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Posts com a Tag direitos trabalhistas

domingo, 12 de abril de 2015 Congresso | 08:00

Sob crítica por causa da terceirização, Paulinho dispara contra o PT: ‘Mentem para a população’

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O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, anda penando nas redes sociais para explicar o apoio ao projeto que regulamenta a terceirização, cujo texto-base foi aprovado nesta semana no Congresso. O sindicalista minimiza as críticas. Diz que há “um ou outro desinformado”. E todo o resto é “gente do PT e da CUT”.

“E o PT e a CUT estão mentindo para a população”, diz Paulinho. Segundo ele, o projeto garante direitos aos trabalhadores terceirizados, que hoje “estão abandonados”. Confira a entrevista:

O senhor passou a ser duramente atacado nas redes sociais, por conta da posição favorável ao projeto da terceirização. Como líder sindical, como o senhor se sente no alvo dos ataques? 
Minha participação em toda a negociação relacionada a esse projeto foi de acordo com a posição adotada pelas centrais sindicais. Das seis centrais sindicais, quatro concordaram que eu apresentasse emendas ao projeto, de forma a garantir que sejam corrigidos os erros e respeitados os direitos dos trabalhadores. E, uma vez incluídas essas emendas, eu, naturalmente, passei a apoiar a proposta. Ter qualquer posição diferente não faria sentido.

Paulinho da Força Sindical (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

Paulinho da Força Sindical (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

Que erros essas emendas corrigiram?
Este é um projeto com 23 artigos, dos quais 19 tratam de direitos dos trabalhadores. Trouxemos 12,7 milhões de trabalhadores que não tinham proteção alguma para uma estrutura com proteção. Agora, eles têm direitos. Também garantimos direitos aos trabalhadores que forem fruto de terceirizações futuras. Minhas emendas dão garantia, por exemplo, de que os trabalhadores terceirizados terão a mesma convenção coletiva da categoria a que pertenciam. Também reafirmam que a empresa tem que estar previamente registrada na categoria certa. E – uma que ainda não foi votada – torna a empresa solidária. Ou seja, a empresa que contrata tem que garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, sob pena de pagar a conta duas vezes. Ainda garantimos que, em até 10 dias após a terceirização, a tomadora do serviço informe ao sindicato a operação. Isso repassa ao sindicato a tarefa de fiscalizar.

Mas isso, na sua visão, dá mais proteção que a CLT? 
Com isso, o trabalhador terceirizado terá a mesma proteção que trabalhadores normais. Hoje, o que os trabalhadores têm para fiscalizar é só o Ministério do Trabalho, que está em frangalhos.

Mas, no seu Facebook, por exemplo, é uma enxurrada de críticas. 
Ali é gente do PT e da CUT. Eles querem atacar os adversários. Eu conto ali: de 10, 9 são do PT. Só um ou outro é algum desinformado. Mas eu não me guio pelo Facebook. Me guio pela rua. Cheguei no aeroporto outro dia e quase perdi o voo porque as pessoas queriam tirar foto comigo, falar sobre o projeto.

As pessoas na rua elogiaram o projeto para o senhor? 
Claro. A verdade é que hoje dois de três trabalhadores são terceirizados e estão absolutamente abandonados. E o PT e a CUT estão mentindo para a população. Vamos fazer reuniões com sindicatos, vamos explicar exatamente do que se trata.

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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Governo | 09:00

‘Governo tá negociando na base da enrolação’, diz Paulinho da Força

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Paulinho da Força Sindical (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

Paulinho da Força Sindical (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

De acordo com o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a expectativa das centrais sindicais de alcançarem um acordo com o governo federal sobre o pacote de ajustes fiscais é praticamente zero.

“Essa negociação tá tendendo ao fracasso. O governo tá negociando na base da enrolação. As centrais já não tão nem dando importância pra essas conversas”, diz Paulinho, que apelidou as Medidas Provisórias 664 e 665 de “pacote de maldades”.

Agora, o sindicalista diz que a aposta é tentar derrubar no Congresso as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.

Leia também: Cunha reúne centrais sindicais para tentar barrar ajuste fiscal no Congresso

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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Congresso | 17:39

Cunha reúne centrais sindicais para tentar barrar ajuste fiscal no Congresso

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O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (foto: divulgação)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (foto: divulgação)

Enquanto o governo federal tenta convencer os deputados da base aliada a defenderem o pacote de medidas que mexem nos benefícios previdenciários e trabalhistas, o presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reunirá com centrais sindicais para traçar a melhor estratégia pra derrubar as medidas provisórias 664 e 665.

Num café da manhã realizado na próxima quarta-feira, Cunha receberá dirigentes da CTB, UGT, NCST e Força Sindical para discutir o assunto. Tradicionalmente aliada ao PT, a CUT não foi convidada para a reunião, embora tenha se posicionado contra o pacote fiscal. Além das centrais, também participarão do encontro deputados de partidos como PMDB, Solidariedade, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, DEM e PSDB.

No mesmo horário, os ministros Pepe Vargas (Relações Institucionais), Manoel Dias (Trabalho), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) farão um café da manhã com líderes da base aliada para tentar costurar uma estratégia favorável à aprovação das medidas. Na sequência, os ministros receberão as centrais para uma nova rodada de negociações.

Leia também: ‘É pra fechar contas, não para o trabalhador’, diz dirigente da CUT sobre mudança previdenciária

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Governo | 17:25

Pepe Vargas prepara ofensiva para tentar vencer resistência a pacote fiscal

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas. (Foto: Agência Brasil)

Na tentativa de reverter no Congresso o clima contrário ao pacote de medidas do governo que mexe nos benefícios previdenciários e trabalhistas, o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, tratou de agendar uma série de encontros com líderes da Câmara e do Senado.

Saiba mais: Governo espera cortar R$ 18 bi com alteração de regras trabalhistas

Já na próxima terça-feira, logo após o carnaval, Pepe fará um café da manhã com líderes dos partidos no Senado e um almoço com os líderes da Câmara, incluindo a oposição. No dia seguinte, em outro café da manhã, o ministro reunirá os líderes da base aliada para tentar costurar uma estratégia favorável à aprovação das medidas.

O objetivo é convencer e municiar os líderes da base de argumentos para defesa do pacote considerado impopular. Para isso, também foram escalados para os três encontros os ministros Manoel Dias (Trabalho), Carlos Eduardo Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretária-Geral da Presidência).

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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Partidos | 15:00

‘Manifestações ainda estão muito mornas’, diz presidente do PSOL

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O presidente do PSOL, Luiz Araújo. (Foto: Divulgação / Facebook)

O presidente do PSOL, Luiz Araújo. (Foto: Divulgação / Facebook)

Na opinião do presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, ainda falta fôlego às primeiras reações dos movimentos sociais ao pacote de ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários anunciado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, em dezembro.

“A reação às medidas impopulares do governo estão tímidas. As manifestações ainda estão muito mornas”, disse Araújo. “Se fosse em outros tempos, a reação seria mais rápida”, completa o dirigente, numa comparação entre a relação dos sindicatos com os governos petistas e com o do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

Ao longo desta quarta-feira, serão realizados diversos atos pelo país, convocados pelas principais centrais sindicais no que foi definido como o Dia Nacional de Lutas contra as Medidas Provisórias 664 e 665. Editadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro, as medidas mudam as regras de acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e ao abono salarial.

Leia também: Movimento sindical pode dificultar vida de Dilma na largada do 2º governo

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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 Governo | 09:00

‘É pra fechar contas, não para o trabalhador’, diz dirigente da CUT sobre mudança previdenciária

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A diretora executiva da CUT Jandyra Uehara (Foto: Divulgação / Adonis Guerra)

A diretora executiva da CUT Jandyra Uehara (Foto: Divulgação / Adonis Guerra)

Dirigentes das principais centrais sindicais se reunirão na primeira semana de janeiro, para debater o conjunto de mudanças previdenciárias apresentadas pelo governo federal nesta semana.

Leia mais: Governo espera cortar R$ 18 bi com alteração de regras trabalhistas

“É um ajuste para fechar contas, não para os trabalhadores”, criticou a diretora-executiva da Central Única dos Trabalhadores Jandyra Uehara Alves. “Qualquer medida que venha isoladamente, sem contemplar pautas históricas como o fim do fator previdenciário ou as causas que levam à necessidade do seguro-desemprego e do auxílio-doença, por exemplo, são restritivas e, sem dúvida nenhuma, causam prejuízo”, disse.

A diretora da CUT criticou também a falta de diálogo com as centrais sindicais antes do anúncio das medidas. “Continua sendo um governo de coalizão, mas nós vamos ter de cobrar o governo sobre esse compromisso de diálogo, se não a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco. Essas mudanças não contemplam em nada a pauta dos trabalhadores”, criticou Jandyra.

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quinta-feira, 18 de abril de 2013 Congresso | 15:37

Deputados pretendem apresentar ‘Simples das Domésticas’ até o fim do mês

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A comissão encarregada de regulamentar a lei que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos planeja finalizar antes do dia 1º de maio uma proposta a ser apresentada ao Congresso. A comissão, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu como uma das prioridades da proposta a criação do “Simples” do empregador doméstico.

O plano é simplificar o modelo de arrecadação de tributos e reduzir as alíquotas hoje cobradas no registro de funcionários domésticos. Assim, o empregador pagaria encargos trabalhistas por meio de um único boleto, no qual já estariam contemplados sua parcela do INSS e do FGTS. “Queremos que em três semanas isso esteja pronto para ser votado”, disse Vaccarezza.

Atualmente, o empregador doméstico paga 12% de INSS e 8% de FGTS – hoje este último encargo é opcional, mas a nova lei prevê o pagamento obrigatório assim que a medida for regulamentadas. O plano dos deputados é tentar reduzir o encargo total dos atuais 20% do salário para 15%.

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012 Brasil, Governo | 21:13

Dilma quer ver PEC das Domésticas em seu governo

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A aprovação da proposta que garante mais 16 direitos a trabalhadores domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, levou ao Plenário da Câmara representantes de duas secretarias do governo: a de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial.

De acordo com levantamento do governo, das 7,2 milhões trabalhadoras domésticas existentes no Brasil, 6 milhões são negras.

O assunto é de interesse da presidenta Dilma Rousseff que quer ver a matéria aprovada no seu governo.

“A presença do governo na Câmara hoje demonstrou que a presidenta tem interesse em acabar com o último resquício de escravidão no Brasil”, comentou a deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina no Congresso.

A emenda ainda passará por outra votação na Câmara antes de passar pelo Senado.

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Brasil, Congresso | 16:31

Câmara aumenta direitos de empregados domésticos

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Um dos resquícios da escravidão pode estar com os dias contados: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional 478/2010 que estende às empregadas domésticas todos os direitos comuns aos demais trabalhadores. Só houve dois votos contrários ao projeto.

Isto inclui, por exemplo, jornada de trabalho de oito horas diárias, direito a horas extras e ao FGTS. Ou seja: se PEC – que passará por nova votação na Câmara e ainda irá ao Senado – for sancionada, não vai dar mais para exigir que domésticas ou babás fiquem 24 horas por dia à disposição de seus empregadores.

O impacto será tão grande que, no plenário da Câmara já há quem fale em possibilidades de se burlar a futura norma. Trabalhadores domésticos seriam estimulados a abrir microempresas individuais para continuar a prestar serviços sem as garantias trabalhistas.

A fraude, porém, pode acabar na Justiça do Trabalho, com o empregador sendo obrigado a pagar tudo o que foi sonegado.

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