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Posts com a Tag documentos

domingo, 25 de novembro de 2012 Brasil | 11:00

Comissão terá 10 milhões para investigar ditadura em 2013

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Com carta branca para reconstituir a história dos anos de chumbo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) terá, a partir de janeiro, liberdade para gerir suas finanças. O orçamento de 2013 será de R$ 10 milhões.

A proposta está no orçamento da União, que deve ser votado pelo Congresso antes do recesso de final de ano. A CNV é tratada no projeto como uma unidade orçamentária da Presidência da República. Não precisará mais, como faz agora, recorrer à Casa Civil.

A maior parte dos recursos será gasta em viagens pelo país.

Passagens aéreas, hospedagem e alimentação representam mais de 50% das despesas. A estimativa de R$ 10 milhões foi feita com base nos gastos de outras comissões da verdade da América Latina e África do Sul.

A comissão deve fechar as contas dos sete meses de trabalho deste ano com despesas estimadas em cerca de R$ 500 mil reais.

Nesse total não estão incluídas as remunerações de seus 32 integrantes, entre eles os sete coordenadores com status de ministro e salário de R$ 12 mil.

A CNV encerra as atividades em maio de 2014. Seu grande desafio é reconstituir um período histórico de muitas lacunas e responder perguntas fundamentais: onde foram parar as ossadas dos desaparecidos políticos e “quem foi quem” no embate entre ditadura e esquerda armada.

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sexta-feira, 11 de maio de 2012 Congresso | 11:01

A falta que faz à CPI do Cachoeira um sistema de busca computadorizada de documentos

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O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reclamou com o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rego (PMDB-PB), da dificuldade para se obter informações nos documentos enviados à comissão pelo Supremo Tribunal Federal.

– Foram enviados muitos documentos com imagem e não com o texto. Portanto, não podemos fazer a busca por uma pesquisa específica. Estamos sendo obrigados a consultar página por página.

Vital do Rêgo (PMDB-PB) respondeu que irá consultar técnicos da área de informática do Senado sobre a possibilidade de implantar um sistema inteligente de busca que não interfira no sigilo dos dados.

– Temos milhares de arquivos de texto, vídeo, áudio e imagens. Realmente isso dificulta muito o trabalho de consulta. Vamos ver o que é possível fazer.

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quinta-feira, 3 de maio de 2012 Congresso | 10:07

Oposição reclama falta de acesso aos documentos da CPI do cachoeira

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Pelo cronograma de trabalho da CPI do Cachoeira, os depoimentos começam na semana que vem.

Mas até agora nenhum parlamentar teve acesso ao conteúdo dos documentos entregues à comissão pelo Supremo Tribunal Federal.

É grande a possibilidade de os interrogatórios começarem sem os integrantes da CPI saberem o que já foi apurado até agora.

E o  primeiro depoimento é exatamente o do delegado da Operação Vegas.

A oposição reclama que vai para  a audiência sem saber direito o que perguntar:

Confira o cronograma de depoimentos:

8/5 – Terça-feira

Delegado da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas.

10/5 – Quinta-feira

Delegado da PF Mateus Rodrigues e procuradores do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo.

15/5 – Terça-feira

Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

22/5 – Terça-feira

Jose Olímpio de Queiroga, Gleib Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Vladimir Garcez e Lenine de Sousa, acusados de integrar a organização de Cachoeira.

24/5 – Quinta-feira

Idalberto Matias, o Dada, e Jairo Martins, considerados “espiões” do esquema de Cachoeira.

29/5 – Terça-feira

Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira Delta Construções no Centro Oeste, acusado de envolvimento no esquema de Cachoeira.

31/5 – Quinta-feira

Senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), flagrado em conversas telefônicas com Cachoeira e seus auxiliares.

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quinta-feira, 14 de julho de 2011 Congresso | 17:07

Collor trava também papelada sobre documentos sigilosos

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Romero Jucá e Fernando Collor (Foto: Celso Junior/AE)

Que o senador Fernando Collor (PTB-AL) é contra o acesso público a documentos secretos do governo, não é novidade. Daí a, literalmente, travar documentos na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside, são outros quinhentos.

É que, diante do pedido de urgência para votar o projeto em plenário, Collor se recusou a entregar o chamado “processado” –- que reúne toda a documentação relacionada à matéria -– à Mesa Diretora. O que vai contra o regimento.

Ou seja, o projeto consta hoje como o quinto item da pauta do Senado, mas não poderia ser votado porque os papéis não chegaram à Mesa. Na volta do recesso, o governo quer votar a matéria de qualquer jeito.

Perante a resistência de Collor – que elaborou até um “dossiê do sigilo” para defender mudanças no projeto –, há quem defenda no Senado que o ex-presidente da República seja notificado formalmente para que encaminhe de uma vez a papelada.

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terça-feira, 28 de junho de 2011 Governo | 18:02

Maria do Rosário diz que Estado deve prestar contas sobre sumiço de documentos da ditadura

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A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que não passa de “suposição” a declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que os documentos referentes à ditadura militar “desapareceram”, e por isso as Forças Armadas não apresentam resistência em acabar com o sigilo eterno dos documentos.

Para a ministra, o Estado brasileiro terá de prestar contas sobre esse sumiço caso seja verdadeiro:

— Todos os documentos que existem devem ser disponibilizados, e aqueles que não existem mais, o próprio Estado brasileiro, com a Comissão da Verdade implantada, terá de prestar contas sobre seu desaparecimento — disse ao Poder Online.

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