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Posts com a Tag desoneração do transporte público

segunda-feira, 30 de setembro de 2013 Política, Sem categoria | 20:54

Relatório do projeto de desoneração do transporte público será entregue na quarta

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) vai entregar o relatório do projeto de lei que desonera o transporte público na próxima quarta-feira (2), na Câmara. O texto inicial do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup) é de 2009 e voltou a tramitar após a série de protestos pelo país, em junho.

Algumas emendas sugeridas pelo Senado, como a de Aloysio Nunes (PSDB-SP), que previa que o investimento dos estados e municípios em transportes coletivos fosse abatido da prestação mensal das dívidas com a União, não foram acatadas.

Leia também: Frente de prefeitos cobra ministros por desoneração dos transportes e alerta para novos protestos

Já as emendas que tratavam da transparência das planilhas de custos, foram incorporadas ao projeto. O projeto prevê que as prefeituras e empresas façam um laudo técnico para saber o valor da redução da tarifa com a desoneração e as planilhas terão que ser amplamente divulgadas.

Os deputados terão 15 dias para analisar o relatório e, depois, o texto poderá entrar na pauta para votação. A intenção de Zarattini é que ele seja votado ainda neste ano.

“Queremos que o projeto seja aprovado ainda neste ano para evitar a pressão que os municípios sofrem no início do ano, quando precisam reajustar as tarifas”, afirmou o deputado.

Leia também: Agora apoiado pelo governo, projeto que desonera transporte ficou parado por uma década

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terça-feira, 18 de junho de 2013 Política | 06:00

PT investe em desoneração e crítica à violência para dissipar desgaste dos protestos

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Empenhado em dissipar o desgaste político provocado pelos protestos ocorridos nos últimos dias, o PT investirá em pelo menos duas linhas de ação. A primeira é criticar a repressão e a violência comandada contra os manifestantes. A segunda é intensificar o discurso em favor da desoneração do  setor.

Fernando Haddad (Foto: André Dusek/AE)

O PT avalia que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, está absorvendo “uma parcela muito maior do que deveria” do desgaste resultante das manifestações. Colegas de partido do prefeito afirmam que o melhor, neste momento, é deixar para o governador tucano Geraldo Alckmin a responsabilidade pela reação violenta aos manifestantes no final da semana passada.

Há, no entanto, o entendimento de que a prefeitura paulistana falhou na estratégia de comunicação referente ao aumento da tarifa de ônibus. Nesse quesito, a saída, segundo petistas, é exaltar ao máximo a medida provisória da presidente Dilma Rousseff, que zera a cobrança de PIS e Cofins do transporte público em todo o País.

Também serão retomadas as discussões, no Congresso Nacional, sobre outros projetos que tratam deste tema. O senador Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, já avisou a colegas que pretende aproveitar a mobilização em torno do tema para colocar em votação na Comissão de Assuntos Econômicos a proposta que cria um regime tributário diferenciado para o setor. O projeto, além de prever a desoneração na esfera federal, aborda incentivos nos Estados e municípios.

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segunda-feira, 3 de junho de 2013 Congresso | 06:00

Contrapartidas podem entrar na MP que desonera o transporte público

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Embora tenha ficado fora do texto original da medida provisória que desonera o transporte público urbano em todo o País, a ideia de estabelecer contrapartidas para as empresas beneficiadas pela decisão pode entrar no texto por meio de uma emenda. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) adiantou ao Poder Online que pretende incluir na MP os principais pontos do projeto que trata do mesmo assunto e está em tramitação no Congresso Nacional.

Leia também: Dilma dá sinal verde à desoneração do transporte público em todo o País

Publicada por Dilma durante o feriado de Corpus Christi, a medida provisória 617 trouxe somente a decisão do governo de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços municipais de transporte por ônibus, trem e metrô. Como informou o Poder Online quando a proposta começou a ser desenhada, havia a expectativa de que Dilma pudesse demandar das empresas beneficiadas por essa desoneração contrapartidas como o repasse da redução de custos ao usuário final ou a implantação do Bilhete Único.

Esses pontos, junto com a isenção de outros tributos que incidem na cadeia do transporte público, fazem parte do projeto que cria o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que hoje tramita no Senado. Por contemplar também isenções em outras etapas da cadeia do setor, o projeto tem ainda o apoio da Frente Nacional de Municípios, que diz considerar a proposta mais “estruturante” que a medida provisória editada por Dilma.

Entenda: Para frente de municípios, projeto do Congresso para desonerar transporte é mais ‘estruturante’

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