa parte de sua agenda a conversas com movimentos de juventude, blogueiros e ativistas em geral na defesa do decreto.

O governo já conseguiu apoio dos juristas como Celso de Mello, Fabio Konder Comparato e Dalmo Dallari, além do MST, CUT, ONGs e conselhos institucionais. Um manifesto elaborado será entregue diretamente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na próxima quarta-feira.

A ordem é buscar todo o reforço possível para evitar a aprovação de um decreto parlamentar que anularia a decisão presidencial.

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terça-feira, 3 de maio de 2011 Congresso | 11:08

Quase um ano depois, Senado oficializa decreto que proíbe nepotismo

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Foi publicado ontem no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado Federal  o ato da Comissão Diretora  aplicando ao funcionalismo da Casa o Decreto 7.203, que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

Pois é. Ontem.

O decreto é de junho de 2010.

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 Congresso | 16:15

PSOL entrará com ação para impedir reajuste do mínimo por decreto

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A bancada do PSOL no Senado entrará, na próxima segunda-feira, com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade de artigo que prevê reajuste do salário mínimo por decreto presidencial.

Em discurso na votação do mínimo na última quarta-feira, o senador tucano Aécio Neves (MG) também afirmou que irá recorrer ao Supremo para garantir que os reajustes passem pelo Congresso.

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010 Eleições | 11:46

Decreto do governo ajuda a atrair os verdes para Dilma

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Saiu hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que define as regras para a regularização fundiária de áreas urbanas em terras da União na Amazônia Legal.

O decreto determina que apenas áreas urbanas já consolidadas, que possuem sistema viário implantado e uso predominantemente urbano, podem ser regularizadas com a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário ou do Planejamento.

A medida, publicada a uma semana das eleições, visa conter o desmatamento e assentamentos irregulares em um momento que os candidatos à presidência da República disputam a tapas os votos ambientalistas de Marina Silva no primeiro turno.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010 Governo | 09:03

Decreto desburocratiza envio de verbas emergenciais

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Depois das enchentes deste ano no Nordeste, no Sul do país e no Sudeste, o governo concluiu que precisa desburocratizar a transferência de recursos emergenciais para estados e municípios em casos de calamidade pública.

O Ministério da Integração Nacional já elabou um decreto, que será publicado até amanhã no Diário Oficial da União, facilitando essas transferências.

Não será mais necessário, por exemplo, esperar que a prefeitura ou o governo do Estado elaborem um Plano de Trabalho antes do envio dos recursos para o custeio de serviços emergenciais.

O planejamento mais detalhado será exigido apenas para obras de reconstrução.

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