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Posts com a Tag Direitos Humanos

segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Congresso | 15:52

Deputados recorrem para suspender conceito de família só de homem e mulher

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Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram nesta segunda-feira (26) à Mesa Diretora da Câmara, dois recursos que suspendem a definição de família, aprovada há duas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.  Os recursos são avalizados por assinaturas de 189 deputados e, na prática, suspende a decisão sobre o conceito de família formada exclusivamente por homem e mulher, definida pela comissão, em caráter terminativo, na Câmara.

A Câmara terá primeiro que apreciar os recursos, antes de encaminhar o Estatuto da Família para o Senado.

Para suspender o efeito conclusivo da tramitação do projeto, eram necessárias 51 assinaturas, o que corresponde a 10% do total de parlamentares. No recurso apresentado por Erika Kokay, constam 120 assinaturas. No documento de autoria de Jean Willys, há 69 adesões.

O conceito de Família, formado exclusivamente pela união de homem e mulher é uma pauta antiga da bancada religiosa na Câmara que quer impedir o avanço de direitos de gays no país. O projeto contraria decisões já tomadas no âmbito do Judiciário que reconhecem as famílias homoafetivas com os mesmos direitos das demais famílias.

Para virar lei, após a tramitação da Câmara, a proposta precisa ser ainda apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.

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quarta-feira, 24 de junho de 2015 Brasil, Política | 19:01

Pais exigem providências do Governo sobre taxas para pessoas com deficiência em escolas

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Pais de crianças com deficiência entregarão ao Ministério da Justiça, um documento com 15 mil assinaturas, exigindo providências do governo contra a prática de adotada por escolas particulares de cobrar taxas extras no caso de alunos deficientes.

O grupo é liderado pela advogada Consuelo Martins, que recolheu assinaturas no site Change.org. Ela será recebida amanhã (25), em Brasília pela secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira da Silva.

Apesar da lei proibir qualquer tipo de discriminação, não há regulamentação que proíba a cobrança e que dê condições e atuação para os Procons e outros órgãos de fiscalização.

A carioca Consuelo é mãe o Artur, uma criança de dez anos de idade que tem atraso global de desenvolvimento. Diante de sucessivas violações de direitos do seu filho na rede privada de ensino, ela decidiu que Artur seria estudaria em casa e conseguiu autorização judicial para o regime de educação domiciliar.

 

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terça-feira, 9 de junho de 2015 Brasil, Governo, Partidos, Política | 16:41

Sem mágoas do governo, Ideli assumirá cargo na OEA

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Ex-ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti (PT-SC) precisou sair da pasta para dar lugar ao seu colega de partido Pepe Vargas (PT-RS) depois que ele foi demitido da articulação política do governo. Agora, Ideli arruma as malas para dar a “volta por cima”.

A ex-ministra, que também já ocupou as pastas da Pesca e cuidou da articulação política no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, está arrumando as malas para se mudar para Washington, nos Estados Unidos, onde assumirá o cargo de assessora especial do uruguaio Luis Almagro, recém nomeado secretário-geral das Organizações dos Estados Americanos (OEA).

O cargo é uma solução inicial. A pedido de Almagro, Ideli deverá comandar a criação de uma nova secretaria na estrutura da OEA: a de Acesso a Direitos e Equidade, que deverá presidir após a criação.

A ex-ministra garantiu que não há mágoa com sua saída do governo. “Sou o maior exemplo de que quando uma porta se fecha, outras se abrem”, disse ao Poder Online.

 

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terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Governo | 19:02

Rui Falcão desautoriza nota petista que pede saída de Ideli Salvatti

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, desautorizou o Setorial Nacional de Direitos Humanos do partido, que divulgou nota terça-feira, em que pede a substituição da ministra da área, Ideli Salvatti.

Ao Poder Online, Falcão disse que o comando partidário não endossa a nota e reforçou que a escolha de ministros é atribuição exclusiva da presidente Dilma Rousseff. “Quem fala pelo PT é a presidência do PT, assim como quem escolhe o ministério é a presidente”, disse Falcão.

A nota divulgada nesta terça-feira, por meio das redes sociais, afirma que o governo precisa avançar nas políticas de ações afirmativas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. “O governo Dilma está sendo atacado por colocar ministros completamente estranhos às suas pastas, manter a atual ministra na pasta de Direitos Humanos seria corroborar com isso”, diz a nota. Confira a íntegra do documento:

Secretaria Nacional de Direitos Humanos do PT
NOTA PELA TROCA DE COMANDO NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DILMA.

O Setorial Nacional de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores entende ser necessário avançar nas políticas de ações afirmativas na Secretaria de Direitos Humanos da presidência da república.

Assim, diante do atual momento que setores conservadores da classe média e da elite brasileira começaram usar a entidade familiar (na concepção deles), para defenderem suas idéias e retroagirmos nas conquistas sociais e humanitárias.

Neste sentido, é fundamental darmos uma sinalização à esquerda e colocar quadro da área na SDH. O governo Dilma está sendo atacado por colocar ministros completamente estranhos às suas pastas, manter a atual ministra na pasta de Direitos Humanos seria corroborar com isso.

A SDH sempre se caracterizou por ser a pasta dos Governos Petistas mais próximas dos Movimentos Sociais e com um caráter essencialmente petista. Depois de termos figuras diretamente ligada aos Direitos Humanos como Nilmário Miranda, Paulo Vannuchi e Maria do Rosário, colocar alguém não caracterizado com a militância em Direitos Humanos, fez com que nenhuma política específica da pasta avançasse.

Ficando a SDH com o Partido dos Trabalhadores, há um entendimento que a Ministra deu a sua contribuição, mas é necessária para qualificação da SDH à nomeação de algum petista ligado a área dos Diretos Humanos.

Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT

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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Governo | 18:18

Dilma não esquece o palanque

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A presidente Dilma Rousseff (Foto: Ichiro Guerra / Divulgação)

A presidente Dilma Rousseff (Foto: Ichiro Guerra / Divulgação)

A presidente Dilma Rousseff parece ter relembrado nesta tarde o clima da campanha eleitoral. Subiu no palco na entrega do Prêmio de Direitos Humanos, no Itamaraty, e se pôs a recitar as mesmas frases decoradas e promessas ensaiadas para a disputa presidencial.

Falou até sobre Pronatec.

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Governo | 16:46

Nilmário vai assumir Secretaria de Direitos Humanos em Minas

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O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG). Foto: Divulgação

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG). Foto: Divulgação

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) foi confirmado como futuro secretário de Direitos Humanos do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Atualmente, a pasta tem apenas status de subsecretaria, mas será elevada na reforma administrativa pretendida por Pimentel.

“Era irrecusável”, explica Nilmário, ao falar sobre o convite. “Vamos ter que montar tudo do zero, aqui ninguém queria saber de mexer com essas coisas de Direitos Humanos não”, alfineta o petista, que já foi ministro de Direitos Humanos, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Nilmário teve de recusar outro convite, feito pela atual ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O petista havia sido indicado para representar o Brasil no Instituto de Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires.

Leia mais: ‘É uma violação que não preserva a segurança dos presídios’, diz relator sobre revista íntima

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sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Estados | 17:25

PSOL defende CPI das milícias após assassinatos em Belém

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O ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Foto: Divulgação

Diante da onda de assassinatos no Pará após a morte do policial militar Marcos da Silva Figueiredo, acusado de ter envolvimento com milícias, o PSOL defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso, a chamada CPI das Milícias.

Militantes do partido e de entidades engajadas na defesa dos direitos humanos convocaram uma manifestação para a manhã da próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para cobrar providências dos parlamentares e do governador reeleito Simão Jatene (PSDB-PA).

Leia também: Deputados federais irão ao Pará investigar onda de assassinatos

Em nota assinada por diversas organizações, além de parlamentares da sigla como o ex-prefeito de Belém e deputado federal eleito Edmilson Rodrigues e o vereador Fernando Carneiro, o grupo fala em “extermínio” e acusa o governo de “silenciar”. Oficialmente, pelo menos dez mortes já foram confirmadas, mas a Ordem de Advogados do Brasil trabalha com a possibilidade de mais de cem vítimas.

 

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sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Eleições | 10:30

Dilma define cinco eixos prioritários para direitos humanos

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A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

A presidente Dilma Rousseff. (Foto: Alan Sampaio / iG Brasília)

O programa de governo detalhado da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, ainda não tem data para ser divulgado, mas a campanha já definiu que o eixo de direitos humanos terá cinco capítulos.

Um deles é destinado à comunidade LGBT e prevê, entre outras coisas, o apoio ao PL 122, que criminaliza da homofobia – um contraponto ao recuo da adversária Marina Silva (PSB). Os demais capítulos falarão sobre diversidade religiosa, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.

Entre outras coisas, Dilma vai prometer a ampliação do programa Viver Sem Limite, direcionado a pessoas com deficiência, e mais investimentos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

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segunda-feira, 9 de junho de 2014 Social | 12:46

ONGs aproveitam Copa para denunciar ameaça a ativistas dos Direitos Humanos

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Aproveitando a visibilidade internacional que o país terá com a Copa do Mundo, organizações defensoras de direitos humanos lançarão nesta terça-feira uma campanha mostrando 11 pessoas ameaçadas de morte no Brasil por causa de seu ativismo. A campanha é assinada pelas ONGs Justiça Global, Terra de Direitos e Front Line Defenders.

Leia também: Defensor de direitos humanos é cada vez mais criminalizado no País, diz estudo

Na lista estão Vitor Lira, do Morro Santa Marta, no Rio de Janeiro, que luta contra desapropriações devido as obras; Debora Débora Silva, do movimento Mães de Maio, contra violência policial nas periferias urbanas; Indianara Siqueira, do Rio de Janeiro, e Márcio Martins, do Paraná, que lutam contra discriminação contra a comunidade LGBTT.

Outro defensor ameaçado que terá seu nome divulgado pela campanha será o líder Tupinambá cacique Babau, da Bahia, que luta pela posse de território.

Outros defensores ameaçados são os quilombolas Rosivaldo Correia, do Pará, e Rosemeire Santos Silva, da Bahia. Do Mato Grosso do Sul, a campanha quer enfatizar a luta Guarani-Kaoiwá pela demarcação de seus territórios e terá como figura o cacique Ládio Veron.

A campanha também vai enfatizar a luta de pescadores e ribeirinhos com a figura de João do Cumbe, do Ceará.

Já os conflitos agrários e as violações de direitos sistematicamente vivenciados no campo serão contados através dos relatos de Laísa Santos Sampaio e Osvalinda Pereira, lideranças do campo do Pará.

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sexta-feira, 30 de maio de 2014 Brasil | 17:30

Governo deseja fazer festa no ato de promulgação da PEC do Trabalho Escravo

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A secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República planeja fazer um grande ato para a promulgação da PEC do Trabalho Escravo.

O governo não quer deixar passar a data como uma simples promulgação e pretende se esforçar para dar destaque ao evento.

A promulgação deverá ser feita na próxima semana.

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