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Posts com a Tag demarcação de terras

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Justiça | 07:00

Lewandowski sinaliza disposição para retomar julgamento sobre quilombolas

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Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Ricardo Lewandowski (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Após conversas com a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sinalizou ao governo federal que pretende retomar o julgamento sobre a demarcação de terras quilombolas.

Apresentada pelo DEM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras. Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.

Definido como uma das prioridades da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial neste ano, o tema depende do presidente do STF para voltar à pauta da Corte.

Leia também: Ministra da Igualdade Racial busca apoio do STF sobre quilombolas

 

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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015 Governo | 09:00

Ministra da Igualdade Racial busca apoio do STF sobre quilombolas

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A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. (Foto: Agência Brasil)

Nas últimas semanas, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes, tem visitado, um a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é convencê-los a derrubar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a demarcação de terras quilombolas.

Movida pelo DEM, a Adin afirma que o decreto seria uma interferência do Executivo e questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, bem como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. A legenda também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas.

Com o voto pela inconstitucionalidade do ex-ministro e relator Cezar Peluso, o julgamento estava suspenso desde 2012 por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que devolveu o processo em agosto do ano passado.

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domingo, 18 de maio de 2014 Governo | 08:00

‘Não é tão fácil assim combater o racismo’, afirma ministra da Igualdade Racial

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Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (Foto: Alan Sampaio/ IG Brasília)

Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país.

“Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra.

Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”.

Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.”

Poder Online: Ministra, qual a expectativa para a aprovação do PL das Cotas nos Concursos Públicos, no Senado?
Ministra Luiza Bairros: A votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de maio. Mas, na minha opinião, mesmo antes de o projeto ter sido aprovado, nós já estamos percebendo o impacto no próprio processo de tramitação. O fato de o Senado estar instituindo cotas para o legislativo já é uma vitória parcial, por exemplo.

E o que a aprovação em si representará para a sociedade brasileira?
Na verdade, esta decisão importantíssima do governo federal de encaminhar o projeto foi tomada após mais de 40 municípios já terem adotado a reserva de vagas, sem contar com os estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Então, é uma iniciativa importante para estimular o restante do país adotar medidas semelhantes. Tem a ver também com a importância do setor público para a ocupação dos negros, no Brasil. Essa ocupação é maior no nível municipal, diminui no estadual e diminui mais ainda no âmbito federal.

As cotas nos concursos públicos representam, de certa forma, uma continuidade da política de cotas nas universidades federais?
Sim, com certeza. Mas não apenas pelo fato de corrigirem uma distorção histórica, mas também por trazerem para o serviço público a diversidade racial, que por sua vez tem um impacto na ação governamental – por meio da execução e do planejamento de políticas públicas. Essas pessoas vão trazer suas experiências e transformar o modo de atuação do governo. Aqui no interior do Rio de Janeiro, por exemplo, a gente observou que até muito pouco tempo os quilombolas estavam completamente fora das políticas públicas. É certo que a SEPPIR tem a missão de tratar dessas questões, mas é importante que os negros estejam em todos os ministérios, em todas as áreas, para que as políticas públicas reflitam de fato a diversidade brasileira.

Com relação a essa diversidade brasileira, como a senhora acredita que o debate racial deve ocorrer na Copa do Mundo? Os recentes casos de racismo no futebol podem manchar a imagem do país?
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação, está organizando uma campanha condenando o racismo como tem aparecido no futebol – que nós estamos acompanhando. Na SEPPIR, estamos trabalhando também no número de telefone para ser discado em casos de racismo, especialmente nas cidades-sede. Mas esse número não é só para a Copa, é uma política mais ampla da Secretaria.

Olhando com um pouco mais de distanciamento, o que a senhora achou da repercussão da campanha “Somos Todos Macacos”?
Quando a campanha surgiu, o debate já estava colocado. O que ficou evidente é que não é tão fácil assim combater o racismo. Na minha opinião, discordo que esse tipo de discurso adotado possa ajudar a combater o racismo e o slogan se mostrou um tiro no pé. Nossa campanha histórica é para que sejamos muito bem definidos, sem exceção, como parte dessa humanidade.

E nas eleições, como a senhora acredita que o debate racial será pautado?
Eu não tenho dúvidas de que esse será um tema, especialmente porque tem a ver com mais da metade da população brasileira. Então, qualquer pessoa que postule um cargo eletivo terá que mostrar qual o seu projeto para a população negra no Brasil, para a inserção dessa população no mercado de trabalho, para a demarcação de terras das comunidades tradicionais… tudo isso terá que estar nos planos de governo.

Falando nisso, como anda a articulação da SEPPIR com relação às outras iniciativas do Congresso Nacional, diretamente ligadas à diversidade racial, como a PEC 215, que transfere para o legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas e o PL dos Autos de Resistência?
A SEPPIR é totalmente contrária à PEC 215, que faz parte de um conjunto de propostas que infelizmente existem no Congresso e que visam tirar os direitos dessas comunidades. Espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder. Já o PL 4471/2012, pelo fim dos Autos de Resistência, vai na outra direção que é a de defender os direitos da população negra, em especial o fim do genocídio contra a juventude negra. Queremos que esse projeto seja aprovado para evitar as mortes provocadas pelas forças policiais, que agem especialmente em comunidades de maioria negra. Queremos, simplesmente, que os abusos e as ilegalidades sejam investigados.

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terça-feira, 22 de abril de 2014 Congresso | 17:49

Atores globais lançam campanha em apoio à pauta indígena no Congresso Nacional

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A atriz Claudia Ohana é uma das integrantes do movimento Tamuaté Aki. (Foto: Divulgação)

A atriz Claudia Ohana é uma das integrantes do movimento Tamuaté Aki. (Foto: Divulgação)

Neste simbólico Dia da Terra e do Descobrimento do Brasil, vários atores da Rede Globo lançarão a campanha “Tamuaté-aki”, em apoio à causa indígena. Entre as pautas defendidas está o combate à PEC 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

A mobilização é uma continuidade do movimento “Gota d’água”, que em 2011 se organizou contra a usina de Belo Monte. Participam do vídeo e das peças publicitárias os atores Wagner Moura, Murilo Benício, Dira Paes, Marcos Palmeira, Letícia Sabatella e Cláudia Ohana, entre outros.

O lançamento será nesta terça-feira, às 19h, na página online “Uma Gota no Oceano”. A plataforma reúne diversas organizações como Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Anistia Internacional e Instituto Socioambiental.

Além dos vídeos para compartilhamento, também será lançada uma petição virtual.

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